Os posicionamentos contrários à Portaria do Ministério da Saúde nº 2.979/2019 vem ganhando força e formando mobilizações de rua em diversas capitais. Uma delas foi Belo Horizonte, que realizou na segunda-feira, 9 de dezembro, a Plenária Ampliada do Conselho Estadual de Saúde (CES-MG).
Puxada pelo CES-MG e pela Frente em Defesa do SUS – MG, a atividade reuniu profissionais e ativistas do estado para discutir as mudanças impostas pelo Ministério da Saúde , que estabelece um novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do SUS, juntamente com recrudescimento um modelo biomédico, e a criação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adasp), entre outros pontos.
Patty Fidelis, integrante da Rede de Pesquisas em Atenção Primária à Saúde – Rede APS -, proferiu a palestra “As ameaças de destruição do SUS no governo Bolsonaro” e destacou a importância dessas mudanças na política de saúde serem apropriadas e debatidas pelo controle social.
“A nova proposta de financiamento da APS, por exemplo, não foi objeto de deliberação pelo Conselho Nacional de Saúde, em desrespeito ao princípio da participação social no SUS. Todas estas medidas ameaçam a manutenção da Estratégia Saúde da Família, com seu componente comunitário, territorial e multiprofissional, como modelo prioritário de organização da APS no Brasil”, destaca a docente do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal Fluminense (ISC/UFF).
Após a plenária de debate seguiu até a Sede do Ministério da Saúde, em Minas Gerais, onde divulgaram a Nota da Frente em Defesa do SUS-MG: As Ameaças de Destruição do SUS no governo Bolsonaro, assinada pela Abrasco e mais de 63 entidades nacionais e estaduais.
Dirigente da Abrasco à frente da construção da atividade, Eli Iola Gurgel destaca o processo de desresponsabilização da União ao qual a Portaria 2.979/2019 e a Medida Provisória nº 890 (que cria o programa Médicos pelo Brasil) abrem brechas, o que promoverá um agravamento na gestão da saúde pelos mais de 5 mil municípios brasileiros.
“Vamos ver o governo federal saindo da responsabilidade direta da gestão desses recursos para a Atenção Básica, sufocando ainda mais estados e municípios, com o fim dos repasses automáticos nas formas dos pisos fixo e variável da AB – que correspondem cerca de 18 bilhões de reais – e que serão substituídos por indicadores que vão criar uma grande desigualdade de aporte já nesses restritos recursos. Dados do próprio Conasems [Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde] mostram que hoje os municípios são responsáveis por praticamente 70% do financiamento dessas ações. Causa estranheza que os municípios estejam concordando com essas novas bases” diz a professora da Faculdade de Medicina da UFMG.
Desde a primeira revisão da Política Nacional da Atenção Básica (PNAB), a Abrasco, a Rede APS e diversas entidades têm produzido documentos e debates para a produção de análises críticas sobre as mudanças em curso. “É fundamental neste momento participarmos de todos os debates, encontros e mobilizações, sobretudo, junto ao controle social, movimentos sociais e população. O momento é muito crítico e exige engajamento e militância em defesa do SUS público, universal e integral” completa Patty.
