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 POSICIONAMENTO ABRASCO 

Documento recolhe assinaturas para investigação da morte de adolescente grávida no Rio de Janeiro

“Ela fez o pré-natal direitinho. Não faltou nenhuma vez. Foi na Clínica da Família David Capistrano Filho, na Avenida Cesario de Melo. Eu fico triste porque tínhamos a expectativa de a minha filha sair daqui andando com o bebê. Por um erro deles eu estou saindo só com a criança”, lamentou para a imprensa a mãe de Rafaela Cristina Souza dos Santos, de 15 anos, que morreu na noite o dia 25 de abril no Hospital de Acari, para onde foi transferida após dar à luz no Hospital da Mulher Mariska Ribeiro, em Bangu, Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Segundo a família, a equipe teria forçado um parto natural sem verificar a pressão arterial da menina, que teve uma convulsão por eclâmpsia. Só então foi levada para o centro cirúrgico para uma cesariana, quando teve o útero perfurado. Com hemorragia, foi transferida para o Hospital de Acari, onde morreu.

A Abrasco divulga o Abaixo-assinado em apoio à luta da família e de amigos; em honra à memória da feminista Mariska Ribeiro; pelo direito constitucional à Saúde; por Justiça Reprodutiva. Quem quiser assinar o documento pode enviar um email para cartaforumperinatal@gmail.com .Haverá um ato público para divulgação das assinaturas nesta terça-feira 12 de maio, durante o Lançamento do Fórum Perinatal da Região Metropolitana I, das 09h às 13h, no Auditório do Edifício Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ)

 

INVESTIGAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO PELA MORTE DE RAFAELA JÁ!

Às autoridades municipais, estaduais e federais presentes ao Fórum Perinatal da Região Metropolitana I do Estado do Rio de Janeiro,

Nós, abaixo-assinadas/os, reivindicamos imediata investigação sobre as circunstâncias que levaram à morte da adolescente Rafaela Cristina de Souza Santos, após parir no Hospital da Mulher Mariska Ribeiro, em Bangu, e ser transferida para o Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, em Acari, ambos do município do Rio de Janeiro. As responsabilidades precisam ser apontadas. A família exige seus direitos e a sociedade clama por Justiça!

O relato da família de Rafaela é de que na sexta-feira, 24 de abril de 2015, a adolescente de 15 anos deu entrada no Hospital da Mulher Mariska Ribeiro, na Zona Oeste da cidade, em trabalho de parto e com sinais claros de complicação e alto risco (pré-eclâmpsia e pressão 18×12). Mesmo assim houve demora até que fosse atendida, quando se optou pela indução do parto por meio de fármacos. Rafaela teria sido encaminhada, inconsciente, para uma cesárea, após entrar em convulsão. A família denuncia que não havia médicos nem anestesistas para atendê-la e que o procedimento cirúrgico foi feito por profissionais não habilitados. A criança nasceu e sobreviveu, mas Rafaela, histerectomizada após alegada ruptura de útero e em estado grave, foi transferida, entubada, para o Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, na Zona Norte, onde necessitaria de drenagem no pulmão por ter aspirado o próprio vômito. Ali faleceu no dia seguinte. Em sua Certidão de Óbito consta morte por “hemorragia Interna”. Não muito longe dali, no município de Belford Roxo, da Baixada Fluminense, há 13 anos um caso semelhante atingiu outra família.

Alyne Pimentel, de 28 anos, sentiu náuseas aos seis meses de gravidez e foi consultada na Casa de Saúde N. S. da Glória, conveniada do SUS. Com sinais evidentes de gravidez de alto risco Alyne foi liberada com remédios para náuseas, creme vaginal e vitaminas, e orientada a retornar para outros exames. O retorno se deu dois dias depois: debilitada e com vômitos. Pela ultrassonografia feita o feto estava morto. O parto foi induzido e cinco horas depois veio à luz o natimorto. Somente 14 horas após o parto foi feita a curetagem para retirada de restos de placenta. Alyne tinha hemorragia extrema, vomitava sangue, estava com pressão baixa, desorientada, com fraqueza física aguda e incapacidade de ingerir.Mas aguardou porcuidados adequados por oito horas, até que uma ambulância a levasse ao Hospital Geral de Nova Iguaçu (da Posse), para a necessária transfusão de sangue, indisponível no N. S. da Glória. Foi encaminhada sem a ficha médica e permaneceu na emergência da Posse, que não dispunha de leito. Alyne entrou em coma e morreu 21 horas depois. Deixou uma filha de seis anos.

Rafaela e Alyne eram jovens negras. Se o Brasil é campeão em taxa de mortalidade materna, o número dessas mortes – 90% evitáveis – é maior entre mulheres negras, em todas as faixas etárias. Os números chocam, e a tragédia afeta a vida de famílias com menos renda, menor grau de educação formal, e afrodescendentes. O Ministério da Saúde admite: há discriminação racial e de gênero no atendimento à Saúde. Até quando?

O caso de Alynefoi denunciado e julgado pelo Comitê para Eliminação de todas as Formas de Discriminação Contra Mulheres (CEDAW/ONU). O Estado brasileiro foi condenado. Quem visitar a Maternidade Mariana Bulhões do Hospital Geral de Nova Iguaçu verá, à porta da UTI, uma placa com o nome de Alyne e um texto, no qual o Estado assume simbolicamente sua responsabilidade.

Queremos enfrentamento ao racismo institucional em toda a Rede de Saúde, nos estabelecimentos públicos e privados, nos termos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, aprovada em 2006. Queremos investigação e reparação para o caso de Rafaela já! Queremos reparação completa do caso de Alyne e tantos outros! Não basta termos ilhas de excelência: queremos atendimento qualificado integral, universal e equânime e o direito à maternidade segura para todas!

Rio de Janeiro, 11 de maio de 2015

ABRASCO – Associação Brasileira de Saúde Coletiva
ACMUN – Associação Cultural de Mulheres Negras do Rio Grande do Sul
AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras
AMNB – Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras Aqualtune Associação
CAMTRA – Casa da Mulher Trabalhadora
CLADEM Brasil
Coletiva BCT Preta e Grupo Cultural Quilombismo
Coletivo Preto da Faculdade de Direito UERJ
Comissão de Bioetica e Biodireito da OAB/RJ
CRIOLA
Geledés – Instituto da Mulher Negra
Grupo Som de Preta
INEGRA – Instituto Negra do Ceará
Instituto AMMA Psique e Negritude
Justiça Global
N´ZINGA Coletivo de Mulheres Negras de Belo Horizonte
Núcleo Contra a Desigualdade Racial (NUCORA) da Defensoria Pública-RJ
RENAFRO – Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde

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