Neste último sábado, 18 de setembro de 2021, a Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac) realizou sua VI Cúpula na Cidade do México. Girando em torno da pandemia e de críticas à OEA, foi uma cúpula memorável. Contou com a presença de 16 presidentes e de representantes de todos os países da região, exceto o Brasil. O presidente do Conselho da Europa esteve presente e o presidente chinês enviou mensagem por vídeo. O vizinho norte-americano também não se fez presente.
A Declaración de la Ciudad de Mexico reitera o compromisso da Celac “com a unidade e integração política, econômica, social e cultural e a decisão de continuar trabalhando juntos para enfrentar a crise de saúde, social, econômica e ambiental causada pela pandemia Covid-19, mudanças climáticas, desastres naturais e degradação da a biodiversidade do planeta, entre outros”.
Logo nos primeiros parágrafos, [a Declaração] exige a democratização da produção e a remoção dos obstáculos que dificultam o acesso justo e equitativo às vacinas Covid-19 como bens públicos globais
A saúde (e a pandemia) ocupa sete dos 44 parágrafos que integram a Declaração de 13 páginas da Cúpula. Logo nos primeiros parágrafos, exige a democratização da produção e a remoção dos obstáculos que dificultam o acesso justo e equitativo às vacinas contra Covid-19 como bens públicos globais. Nesse sentido, reitera seu apelo à comunidade internacional e ao setor farmacêutico mundial para unir os esforços de governos e organizações multilaterais, incluindo discussões em vários fóruns, com o objetivo de aumentar a cooperação para garantir a distribuição imediata, equitativa, solidária e a preços acessíveis de vacinas, suprimentos, equipamentos, medicamentos e outros insumos no enfrentamento da pandemia.
Pede esforços solidários para acelerar a intensificação da pesquisa, desenvolvimento, produção e distribuição mundial de vacinas e tratamentos contra a Covid-19, com base na solidariedade internacional e na condição de bem público global, acordado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), visando a vacinação extensiva.
Nesse caminho, também faz menção à Resolução 74/274, da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 20 de abril de 2020, que recomenda os mesmos princípios, assim como refere-se positivamente aos esforços e iniciativas de cooperação regional com o propósito de promover uma resposta mais inclusiva à pandemia.
Reitera seu compromisso de aumentar a cooperação internacional e a solidariedade, a fim de apoiar e fortalecer as capacidades e infraestruturas de produção e distribuição de vacinas, medicamentos e insumos de saúde na ALC. Referindo-se a iniciativas anteriores do próprio mecanismo, apoia o trabalho da Rede Celac de Especialistas em Agentes Infecciosos e Doenças Emergentes e Reemergentes, bem como a iniciativa da Rede Regional de Vigilância Genômica da Covid-19 (Covigen), coordenada pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), como o fito de garantir o acesso às populações da região e reduzir a dependência extra-regional.
Faz menção específica ao desenvolvimento de vacinas e de vacinas candidatas, em diferentes etapas dos ensaios clínicos já em curso na região, enunciando: a colaboração estabelecida entre Argentina e México, para a produção e embalagem de vacinas, que já começaram a ser distribuídas em países da região; o desenvolvimento, produção e fornecimento de vacinas cubanas (Abdala, Soberana02 e Soberana Plus); bem como outras iniciativas em andamento de pesquisa e desenvolvimento de vacinas no México (Homeland), Argentina (Arvac Cecilia Grierson), Cuba (Soberana 01, Mambisa, Pasteur e PanCorona), Chile (PedCoVax), Brasil (Butan Vac). Talvez porque o Brasil retirou-se do mecanismo em 2020, lamentavelmente deixa de mencionar a extraordinária iniciativa da Fiocruz, uma das maiores produtoras da região.
Menciona, en passant, a decisão tomada na 74ª Assembleia Mundial de Saúde (AMS74-16), em maio deste ano, que convoca reunião extraordinária da AMS entre 29/11 e 01/12 de 2021, para discutir o tratado (ou outro instrumento internacional) sobre pandemias, sem, entretanto, indicar claramente a visão da CELAC a respeito.
A grande estrela da reunião, no campo da saúde, foi a proposta aprovada pelos presidentes, ministros das Relações Exteriores ou altos representantes de todos os países da região, do Plan integral de autosuficiencia sanitaria para el fortalecimiento de capacidades productivas y de distribución de vacunas y medicamentos en los países de la Celac, um alentado documento de 103 páginas, preparado pela Cepal, a pedido do México, que ocupa a presidência pro tempore da Celac.
O documento aprovado aborda a situação dos sistemas de saúde, propondo o fortalecimento da atenção primária à saúde e analisa as capacidades existentes na indústria farmacêutica pública e privada na ALC, para a produção de insumos críticos para o enfrentamento da pandemia, inclusive vacinas.
Diante de um cenário global e regional em mudança e incerto, o documento alerta que as diretrizes e propostas exigem reflexão e ação sobre as tensões de curto prazo (acesso às vacinas e sua aplicação) e de longo prazo (investimentos impulsionados por políticas industriais)
O documento sinaliza que a indústria de produtos para a saúde da região apresenta baixo nível de desenvolvimento tecnológico e grande dependência da produção de empresas multinacionais e de importações de fora da região. Durante 2019, por exemplo, as importações foram o dobro do valor de suas exportações, e o déficit ultrapassou US$ 20 bilhões nesse quesito.
Destaca, contudo, os avanços no desenvolvimento de vacinas próprias por Cuba, Brasil e México e os acordos de produção alcançados pela Argentina, Brasil, México e Venezuela com multinacionais farmacêuticas para produção.
Por outro lado, apela à consolidação de um mecanismo de compra de vacinas em nível regional – destacando o Fundo Rotatório da Opas já existente; a negociação conjunta dos países da Celac com a Organização Mundial do Comércio (OMC), para questões de propriedade intelectual; a harmonização dos padrões regulatórios existentes nos países membros; a consolidação de uma plataforma regional para ensaios clínicos; e a priorização de empresas da região nas compras públicas realizadas pelos sistemas de saúde como instrumento de política industrial.
Diante de um cenário global e regional em mudança e incerto, o documento alerta que as diretrizes e propostas exigem reflexão e ação sobre as tensões de curto prazo (acesso às vacinas e sua aplicação) e de longo prazo (investimentos impulsionados por políticas industriais).
Na formulação das diretrizes e propostas do Plano, o documento levou em conta as particularidades da indústria farmacêutica e as dimensões da oferta e da demanda. Na análise da oferta, foram considerados os elos da indústria, ou seja, desde a pesquisa e desenvolvimento até a produção e distribuição de vacinas e medicamentos. No caso da demanda, dado seu papel na promoção de novas atividades, atenção especial foi dada ao sistema público de saúde e atenção básica, bem como seu papel no acesso a vacinas e medicamentos e sua distribuição eficiente.
Seria de extrema importância que esta proposta da Celac/Cepal não colidisse com a iniciativa já lançada pela Opas, em 27 de agosto último, a plataforma colaborativa para impulsionar a produção regional de vacinas contra a Covid-19
Em resumo, em conformidade com o mandato definido pela Celac e a partir do trabalho do grupo de especialistas constituído para esse fim, a Cepal definiu e priorizou sete linhas de ação:
i) Fortalecer os mecanismos de compra conjunta internacional de vacinas e medicamentos essenciais;
ii) Utilizar os mecanismos de compras públicas de medicamentos para o desenvolvimento e fortalecimento dos mercados regionais;
iii) Criar consórcios para o desenvolvimento e produção de vacinas;
iv) Implementar uma plataforma regional para ensaios clínicos;
v) Aproveitar as flexibilidades regulatórias para acessar a propriedade intelectual;
vi) Fortalecer os mecanismos de convergência e reconhecimento regulatório vigentes nos países;
vii) Fortalecer os sistemas primários de saúde para o acesso universal às vacinas e sua distribuição equitativa;
Essas linhas de ação se complementam com atividades que visam identificar os principais atores e avaliar as capacidades regionais de pesquisa, desenvolvimento e produção da indústria farmacêutica. Seu progresso é apresentado no documento sob o nome de inventário de capacidades.
Seria de extrema importância que esta proposta da Celac/Cepal não colidisse com a iniciativa já lançada pela Opas, em 27 de agosto último, a plataforma colaborativa para impulsionar a produção regional de vacinas contra a Covid-19, e que deverá receber o aval dos ministros da Saúde da região, reunidos a partir de hoje, 21 de setembro, na reunião anual do Conselho Diretor da Opas, em Washington DC.
Diante das tremendas dificuldades de acesso às vacinas contra a Covid-19 hoje na região e da importância de aproximação da autosuficiência em medicamentos, vacinas e outros insumos para pandemias – e para a saúde, em geral –, nos próximos anos, diante da insensibilidade dos mais ricos do mundo (G7, G20 e países ricos), é imprescindível que os esforços lançados por Celac, Cepal e Opas sejam otimizados por meio de um entendimento de alto nível sobre as vantagens da cooperação entre agentes multilaterais regionais tão importantes para a saúde na América Latina e Caribe.
* Paulo M. Buss, Sebastián Tobar/Centro de Relações Internacionais em Saúde da Fiocruz (CRIS/Fiocruz); Myriam Minayo/Centro Colaborador OMS/Opas em Saúde Global e Cooperação Sul-Sul
Artigo publicado originalmente no Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz
