Em meio a um contexto de desmonte da ciência no Brasil, o Fórum de Coordenadores dos Programas de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Abrasco promoveu seu último encontro do ano, no dia 4 de novembro. O grupo elegeu novo coordenador, o professor Marcelo Castellanos (ISC/UFBA), e promoveu um painel aberto – “Ataques à Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação: um museu de grandes novidades” – a fim de discutir o cenário de sucateamento que perpassa todas as esferas do Sistema Nacional de Pós-Graduação.
“É na pós-graduação que nós ensinamos as pessoas a se tornarem cientistas. Qual é a estratégia do país? Para onde o Brasil quer ir, no âmbito da ciência e tecnologia? Como a gente mantém autonomia, e não uma posição de subordinação no cenário global?”, questionou Rosana Onocko Campos, presidente da Abrasco, iniciando o debate. Rosana sinalizou a importância da construção do Fórum na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), “uma representação muito viva e legítima da Saúde Coletiva”, e afirmou que é preciso encarar com preocupação a recente interrupção no processo de Avaliação Quadrienal.
Avaliação Quadrienal
A avaliação é um sistema de requisitos básicos, definidos pelo Conselho Técnico Científico da Educação Superior (CTC-ES) da CAPES, que determina a permanência dos programas de pós-graduação registrados no Sistema Nacional de Pós-Graduação. Ou seja: para um curso de mestrado ou doutorado existir, em instituições públicas ou privadas, precisa ser validado pelo órgão. Esses requisitos são avaliados, revistos e aprimorados a cada novo ciclo – a cada quadriênio – e, segundo carta dos membros do CTC-ES divulgada em setembro, há uma vontade política da direção da CAPES de apenas reproduzir os instrumentos da Avaliação Quadrienal de 2017-2021, quando a pasta deveria estar se programando para a implementação de uma nova avaliação.
Rita Barradas Barata, presidente da Abrasco de 1996 a 2000 e ex-coordenadora da DAV/CAPES, foi também convidada do Fórum, e ponderou que o desmonte da Avaliação Quadrienal é de interesse do setor privado da educação, já que, com a metodologia, não é permitido “abrir o curso que quiser, quando quiser”, sem interferência. “A CAPES sempre teve a maior parte de seu trabalho feita pela comunidade acadêmica, de forma integrada. Agora estamos na mão de uma gestão que não tem interesse na educação pública, e na qualidade e capacidade de produção científica que nossos programas têm”, disse Barradas.
Em nota divulgada em setembro, a Abrasco afirmou que o boicote à Avaliação Quadrienal “representa uma nítida ameaça de retrocesso nas práticas e nos processos de avaliação dos programas”.
Conselho Técnico Científico da Educação Superior (CTC-ES)
Bernardo Horta, Coordenador da Área de Saúde Coletiva na CAPES e professor da UFPel, aproveitou o painel para traçar um panorama sobre a situação do órgão neste momento. Horta apontou que, além da incerteza sobre a avaliação dos programas para 2022 – que está paralisada – há falta de diálogo e suspensão de processos. A presidente da CAPES, Claudia Queda de Toledo, questionou a portaria que nomeou os membros do atual CTC-ES, em 2018, e dissolveu o grupo: “De acordo com o estatuto da CAPES, tem 18 representantes. Nós formamos uma representação com 20 pessoas – as grandes áreas de Ciências da Vida e de Humanidades indicaram três representantes, não dois, porque tinham um maior número de áreas”, explicou. Com a pressão, os colégios escolheram reconduzir 18 representantes para o CTC-ES, e dois retiraram seus nomes.
Outro assunto grave abordado pelo professor é o corte de bolsas de pesquisas, que se acirrou desde 2019: “Houve relato de perda de bolsas em todas as áreas, nós fizemos um levantamento na Saúde Coletiva, outras áreas fizeram, e – a partir de uma ação junto à imprensa, Congresso Nacional e Ministério Público, descobrimos que houve um erro de cálculo, sumiu 20% das bolsas. Aí corrigiu-se o erro, redistribuindo”.
No dia 9 de novembro, a Abrasco, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e mais entidades científicas participaram de reunião com a diretoria da CAPES e parlamentares, a fim de discutir a suspensão da Avaliação Quadrienal (2017-2020), a atuação do CTC-ES e a recomposição orçamentária da CAPES, já que há atraso das bolsas do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) e da Residência Pedagógica (RP). Leia matéria da SBPC para entender como foi a reunião.
Falência do financiamento de pesquisa no Brasil
Reinaldo Guimarães, vice-presidente da Abrasco, foi o último palestrante, e ampliou a discussão, para além do âmbito da CAPES, sinalizando que, neste momento, há a falência do financiamento de pesquisa no Brasil. “O salto brasileiro para consolidação de política científica e tecnológica se deu a partir da política de pós-graduação, e a CAPES foi central nisso. Mas também foi essencial a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), criado em 1969, e, atualmente, duramente atacado”, contou o pesquisador.
Guimarães explicou que, em janeiro de 2021, o Congresso Nacional aprovou a Lei 177/2021, que proibia o contingenciamento de recursos do FNDCT. O presidente Jair Bolsonaro vetou, e o Congresso derrubou o veto. Uma manobra do ministro da Economia Paulo Guedes, no entanto, fez com que a lei não fosse aplicada no orçamento de 2021: ” Guedes fez uma ‘pegadinha’, atrasando a publicação da Lei, que só foi realizada após a publicação do orçamento de 2021, o que impediu que a medida valesse para este ano”.
Eleição do Fórum
A coordenação do FPPGSC/Abrasco se renova a cada ano, abrindo espaço para que novos integrantes ocupem o papel de gerenciar o Fórum. Foi a vez de Ricardo Mattos, da UERJ, que estava à frente do coletivo desde 2018, se despedir do grupo. “Registro minha admiração, e o cuidado deste espaço. Fui aprendendo com cada encontro, experiências, dúvidas, dissonâncias, com o sentido democrático que a gente constrói, e segue. Queria agradecer muito a todos vocês”, afirmou.
Anya Vieira e Nelson Filice continuam compondo a gestão, ao lado do recém-eleito coordenador Marcelo Castellanos: “Aceito essa confiança com alegria, porque confio em vocês, confio nesse espaço. Estou a serviço deste Fórum”, pontuou Castellanos.
O painel está disponível na íntegra, na TV Abrasco:
