Em 31 de março de 2020 o ex-ministro da justiça, Sérgio Moro, afirmou que “Há um ambiente de relativa segurança para o sistema prisional em relação ao coronavírus pela própria condição do preso de estar isolado”. Nos últimos quatro meses, registram-se oficialmente mais de 70 mortos em unidades prisionais, por todo o Brasil, e pelo menos 11 mil pessoas contaminadas.
Pesquisadores que participaram do colóquio Coronavírus no cárcere, na Ágora Abrasco, em 31/7, afirmaram, no entanto, que não há informação suficiente para analisar quantas pessoas privadas de liberdade no Brasil tiveram ou estão com coronavírus, tampouco estatísticas confiáveis sobre a saúde dos trabalhadores do sistema prisional. O evento reuniu Ana Carolina Khouri, Andreia Beatriz Santos, Francisco Job Neto e Renata Maria Dotta, coordenados por Martinho Silva, integrante do GT Saúde e Violência da Abrasco e professor do Instituto de Medicina Social da UERJ.
Andreia Batista, Coordenadora do GT Saúde Prisional da Sociedade Brasileira de Médicos de Família e Comunidade (SBMFC), apresentou o documento “Medidas e orientações para o enfrentamento da Covid-19 nas prisões”, organizado pela SBMFC. Segundo Batista, a suspensão das visitas é a medida mais grave, já que, além de afetar a saúde mental das pessoas privadas de liberdade, impede que os familiares levem medicamentos, materiais de higiene e de limpeza – que deveriam ser fornecidos pelo Estado – além de paralisar atividades: “O que parou para os presos, além de não verem mais as famílias, é o acesso à escola, atividades culturais e visitas religiosas, por exemplo”.
Francisco Job Neto, do Hospital Materno-Infantil de Brasília (HMIB/DF), expôs a contradição dos dados: ele afirmou que foram testados 17,4% dos 110 mil funcionários de unidades penitenciárias, em todo o país, e somente 2% da população carcerária. “Nós temos hoje , no Brasil, por volta de 770 mil pessoas privadas de liberdade. Ninguém sabe o número exato, nem a própria justiça. 18.607 pessoas foram testadas, e 11.269 testaram positivo. Isso chama a atenção – porque testou-se muito mais funcionários, ainda que também tenha sido testagem insuficiente. Os números de presos mortos nós provavelmente não saberemos nunca”
Renata Maria Dotta, coordenadora da Política Estadual de Atenção Básica à Saúde Integral da Pessoa Privada de Liberdade da SES/RS, apresentou algumas medidas que estão seguindo no estado do Rio Grande do Sul. Ela contou que o RS investiu em testagem de presos, e faz uma quarentena preventiva com os ingressantes. No entanto, não é possível controlar todos os fatores: “Já tivemos várias situações pontuais de surto. O que a gente tem buscado é fazer o olhar de sensibilização, buscar ativamente as pessoas que têm sintomas, e disponibilizado teste rápido. Não temos resposta para o enfrentamento da pandemia, há insegurança permanente”
Já Ana Carolina Khouri, Defensora Pública do Estado de Pernambuco, descreveu o processo jurídico para barrar a portaria 1325/2020 do Ministério da Saúde, que extinguia o Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP). “Essas equipes são de interlocução, fazem uma ponte entre o sistema de justiça e a rede de atenção psicossocial dos territórios daquelas pessoas. Temos no Brasil uma grave história de pessoas em manicômios judiciários, que têm ordem de liberação, mas não são efetivadas pela quebra dos vínculos familiares. As EAPs ajudam a reinseri-las”.
Fabio Mallart, professor do IMS/UERJ; Luiz Marques, presidente da ACUDA – Associação Cultural e de Desenvolvimento do Apenado e Egresso; e Raissa Belintani, da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, foram os debatedores convidados.
Assista ao painel completo, na TV Abrasco:
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