Na última terça-feira (08/05) a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei para flexibilizar as regras de fiscalização e utilização de agrotóxicos no Brasil adiou a votação. O projeto prevê que o termo “agrotóxico” deixe de existir, substituído pela expressão “produto fitossanitário”. Também deixa outras brechas, como possibilitar vendas no mercado nacional de produtos já banidos em boa parte do mundo, causadores de distúrbios hormonais e danos ao sistema reprodutivo. Leia matéria de Lígia Formenti, jornalista do Estado de S. Paulo, vinculada na semana passada (08/05):
A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para debater o projeto de lei que altera as regras para o registro, uso e fiscalização de agrotóxicos no País adiou nesta terça-feira, 8, a leitura do parecer do relator, o deputado Luís Nishimori (PR-PR).
Diante de um auditório lotado por integrantes de grupos contrários e favoráveis à proposta, deputados que consideram o projeto um retrocesso e um risco ao meio ambiente e à saúde do brasileiro usaram uma série de artifícios para retardar a análise do projeto.
A expectativa é de que a discussão seja retomada na próxima semana.
Se aprovada na comissão, a proposta segue para Plenário e, numa outra etapa, é remetida para o Senado. Nishimori sustenta que o projeto traz mudanças que vão modernizar as regras para uso dos agrotóxicos.
De acordo com ele, registros hoje levam pelo menos 8 anos para serem analisados, o que acaba prejudicando o combate de pragas nas lavouras brasileiras.
A proposta de projeto de lei que flexibiliza as regras para fiscalização e utilização de agrotóxicos no País abriu uma crise dentro do governo, colocando o Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Ibama em rota de colisão com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), além da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).
A Procuradoria Geral da República e o Ministério Público do Trabalho também se manifestaram contrariamente à proposta. O coordenador do Grupo de Trabalho de Agrotóxicos e Transgênicos do Ministério Público Federal, Marco Antonio Delfino, afirma que, se o projeto for aprovado no Congresso, uma representação será preparada para consideração da Procuradora Geral da República, Raquel Dodge.
Uma das principais críticas é o fim da proibição do uso no Brasil de agrotóxicos que tenham potencial para provocar câncer, mutações e mal formações em fetos.
Essa brecha seria criada com a possibilidade de que produtos sejam usados, desde que adotadas algumas condições determinadas para se reduzir o risco. “O Brasil foi um dos pioneiros na incorporação do princípio da precaução na suas leis. Agora, comunidade internacional passa a adotar estratégia semelhante e nós, estamos próximos do retrocesso”, afirmou ao Estado o procurador Delfino.
Nishimori, contudo, reduz esse risco. “Haverá liberdade para que tais produtos sejam proibidos”, garantiu. Crítico do projeto, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), afirmou: “Essa proposta é fruto da pressão do agronegócio, para melhorar a lucratividade do setor. Mas a que preço isso será obtido? Se isso for aprovado, haverá aumento de casos de câncer, de crianças com mal formação.”
O projeto também retira o poder de Estados e municípios realizarem inspeções e de a Anvisa e Ibama opinar, de forma igualitária com o Ministério da Agricultura, sobre a concessão ou não de registro de produtos. Nishimori contesta as críticas e afirma que o poder está mantido.
Por essa regra, por exemplo, a Anvisa estaria proibida de fazer um levantamento já tradicional, para identificar resquícios de agrotóxicos em frutas, verduras e hortaliças vendidas no País. O presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, afirma que o levantamento, além de ser uma informação útil para o consumidor, tem como objetivo identificar eventuais erros cometidos por agricultores, seja no manejo do agrotóxico, seja no uso de produtos inadequados para determinada cultura.
A proposta também muda o nome de agrotóxico. Ele passaria a ser chamado de “produto fitossanitário”. Para o relator, a medida seria importante para reduzir o preconceito e a ideologia que ronda o emprego de defensivos agrícolas.
A pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz de Pernambuco Aline Gurgel discorda. “O agrotóxico tem toxicidade. E isso precisa ficar claro para população. O termo precisa ser mantido.”
