Artigo da professora Ligia Bahia, membro da Comissão de Política, Planejamento e Gestão em Saúde da Abrasco, publicado no jornal O Globo, nesta segunda-feira, dia 18 de dezembro.
Confira o artigo:
Em 2017, o uso da expressão “desperdício na saúde” foi mais frequente do que em anos anteriores. Esteve presente nos discursos e atos de prefeitos, documentos empresariais e relatórios de instituições internacionais.
Cessar a presumida dilapidação de recursos existentes foi a solução apresentada para acabar com filas de exames e cirurgias nas duas maiores cidades do país e fraudes no setor privado. Mas, a ênfase na ideia de elevar a produtividade não teve consequências práticas duradouras. As filas no SUS estão ainda maiores e os nós que amarram serviços e fornecedores de insumos médico-hospitalares permaneceram intactos.
O que mudou mesmo foi a retórica sobre eficiência. Suposições sobre perdas no sistema de saúde foram quantificadas. De acordo com o Banco Mundial, as perdas no SUS, causadas por menor rendimento no trabalho e escala inadequada de hospitais, representaram R$ 22 bilhões em 2014.
Na assistência privada, segundo entidade financiada por empresas de planos de saúde, as fraudes atingiram R$ 22,5 bilhões em 2015. As cifras sobre as dissipações são impressionantes: significam 10% do total das despesas públicas e 20% dos gastos com planos privados.
Hipoteticamente, se o desbaratamento fosse controlado, para obter atendimento no padrão atual, a população poderia pagar menos impostos, e os clientes de planos economizariam R$ 500 por ano. Ou haveria mais facilidade de acesso e melhor qualidade dos serviços.
O defeito dessas minuciosas estimativas é não resistir ao teste de realidade. Cortes nos orçamentos governamentais da saúde pioram a situação assistencial.
E o Brasil não foge à regra. Em outubro, o tempo de espera para avaliação urodinâmica em São Paulo era de 336 dias. No Rio, faltam remédios, e os salários não têm sido pagos regularmente.
Não é preciso ser especialista para saber o que fazer, basta bom senso e consultas às evidências científicas. Filas na saúde têm jusante e montante. Podem ser zeradas, mas voltarão a se formar se não houver políticas permanentes.
A tendência mundial é a de aumento dos orçamentos governamentais para a saúde. Entre 2000 e 2015, os gastos públicos globais com saúde foram superiores aos do crescimento econômico.
O Brasil, que mantém uma proporção de despesas públicas com saúde em torno de 3,8% do PIB, está abaixo da curva mundial (5,9%, em 2014). Ajustar com marteladas os desafios demográficos, epidemiológicos e nutricionais em modelos mentais e econométricos simplistas é improdutivo.
Os problemas já conhecidos e reconhecidos de alocação de recursos nas unidades assistenciais do SUS não são da mesma ordem que os de suficiência financeira e estabilidade de fontes para responder às necessidades de saúde. Existem abundantes comprovações sobre o baixo desempenho do setor privado assistencial na saúde, aqui e em outros países.
Pagamento de remunerações muito elevadas para executivos, fraudes (ou interpretações divergentes sobre remuneração entre as empresas de planos e os médicos e hospitais) e sobretudo a ênfase sintomático-curativa da atenção são caros e ineficazes.
Os números sobre o autodiagnosticado esbanjamento na saúde suplementar ficariam ainda mais assustadores se fossem cotejados com os pífios desfechos para o prolongamento e a qualidade de vida. A disparidade dos gastos per capita, em 2016, entre o SUS (R$ 1.260) e clientes de planos (R$ 3.220) não garante bons resultados.
Qualquer dimensionamento mais rigoroso sobre eficiência das despesas com saúde não deveria ignorar os fatos, especialmente quando o pagamento de planos é objeto de deduções fiscais para empregadores e pessoas físicas. A insistência em menosprezar esse acúmulo de conhecimentos é, em si, instigante.
Possivelmente, a opção pelo obscurantismo decorre do encontro da atuação agressiva e não regulamentada de agentes do setor empresarial da saúde com as ações de setores do governo que difundem ideias e práticas sobre os benefícios da retração de gastos públicos para sanar o déficit fiscal.
É esperado que empresários defendam, com unhas, dentes e outros expedientes, seus interesses. Porém, nem Papai Noel acredita que os cortes no SUS salvarão a pátria. Investimentos na saúde propiciam vidas mais saudáveis, geram empregos qualificados e impulsionam a inovação tecnológica. Perdemos mais um ano debatendo proposições completamente inadequadas e obtusas, como o plano privado popular, a volta dos manicômios e a intervenção de igrejas no controle da Aids.
Continuaremos desperdiçando vidas, competências técnicas e sabedoria se não formos capazes de equacionar a saúde como finalidade dos processos sociais e políticos democráticos. Em 2018, o termo saúde retornará aos palanques eleitorais de candidatos a governador e presidente.
Avançaremos se invertermos a ordem dos termos. Direito e justiça em primeiro lugar, a eficiência é meio para assegurar saúde para todos.
