Para discutir e avaliar a pós-graduação na Saúde Coletiva, o Fórum de Coordenadores de Pós-graduação em Saúde Coletiva da Abrasco se reuniu na Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, que recebeu os membros do Fórum de Coordenadores de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Abrasco, durante os dias 26 e 27 de novembro de 2015, no último encontro deste gênero, em 2015. A abertura do encontro foi prestigiada pelo reitor da UFMG, Jaime Arturo Ramirez; o diretor da Faculdade de Medicina da UFMG, Tarcizo Afonso Nunes; a diretora da Fundação Oswaldo Cruz Minas, Zélia Maria Profeta da Luz; o presidente da Abrasco, Gastão Wagner Souza Campos; o coordenador da Área de Saúde Coletiva na Capes, Guilherme Loureiro Werneck; a coordenadora do Fórum, Aylene Bousquat; a coordenadora do Programa de Pós-Graduação de Saúde Pública da Faculdade de Medicina da UFMG, Sandhi Barreto; e a coordenadora do Programa de Saúde Coletiva da Fiocruz Minas, Josélia Firmo.
Sob a coordenação de Silvana Granado, Aylene Bousquat e Raimunda Magalhães, a programação contou com a participação especial de Guilherme Werneck e do professor Maurício Lima Barreto – do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia, que trouxe valiosa contribuição sobre sistema atual da pós-graduação. Para Maurício, um sistema de avaliação mantido constante no longo prazo tem influência conservadora sobre o sistema avaliado. Segundo o professor, o Brasil forma 15 mil doutores por ano, e mesmo com esse número expressivo, é preciso repensar o sistema de avaliação da Pós-Graduação em Saúde Coletiva no país. “O papel do sistema hoje é ranquear instituições, quando deveria elaborar as bases do futuro da ciência”, destacou.
Na apresentação de Gastão Wagner, foi divulgada a, até então, inédita revista Ensaios & Diálogos em Saúde Coletiva, nova publicação da Abrasco que trouxe neste primeiro número, contribuições importantes sobre os desafios da avaliação e da gestão do sistema de pós-graduação. A revista traz uma entrevista com Guilherme Werneck, sobre possíveis mudanças nos rumos da avaliação – ‘Explorar novos indicadores e fortalecer nossa capacidade de avaliar os outros itens é uma forma de desmistificar a visão da produção científica como o vetor central da avaliação (…) Em longo prazo, vejo a necessidade clara de reformular a lógica do sistema de avaliação, adotando um modelo híbrido, com normas e critérios. Em curto prazo, para a avaliação que se avizinha daqui a um ano e meio, proponho que a gente faça as mudanças possíveis dentro do atual modelo’ sinaliza Werneck.
ACESSE AQUI A APRESENTAÇÃO DE GUILHERME WERNECK
Os restantes artigos que tratam do mesmo tema, foram assinados por Tatiana Vargas (que trata da formação em saúde coletiva e os desafios da avaliação); por Maurício Barreto (que titulou seu artigo como a ‘Avaliação da pós-graduação: importante, porém necessitando urgentes redirecionamentos’) e ainda por Gastão Wagner de Sousa Campos (que explica um pouco mais do Sistema de avaliação, em lugar de uma política em formação para a pós-graduação). Para Gastão, a avaliação ideal dos programas deveria acontecer por méritos. “Atualmente a Capes realiza uma centralização do que são bons resultados, que geram indicadores e metas a serem alcançadas”, comentou. Segundo ele, a distribuição de recursos governamentais aos programas parte desses indicadores, o que prejudica projetos menores ou mais novos.
Encerramento com Maurício Barreto
Sobre a avaliação da Medicina no ensino da pós-graduação, Maurício lembrou que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), responsável pela análise, dividiu a Medicina em três áreas. Dessas, retirou-se a Saúde Coletiva, dando a ela uma nova divisão nos anos 90, o que contribuiu para o aumento da produção e publicação científica do tema. “Isso partiu da forma de avaliação, que considera o número de publicações nas revistas científicas”, afirmou Barreto. “Mas agora é o momento de avaliar os efeitos da produção científica na sociedade e nas políticas públicas, e nossa análise atual não contribui nesse âmbito”, destacou o professor.
ACESSE AQUI A APRESENTAÇÃO DE MAURÍCIO BARRETO
De acordo com Barreto, as publicações viraram algo definidor da manutenção dos cursos, ou seja, quanto mais artigos publicados, melhor avaliada a pós-graduação é. “Nosso sistema é capitalista, e algumas instituições têm mais poder de publicação”, disse. Esse método coloca valor nas pesquisas e pesquisadores, além de reduzir as autonomias das universidades. “E isso leva a uma padronização exacerbada dos programas e métodos de ensino”, explicou.
Solidariedade
Como uma das coordenadores do Fórum, Aylene Bousquat (Faculdade de Medicina da UFMG) destacou que a representatividade de todas as regiões brasileiras no encontro mostra a maturidade do Fórum – ‘mesmo num ano muito complicado, mantivemos um espaço para a utopia, para o debate. E isso dá orgulho em ser pesquisador, professor, de fazer parte da Abrasco. Este Fórum nos une, traz a solidariedade entre os programas, entre aqueles mais estabelecidos e os mais novos. Pra mim, a questão central não é se vamos ter 10 programas com nota 7, a questão central, é como se constrói a Área da Saúde Coletiva em nosso país, e isso não é obra de uma só pessoa e nem só de um programa – é obra de um coletivo, é a troca de experiências. Nossa área cresceu e enriqueceu muito rapidamente, precisamos agora de um melhor aporte disciplinar, cada vez precisamos de redes de pesquisadores, de redes de instituições, precisamos consolidar as redes existentes, redes de pesquisadores engajados que se admiram e se reconhecem, precismos estar a altura dos desafios que o nosso país precisa’ resume Aylene.
Para Elza, que também é coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Promoção da Saúde e Prevenção da Violência da Faculdade de Medicina da UFMG, é preciso buscar o benefício coletivo. “Com relações mais solidárias e cooperativas conseguiremos fortalecer o sistema de pós-graduação, as pesquisas e as universidades, para uma produção cada vez melhor”, acentuou.Outro assunto debatido nos encontros foi a competitividade entre os projetos brasileiros de Saúde Coletiva. Esse aspecto mercadológico da pesquisa cria interesses particulares de cada universidade”, opinou a professora.
Todo o debate realizado nos dois dias de encontro, resultou num documento que torna público as principais questões do Fórum. A Carta Aberta chama atenção para a PEC 395/2014, de autoria do Deputado Federal Alex Canziani (PTB-PR) e relatoria do Dep. Federal Cleber Verde (PRB-MA), que altera a redação do inciso IV do artigo 206 da Constituição Federal, que garante “gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”. A proposta de alteração constitucional pretende garantir a “gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais, salvo, na educação superior, para os cursos de extensão, de pós-graduação lato sensu e de mestrado profissional, exceções para as quais se faculta sua oferta não gratuita, respeitada a autonomia universitária”. De modo que as universidades públicas poderão cobrar taxas e mensalidades de cursos de extensão, pós-graduação lato sensu e mestrados profissionais (stricto sensu). Ficará, assim, legalizado o financiamento privado desses cursos nas Instituições de Ensino Superior (IES) públicas.
Confira aqui o documento na íntegra:
Carta Aberta do Fórum de Coordenadores da Abrasco à Comunidade Científica
O Fórum de Coordenadores de Programas de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Abrasco vem, por meio desta Carta, tornar público as principais questões que mobilizaram o último encontro do Fórum, ocorrido entre os dias 25 e 27 de novembro de 2015, em Belo Horizonte, MG.
Compreende-se que é papel do Fórum de Coordenadores da Abrasco discutir sobre o futuro, presente e passado da pós-graduação na área da Saúde Coletiva e traçar estratégias comuns para definir a política de C&T. Nesse sentido, apontaram-se dois caminhos de atuação do Fórum que precisam ser reforçados. O primeiro, mais estratégico, deve buscar contribuir para pensar a pós-graduação como um todo no país, a política de C&T, o campo da Saúde Coletiva e as contribuições para o Sistema Único de Saúde. O segundo aspecto, mais imediato, deve definir ‘medidas possíveis e necessárias’ para o enfrentamento das distorções do modelo atual de avaliação da pós-graduação.
Como ponto de partida da discussão atual, há o reconhecimento de que é preciso repensar o atual sistema de avaliação da Pós-Graduação da CAPES, sendo necessário aprofundar a reflexão da área de forma aberta e participativa, com docentes, estudantes e outros atores. Considera-se que todo sistema de avaliação é reflexo de uma orientação política e que o sistema de avaliação em vigor cumpriu seus objetivos, mas sem dúvida está superado. Alicerçar a produção científica não é mais a principal questão, nem tampouco o controle dos prazos de formação dos nossos alunos.
Com isso, entende-se que, mais do que aprimorar ou modificar o sistema de avaliação, é urgente desenvolver uma política propositiva para a Pós-Graduação, que busque atender aos desafios do país tão iníquo nas diferentes áreas do conhecimento, e que contemple investimentos promotores de desenvolvimento loco-regional, em vez de basear a distribuição de recursos apenas nos indicadores de mérito científico. Nesse sentido, sugere-se que o crescimento de cada área também seja parte de um planejamento indutivo mais amplo, em que a submissão de propostas para novos cursos não respeite apenas avaliação do cumprimento ou não de critérios mínimos, mas que prioridades devam ser estabelecidas. Ainda, é necessário avançar na reflexão sobre as distorções causadas pelo isomorfismo histórico entre o sistema de pós-graduação e o sistema científico e tecnológico do país, sendo que a avaliação sobre a primeira tornou-se o próprio sistema de avaliação de C&T e altamente centralizada pela CAPES.
Reconhece-se também que é preciso retomar o papel estratégico e o protagonismo político e científico da Saúde Coletiva num contexto marcado por tragédias como a da Samarco/Vale em Minas Gerais, da epidemia de Zika/microcefalia, do uso abusivo de agrotóxicos, da medicalização excessiva, do impacto da instabilidade política e econômica do país nas políticas de saúde, dentre outros. Assim, o Fórum considera que a área da Saúde Coletiva deve enfrentar o imobilismo e apresentar propostas que sejam capazes de promover o debate em saúde e sobre a pós-graduação nessa área.
Desse modo, pontuam-se as seguintes propostas para serem aprofundadas pela área no que tange à avaliação dos Programas de Pós-Graduação:
1) Construir coletivamente alternativas ao modelo de avaliação vigente
2) Considerar a heterogeneidade da área da Saúde Coletiva e estabelecer critérios mais variáveis que consigam reconhecer caminhos diferentes para avaliar, considerando que trajetórias e enfoques distintos dos programas podem mostrar resultados igualmente bons;
3) Incorporar a inserção e o impacto social loco-regional, considerando a missão da área e de cada Programa em particular, além da heterogeneidade da macrorregiões do país;
4) Desenvolver indicadores mais consistentes para a avaliação discente e da solidariedade dos Programas;
5) Planejar e discutir diretrizes e prioridades para a indução de novos cursos de pós-graduação com o objetivo de barrar a pulverização e orientar estrategicamente a distribuição dos recursos;
6) Acompanhar de modo mais próximo os novos Programas com vistas a dar apoio conforme as suas necessidades e especificidades;
7) Enfrentar o debate sobre o Mestrado Profissional, desenvolvendo critérios de avaliação que contemplem a lógica do trabalho e das áreas profissionais, contrariamente a parametrização com os mestrados acadêmicos.
Como ações mais concretas e imediatas na interlocução com a CAPES, sugere-se que é preciso trabalhar para:
1) Garantir a interlocução do Fórum de Coordenadores e da Abrasco, bem como das demais áreas com a Comissão do MEC/CAPES para consolidação de uma nova proposta de avaliação;
Por fim, o Fórum de Coordenadores de Pós-graduação em Saúde Coletiva da Abrasco considera que a PEC 395/2014, que regulamenta a cobrança direta pelas instituições públicas para custeio da modalidade de Mestrado Profissional, pode incorrer em um grave risco para a lógica de prestação pública e de formação em Saúde Coletiva, devendo-se promover um debate mais aprofundado sobre a proposta e um posicionamento mais claro da área.
