Entrevista com Estela Aquino, representante da Abrasco no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e integrante do GT de Gênero e Saúde.
"A Abrasco com sua tradição de luta por melhores condições de saúde e pela justiça social cumpre papel fundamental na qualificação deste debate e na formulação de proposições para que se assegure às mulheres o direito pleno à saúde e a equidade de gênero em nosso país"
ABRASCO: Quais as prioridades de saúde para as mulheres brasileiras?
ESTELA AQUINO: A situação das mulheres brasileiras tem mudado muito nas últimas décadas, destacando-se o aumento da escolarização feminina, a entrada progressiva e continuada no mercado de trabalho, a diminuição do número de filhos e a constituição de novos arranjos familiares. As mulheres estão vivendo mais, com o aumento das doenças crônicas e o quadro epidemiológico tem se tornado mais complexo com a emergência de novos problemas de saúde, como por exemplo aqueles relacionados ao trabalho. Novas formas de organizar a vida, aliadas a permanência de aspectos tradicionais das relações de gênero – como a atribuição às mulheres do cuidado da casa e dos filhos – geram sobrecarga cujos efeitos ainda são mal conhecidos e estão associados ao aumento de ansiedade, depressão e uso de medicamentos ansiolíticos. Apesar disso ainda prevalece nas políticas de saúde a visão da mulher como reprodutora e mãe, o que orienta a definição de prioridades com ênfase na assistência ao parto e ao pré-natal – como é o caso da Rede Cegonha.
ABRASCO: Isto significa que a assistência à gravidez e ao parto está bem estruturada?
ESTELA AQUINO: Não. O modelo que resulta da tradicional visão materno-infantil não assegura às mulheres o atendimento adequado às suas necessidades de saúde, em primeiro lugar porque a ênfase tem sido conferida à saúde das crianças. Por isso, apesar das altas coberturas de parto hospitalar e assistência pré-natal, as taxas de mortalidade materna ainda são altas e seu declínio tem sido bem mais lento que aquele observado na mortalidade infantil. O modelo de assistência obstétrica é pleno de intervenções desnecessárias, que ferem a integridade física das mulheres (como a episiotomia e o uso regular de ocitócitos no parto) e não respeitam sua autonomia. A epidemia de cesárias é reflexo deste modelo e tem contribuído também para o aumento da prematuridade. A Rede Cegonha tem como mérito buscar modificar o modelo no que diz respeito à humanização e as escolhas baseadas em evidências científicas. Mas reitera a ênfase materno-infantil, canalizando a maior parte dos recursos e sustentando o essencialismo biomédico que coloca a mulher no lugar central de reprodutora. Uma grande invisibilidade neste modelo é o aborto inseguro, cuja assistência é meramente curativa, sem fornecer às mulheres os meios para evitar uma nova gravidez indesejada e consequentemente um novo aborto.
ABRASCO: Como a Saúde Coletiva tem contribuído para a melhor compreensão deste quadro de saúde?
ESTELA AQUINO: A Saúde Coletiva historicamente tem se contraposto a visão biomédica, contribuindo para desnaturalizar os fenômenos e identificar seus determinantes sociais e as relações de poder envolvidas na produção de problemas de saúde. Neste sentido, o conhecimento científico sobre gênero e saúde tem sido fundamental para a crítica ao modelo assistencial, bem como para tornar visíveis problemas obscurecidos pelo androcentrismo, como a violência doméstica e sexual, que atualmente são passíveis de notificação nos serviços de saúde. Uma importante contribuição científica da nossa área foi a visibilização da chamada violência institucional, que resulta de relações desiguais de poder nos serviços de saúde. Tem sido apontada a conjugação do sexismo ao racismo criando barreiras institucionais às mulheres nos serviços de saúde, por exemplo as usuárias que procuram os hospitais em razão de complicações do aborto ou mesmo de angina e infarto agudo do miocárdio.
ABRASCO: Qual o papel da ABRASCO no campo das políticas públicas voltadas às mulheres e à equidade de gênero?
ESTELA AQUINO: A ABRASCO tem cumprido papel relevante na defesa do direito à saúde, que não se reduz ao direito a serviços de saúde. Isto aliado à luta pela justiça social cria condições propícias para a luta contra qualquer forma de discriminação, entre as quais se incluem as de gênero. A criação do Gênero e Saúde em 1995 veio a potencializar as ações voltadas à equidade de gênero na saúde e a alavancar a divulgação dos conhecimentos produzidos, subsidiando as políticas públicas. Além de assessorar a direção da entidade para tornar mais visível a produção deste campo temático nos grandes eventos da área, integrantes do GT têm representado a ABRASCO em instâncias de controle social e monitoramento de políticas públicas, servindo como correia de transmissão para o debate da área nestes foros. Exemplo importante de atuação política do GT foi a parceria com o DECIT – Departamento de Ciência e Tecnologia em Saúde do Ministério da Saúde – na revisão de prioridades para financiamento e embasamento de editais, com destaque para os que foram lançados sobre Saúde da Mulher na gestão de Suzanne Serruya e Reinaldo Guimarães, os quais permitiram atualizar o conhecimento nacional sobre aborto – tema caro à agenda feminista – e gravidez na adolescência.
ABRASCO: Como se dá a influência do conhecimento produzido na Saúde Coletiva nestes foros?
ESTELA AQUINO: A Saúde Coletiva é uma área onde a pesquisa é aplicada e mais ainda existe a expectativa forte de aplicação imediata do conhecimento produzido, no sentido de transformar as condições de vida e de saúde. A estrutura da Abrasco composta de comissões e GTs, cujos integrantes assessoram a direção da entidade na sua ação política e muitas vezes a representam em instâncias de controle social, propicia esta influência política canalizando para estes foros o conhecimento científico da área, seja aquele publicado, seja o que resulta de momentos de aprofundamento da reflexão como ocorre nas oficinas que organizamos. Isto se passa com o GT de Gênero e Saúde que historicamente tem representado a ABRASCO na Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher do Conselho Nacional de Saúde (CISMU/CNS) e no Conselho Nacional de Direitos da Mulher, influenciando não apenas as políticas setoriais mas buscando pautar a saúde nas ações políticas extra-setoriais e ampliando a agenda de lutas feministas. A Abrasco com sua tradição de luta por melhores condições de saúde e pela justiça social cumpre papel fundamental na qualificação deste debate e na formulação de proposições para que se assegure às mulheres o direito pleno à saúde e a equidade de gênero em nosso país.
