Próximo ‘Debate Futuros do Brasil’ vai falar sobre o Estado de sítio fiscal no Sistema Único de Saúde. O SUS continua ameaçado e a proposta de constitucionalização de teto para despesas públicas afetará profundamente o SUS, já cronicamente desfinanciado. Ademais de desvincular receitas para a saúde, eliminará perspectivas de avanços na universalidade e melhoria da qualidade do SUS. Já cronicamente subfinanciado, o Sistema Único de Saúde tem agora seus princípios fundamentais ameaçados com as propostas de constitucionalização de teto para despesas públicas e de desvinculação de receitas.
Esses temas já estão em debate no Senado Federal e visam definir um teto para os gastos públicos baseado no ano de 2016, ano de recessão com os gastos sociais baixíssimos; e retirar a obrigatoriedade de aplicação de um mínimo do orçamento público em saúde, montante que atualmente já é insuficiente para a cobertura dos 200 milhões de brasileiros. A aprovação destas propostas de ajuste fiscal eliminará todas as possibilidades de avanço na universalidade e na melhoria da qualidade dos serviços prestados à população. O problema atual está na crise econômica, com redução de receitas e em um sistema de tributação regressivo e injusto, e não nos gastos sociais ou de saúde, que no Brasil são muito baixos com per capitas de gastos públicos em saúde menores do que em países como Chile, Argentina ou Uruguai.
O objetivo desse debate é proporcionar ao público um conjunto de informações e argumentos sólidos para elucidar o que representam estas medidas de ajuste fiscal para o futuro do SUS.
Este evento integra a série de debates “Futuros do Brasil” do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz que visa a discutir questões centrais para o Brasil. Nesta edição, serão discutidas as consequências da proposta de constitucionalização de teto para despesas públicas e da desvinculação de receitas para a saúde. O encontro será presencial com transmissão aberta via internet para o público em geral, que poderá participar do debate via chat. Será realizado no auditório da ENSP na Rua Leopoldo Bulhões, 1480 – Bonsucesso, Rio de Janeiro, no dia 16 de agosto de 2016 das 14h00 às 17h00 horas.
Grazielle David Custódio é especialista em direito sanitário, mestre em saúde coletiva, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), integrante do Centro Brasileiro de Estudos em Saúde. Elida Graziane Pinto é procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, doutora em Direito Administrativo pela UFMG. A coordenação do debate será de Antonio Ivo de Carvalho.
