A Abrasco – Associação Brasileira de Saúde Coletiva expressa seu repúdio a mais um retrocesso na política de cuidado à saúde mental com a proposta de internação compulsória de usuários de drogas apresentada pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes.
A lógica manicomial, fundamentada no “excluir para tratar” sempre fez vítimas. E essa história continua se repetindo. Soluções simplistas e higienistas a um problema complexo e multifatorial, como a questão do álcool e outras drogas, têm se traduzido em segregação das pessoas mais pobres, pardas, negras, quilombolas, trans, indígenas, e demais seguimentos perseguidos e marginalizados, em nosso país.
Atualmente, políticas públicas focadas na repressão já acumulam inúmeras evidências científicas de seus efeitos desastrosos na solução do problema, tanto para os sujeitos diretamente afetados quanto para suas cidades, visto que são estratégias geradas e impulsionadoras de problemas sociais mais amplos: aumento da desigualdade, da criminalidade e do distanciamento do acesso aos cuidados em saúde para esta população.
Nossa história é repleta de relatos do uso do aparato manicomial como instrumento do poder colonial, patriarcal, racista, etarista e elitista que incide de forma mais aguda em populações vulnerabilizadas. Por isso, reiteramos nossa defesa por uma rede de saúde mental pública, alinhada aos princípios da Reforma Psiquiátrica, pautada no cuidado em liberdade, na promoção de autonomia e no respeito às decisões de todas as pessoas. Uma rede de cuidados articulada à Atenção Básica, com Unidades de Acolhimento, Centros de Convivências, Centros de Atenção Psicossocial, incluindo leitos de internação em Hospitais Gerais, gerenciados pelos SUS. Uma rede intersetorial, composta por diferentes políticas públicas, desenhadas como políticas de Estado, justamente para atender às necessidades mais amplas das pessoas em situação de vulnerabilidade, como moradia integrada, acesso à educação, assistência, alternativas de geração de renda, fortalecimento de redes de apoio variadas.
Por essas razões, a Abrasco manifesta e reitera seu apoio às políticas de saúde mental pautadas no cuidado em liberdade, em rede e territorial e se posiciona contra a proposta de internação compulsória de usuários de drogas apresentada pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.
