A Abrasco e a Associação Brasileira e Agroecologia – Aba, com o apoio da Fiocruz, entregaram na tarde desta segunda-feira (28) ao deputado federal Alessandro Molon (RJ) o “Dossiê Científico e Técnico contra o Projeto da Lei do Veneno (PL 6299/2002) e a favor do Projeto de Lei que instituiu a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos”. O dossiê é uma compilação de 15 notas técnicas já lançadas contra a PL 6299/2002, é organizado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva e pela Associação Brasileira de Agroecologia e busca dar embasamento científico para as discussões sobre o tema. Nele, também é analisada a única Nota Técnica a favor da PL, que ainda assim apresenta ressalvas em relação ao projeto. Molon é relator da comissão especial instalada na Câmara para analisar o projeto lei que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos. A outra comissão especial da Câmara dos Deputados cancelou a reunião desta terça-feira (29) onde tentaria votar esta nova lei dos agrotóxicos, cuja relatoria é do deputado federal pelo Paraná Luiz Nishimori, do Partido da República (PR). Se o colegiado aprovar o substitutivo de Nishimori o texto já segue para deliberação no plenário. Essa Comissão Especial é composta majoritariamente por deputados da Bancada Ruralista que nas suas prestações de contas oficiais ao TSE apresentam fartos financiamentos de campanha pela Indústria Química e pelo Agronegócio.
“Em nome da Abrasco e do nosso Grupo Temático Saúde e Ambiente, ressalto o esforço – não só da Saúde Coletiva, mas de outras entidades, como a Associação Brasileira de Agroecologia e a Fiocruz. Estamos entregando não só um dossiê contra o PL, mas uma documentação com sólida base científica em defesa do Política Nacional de Redução de Agrotóxicos – PNARA. Para nós é estratégica tanto a denúncia como a apresentação de uma política de redução de venenos com base científica. Esse material tem mais 15 notas técnicas, desde as sociedades científicas, como a Abrasco, SPBC, além de órgãos técnicos como Ibama, Anvisa e Ministério da Saúde, Ministério Público do Trabalho e outros. É um acúmulo da sociedade brasileira, uma munição para que consigamos reverter esse quadro”, disse Fernando Carneiro, membro do GT Saúde e Ambiente da Abrasco e pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz – Ceará.
Ao receber o documento, o deputado ressaltou que foi possível evitar há 2 semanas a aprovação “Dessa aberração e adiar a votação. Em tese, eles vão tentar nos atropelar amanhã, mas estaremos pintados para a guerra, para resistir e derrotar esse projeto. A ajuda da Fiocruz e da Abrasco já foi tão importante que o autor do projeto já teve de anunciar que fará mudanças no seu relatório antes da votação. Mas elas são insuficientes. Queremos enterrar esse projeto, esse pacote do veneno; não queremos aprová-lo com nenhum tipo de mudança, pois o projeto de lei que queremos aprovar é a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos – PNARA, levada ao parlamento pelos movimentos sociais e construída coletivamente. Essa sim representa uma política pública que a gente deseja, para oferecer aos brasileiros e brasileiras comida saudável e segurança alimentar e nutricional. Nossos adversários fogem quando os questionamos se eles oferecem a suas famílias orgânicos ou comida com veneno, pois o que eles querem é garantir comida saudável para os poucos que podem pagar e, entregar comida envenenada para o povo trabalhador brasileiro. Essa luta só tem sido possível pela qualificada contribuição técnica e científica da Abrasco e de demais entidades, contem conosco na luta pela Saúde Pública brasileira”, enfatizou.
Durante a entrega do dossiê, Rogério Dias, vice-presidente da Associação Brasileira de Agroecologia enfatizou que a bancada ruralista tem dominado politicamente por décadas, e com maior força no atual governo, pela necessidade de blindar Michel Temer, garantindo assim a aprovação quase integral de seus interesses – “Por um lado, estamos sob a ameaça do PL que quer mudar a lei de agrotóxicos, retroagindo em um monte de conquistas que tivemos e, por outro, temos a perspectiva de ter uma outra lei, o PNARA, que esperamos que avance para materializar uma série de iniciativas que coloque de forma transparente os riscos reais. Há discursos que enfocam uma possível falta de recursos e condições para a agricultura; enfatizando que, na ausência de agrotóxicos, haverá falta de alimentos e impossibilidade de produção. Na realidade, temos no mundo inteiro exemplos de que a produção orgânica e a agroecologia conseguem fazer uma agricultura mais inteligente, baseada no equilíbrio, e com resultados positivos. Estamos nesse momento importante de articular a sociedade para que a maioria entenda a importância e o impacto dessas duas questões tratadas no Congresso. Temos uam disputa de forças muito difícil. A gente entende que a única maneira de enfrentar isso é com a sociedade. Os parlamentares ao nosso lado, que lutam pela agroecologia e redução dos venenos são minoria. Eles fazem uma luta fundamental. A sociedade precisa não apenas dar respaldo a essa bancada como constranger os parlamentares favoráveis aos agrotóxicos. Estamos vendo isso acontecer ao longo das sessões que querem aprovar o PL do veneno. A cada sessão, a sociedade está mais presente e atenta, e mais esvaziada está a presença dos parlamentares que apoiam o projeto. Uma coisa é aprovar tudo em sessões fechadas, mas quando a sociedade civil está lá, registrando quem está e como vota, isso começa a preocupar, pois estamos em ano eleitoral, e a opinião da sociedade passa a contar, pois eles precisarão dos nossos votos. Há um importante papel quando Fiocruz, INCA, Abrasco e outras entidades da saúde se manifestam sobre esse tema. Mesmo sem uma relação direta com a agricultura aos olhos da população, essas denúncias mostram as consequências e a relação clara entre a incidência de câncer e o uso dos agrotóxicos. Quando a sociedade vai além da preocupação com o resíduo de veneno no alimento e pensa no conjunto da cadeia, na exposição perigosa que o trabalhador agrícola e o pequeno agricultor passam ao usar esses venenos, é sinal de uma maior compreensão social desses perigos, não apenas para mim, para minha família, mas pelo outro trabalhador e pela sociedade em geral”, explicou Rogério.
O dossiê é apresentado por Gastão Wagner de Sousa Campos (presidente da Abrasco) e Romier da Paixão Sousa (presidente da ABA) que chamam atenção para o desmonte no Congresso Nacional, pela Bancada Ruralista ao frágil aparato regulatório brasileiro: – ” Diminuindo a importância das medidas de proteção à saúde e ao ambiente no processo de registro e fiscalização do uso de agrotóxicos em nome de uma suposta desburocratização e produção de “alimentos mais seguros” (…) Esse esforço, fruto da parceria de duas importantes Sociedades Científicas diretamente relacionadas à luta por um modelo de sociedade mais justa e sustentável, vem contribuir para esse debate a partir de uma Ciência que busca a promoção da vida e que não esteja refém dos interesses do mercado”, diz o documento.
O dossiê entregue ao deputado foi apenas uma versão preliminar do documento. Uma nova fase do produto deve ser lançada ainda nesta semana no 4º Encontro Nacional de Agroecologia – ENA, que acontecerá entre os dias 31 de maio a 3 a junho, em Belo Horizonte. A versão final do dossiê será lançada no final de julho no 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, que acontecerá na última semana de julho, no Rio de Janeiro.
