A Pró-Reitoria de Pesquisa da USP promoveu em dezembro passado, o workshop ‘A Saúde no Brasil após a PEC 241’, que contou com a participação do presidente da Abrasco, Gastão Wagner, além de Carlos Gadelha, Ligia Bahia, Mario Dal Poz, Lilia Blima, dentre outros. Agora, é possível ler a síntese das discussões realizadas no workshop, no documento “Contribuições para uma agenda de pesquisas sobre o Sistema Único de Saúde”, que teve a coordenação editorial do professor da Faculdade de Medicina da USP, Mário Scheffer, que integra a série Strategic Workshops da USP, que busca organizar a pesquisa na Universidade em torno de temas estratégicos, com interação entre pesquisadores de diferentes unidades e instituições. A produção editorial foi feita pela Patrícia Santos (Conecta Ciência).
Em sua participação no debate por um sistema público inclusivo, Gastão Wagner ressaltou que apesar de sua incompletude e seus problemas, o sistema público de saúde está implementado no Brasil e a produção e difusão de estudos cientificamente validados sobre ele poderá promover a defesa de sua universalidade. Cabe à pesquisa e à produção científica acumulada contribuir para avaliar o potencial de inclusão do SUS e de efetivação do direito à saúde. Isso envolve o SUS, mas vai além, abrangendo cidade saudável, emprego e renda, saúde no trabalho, moradia, lazer, entre outros direitos fundamentais.
Gastão lembrou ainda que em momentos de crise econômica como o atual no Brasil, os prejuízos causados pelo ajuste fiscal, e pelo agravamento do subfinanciamento – já crônico do SUS – representam cuidados em saúde que deixarão de ser assumidos pela falta de recursos e pela precariedade da rede pública. O resultado pode ser o acirramento das tensões entre universalismo e segmentação do sistema de saúde brasileiro, afetando sobretudo estratos de menor renda da população, com menor poder de vocalizar reivindicações. O aumento das despesas de indivíduos e famílias no momento do adoecimento e a proliferação de serviços privados fragmentam a assistência e conduzem à maior desigualdade no acesso e na utilização do sistema de saúde. Será preciso atenção para que a saúde e a vida em toda sua complexidade não sejam consideradas irrelevantes face aos ajustes fiscais, premissa que deve nortear essa possível agenda ampliada de pesquisas transdisciplinares. No entanto, o tema é complexo porque são necessários modelos de gestão que combinem autonomia dos profissionais com controle societário e governamental. Diferentes tipos de controle serão importantes como: do cliente-usuário, dos pares, da gestão, de resultados, entre outros.
Como parte das relações da academia com a sociedade, em diferentes momentos do workshop as discussões apontaram para relevância da comunicação e da divulgação científica a partir da agenda de pesquisa. Para Gastão, a comunicação entre pares precisa ser aprimorada para a disseminação mais efetiva das pesquisas desenvolvidas sobre o SUS.