A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) esteve no cerne das atividades propostas pelo Grupo Temático Promoção da Saúde e Desenvolvimento Sustentável no 11º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva – o Abrascão 2015. A mesa-redonda Como Tornar Viva uma Política? PNPS o Processo Continua! contou com a participação de Marco Akerman, professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/USP); Marta Silva, da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/SAS/MS), e Fernando Cupertino de Barros, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde(Conass) e aconteceu em 30 de julho, no terceiro dia do Congresso.
Para Marco Akerman, os governos, na questões de saúde, são e sempre serão limitados. E isso não deve ser visto de maneira ruim. “Não quero um governo forte que ocupe todos os espaço e impeça a sociedade de atuar. Quero um governo eficaz”, posicionou-se, criticando a tônica das campanhas de promoção e de prevenção. “A campanha do Ministério da Saúde não tem que mandar as pessoas pararem de fumar e comer menos, tem que disputar [junto à sociedade] o imaginário do que é saúde.” Os enfrentamentos no processo de construção de uma política de saúde estiveram em evidência com a fala de Akerman, que também focou na PNPS, escrita em 2006 e revisada em 2014. “Em sete anos aconteceram muitas outras coisas que justificaram sua revisão”. O professou finalizou sua intervenção com menção à 22.ª Conferência Mundial de Promoção da Saúde, que ocorrerá em Curitiba, em 2016.
Representante do Ministério da Saúde, Marta Silva afirmou que o desafio do órgão é tornar a política de promoção da saúde viva por meio de uma articulação cotidiana e contínua juntamente a vários ministérios federais e as entidades municipais e estaduais. O acordo feito entre o Ministério da Saúde com a Associação Brasileira da Indústria Alimentícia (ABIA)para a redução do sódio nos produtos alimentícios foi um dos exemplos citados por Marta Silva como ação bem engendrada. Ela mencionou ainda avanços em relação à luta contra o tabaco, mas destacou que o monitoramento de ações é fundamental para a garantia das políticas públicas. “Conseguimos regulamentar os ambientes livres de tabaco e o aumento nas taxações de impostos. É preciso, porém, estar vigilante o tempo inteiro, porque sempre pode ser feita uma ou outra ação junto à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal para derrubar essas conquistas”, ponderou.
A PNPS está centrada no objetivo de interromper o desenvolvimento das doenças crônicas e, para tanto, propõe ações e estratégias ligadas diretamente aos fatores de risco, como o sedentarismo, o tabagismo e a má alimentação. A Política abrange também investimentos na qualificação da atenção e da assistência aos pacientes. Por um lado, Marta alertou que o jogo de disputas e tensões continua grande, com a não regulamentação da propaganda de produtos voltados às crianças e de bebidas alcoólicas. Por outro lado, enfatizou a vitória do Ministério da Saúde em questões como a lei do desarmamento, valorizando e fazendo valer na prática a cultura da paz e dos Direitos Humanos, um dos nove pontos do documento. Ela ainda declarou que o Ministério continua aberto ao diálogo na afirmação da PNPS: “A construção é coletiva e está em processo”.
Fernando Cupertino de Barros questionou o fato do país querer construir uma política pública de promoção da saúde quando sequer a população brasileira se apropriou do Sistema Único de Saúde (SUS). “Uma política de promoção tem que se configurar como um grande pacto, que só é feito quando todos estão de acordo. E, para estarmos de acordo, precisamos conhecer o assunto. Será que temos tido o cuidado de ouvir as pessoas e todos os interessados?”, indagou.
“Temos a ideia socialista de um sistema universal de saúde, mas vivemos em um ambiente capitalista cada vez mais duro. O nosso pensamento de saúde já chega a ser tão abrangente que inclui a felicidade das pessoas, mas realizar isso não é nada fácil”, alertou Cupertino.
Após o fim das apresentações, a coordenadora da mesa-redonda, Carmen Fontes de Souza Teixeira, docente da Universidade Federal da Bahia (UFBA), atentou-se para o fato de que as falas dos expositores não foram convergentes e também expôs suas perspectivas. “A ação do Ministério ainda é muito tímida no que se refere à promoção da saúde, porque se esperaria muito mais do ponto de vista da incorporação das diretrizes das conferências internacionais em termos de políticas de saúde”, argumentou. “Apesar dos pesares, também temos avanços e não podemos negar isso. Sabemos que o programa de controle de tabagismo é um dos grandes avanços que nós temos e as secretarias estaduais de saúde o incorporaram”, refletiu.
