Nesta breve fala, gostaria de dedicar algumas palavras sobre a importância e a pertinência do tema deste Congresso – Saúde É Democracia: Diversidade, Equidade e Justiça Social.
Tema caro para a sociedade brasileira e bastante atual em um momento em que as forças democráticas do país se unificaram e elegeram um Presidente que certamente retomará o processo democrático rompido desde o golpe de 2016. Por sua natureza e desdobramentos posteriores, este golpe, em pouco tempo, pôs em risco a essência da nossa nascente democracia, conquistada após o fim da ditadura militar.
O vínculo entre democracia e saúde é sólido, multidirecional e baseado na equidade e na justiça social. Os princípios democráticos têm importância determinante na saúde, entre outras coisas por concentrar atenção em ações como a redução da pobreza, da desigualdade social, nos direitos humanos e em políticas de saúde com equidade, políticas de proteção ambiental e uma diversidade de outras políticas pró- equidade e justiça social e para o desenvolvimento cultural e científico.
Muito brevemente, a nossa história colonial foi marcada pela violência genocida contra as populações originárias e pela escravização massiva de mais de 5 milhões de Africanos. Neste contexto se teceram as bases de uma sociedade desigual, racista e injusta. Com a independência e, em especial, no pós-Proclamação da República será mantida a tradição de governos autoritários, alterando com ciclos mais ou menos democráticos. Este longo período tem seu ápice com o início da ditadura militar instalada em 1964 e tem seu fim 21 anos depois, em 1985, com o fim da ditadura, restabelecimento do poder Civil e com uma Assembleia Constituinte que nos deu uma nova constituição, em 1988.
A Constituição de 1988 marcará um novo momento da história da nossa sociedade ao estabelecer as bases do estado democrático e estabelecer um rol de direitos fundamentais a serem conquistados. Assim, em seu artigo Art. 6º, estabelece que “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”. No art 196. Estabelece que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Ao lado de outros momentos da carta constitucional que estabelece de forma inequívoca o desejo de uma sociedade mais igualitária e fraterna
Entramos assim em um período democrático e que apesar das conturbações iniciais iria se consolidar com os 2 governos Fernando Henrique e que expressaria sua vocação da busca de redução das iniquidades nos Governos Lula e Dilma, quando tem início de forma inequívoca a implementação ou expansão das políticas de saúde e pró-equidade que, em interação virtuosa criarão as condições para transformações significativas na saúde da população brasileira
Neste período são criadas ou expandidas políticas sociais e de saúde voltadas para atender os princípios expressos na carta constitucional, como: a consolidação do SUS – Sistema Único de Saúde; Programa Saúde da Família (Atenção Primária à Saúde Integral); Políticas de Ampliação do Abastecimento de Água e Saneamento; Programa Nacional de Imunizações – Alta Cobertura de Vacinas; Programa de Saúde da População Negra; Programa de Saúde da População Indígena; Programas de saúde da mulher,; Políticas de Proteção Social, como o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e muito outros; Políticas de Ações Afirmativas (2003); Estatuto da Igualdade Racial (2010); Lei de Cotas para o Ensino Superior (2012); Políticas ambientais e de Proteção da Floresta Amazônica, entre outras.
A combinação virtuosa de políticas de saúde com forte componente de equidade, cristalizada no SUS, com políticas de redução da pobreza, políticas de proteção ambiental e de políticas pró- equidade e ações afirmativas voltadas para compensar desigualdades estruturais brotadas na nossa história desde o período colonial, levam a transformações aceleradas na saúde da população. Decrescem a fome e a desnutrição, as doenças infecciosas e mesmo as doenças crônicas. Reduzem-se as desigualdades sociais na saúde.
A quebra do processo democrático ocorrido em 2016, seguido por medidas de austeridade com cortes nas políticas sociais e políticas de saúde e em praticamente todas as políticas com componentes de equidade e justiça social, tiveram efeitos imediatos nos níveis de pobreza e de desigualdade e também na saúde da população, faz inverter as tendências descendentes que até então se observava na saúde e, para muitos problemas, reverteu-se a tendência decrescente para de crescimento. Evidentemente, a maior carga sempre recaindo sobre os grupos mais vulneráveis (negros, indígenas, pobres, crianças etc.).
Por exemplo, em estudo coordenado pelo prof Luis Eugenio Portela mostra a perversidade destas ações. Desde o governo Temer a análise de 19 políticas que continham ações pró-equidade, mesmo que muitas vezes com reduzido orçamento, 4 tiveram os orçamentos ligeiramente aumentados e 15 tiveram seus orçamentos pesadamente cortados.
A pandemia de Covid-19, que todos nós acompanhamos, amplificou as evidências deste descaso com a saúde e com as políticas sociais em geral e amplificou o negacionismo científico e o desprezo pela ciências e pelo conhecimento.
Quanto o tema do Congresso foi escolhido, não sabíamos se este seria um Congresso para formular resistências aos desmontes antidemocráticos ou de celebração e formulação de ideias e proposições para fortalecer as ações democráticas no campo da saúde a serem implementadas muito em breve.
Felizmente, o povo brasileiro, com muito discernimento, elegeu um novo presidente que nos traz garantias de que um novo ciclo democrático terá início em 1º de janeiro. Gerando esperanças e certezas de que as políticas inclusivas, pró-equidade e pró-meio ambiente serão retomadas e fortalecidas. Em consequência, temos a certeza de que começaremos um novo período de avanços na saúde da população brasileira!
Este congresso é um espaço plural para discussão dos problemas atuais e das prioridades para a Saúde que possam ser incluídas na agenda do próximo Governo democrático e progressista.
Este congresso é para celebrar e formular ideias a serem apresentadas como contribuições neste novo renascer democrático que se inicia em Janeiro próximo. Quando se encerra este ciclo perverso de destruição das políticas de saúde e de todas as políticas pró-equidade e de sustentabilidade ambiental e anti-ciências.
Temos a certeza de que temos de reverter o modelo seguido nos últimos anos que buscava um suposto crescimento econômico, que de fato não aconteceu, baseado no aumento das desigualdades, na desproteção social e na degradação ambiental, em seu lugar desejamos um modelo que busque o bem-estar da sociedade, a proteção do ambiente e que estimule as ciências e o conhecimento. Fundamentos para uma sociedade inclusiva e saudável.
Vivas a Democracia
Vivas para as lutas pela equidade e pela justiça social em todas as esferas da vida
Vivas a Saúde Coletiva
Vivas a ABRASCO
Viva a Ciência
Por um reluzente futuro para a Saúde do Povo Brasileiro!
Obrigado!!
