Em 1986 o Brasil se organizava para a eleição dos deputados federais e senadores que, dois anos depois, comporiam a Assembleia Constituinte – fruto da mobilização da sociedade civil para a redemocratização. Foi neste contexto que aconteceu o 1º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, um encontro de sanitaristas que, já associados à Abrasco, tinham planos (e sonhos) para estruturar a saúde como direito. Em 2022, muitos destes sanitaristas preparam-se para o 13º Abrascão, imbuídos de esperança e certeza de que é preciso reconstruir o SUS e a democracia.
Abrasco tem história…
O 1º Abrascão aconteceu de 22 a 26 de setembro, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), sob o mote “Reforma Sanitária e Constituinte: garantia do direito universal à saúde”. O então presidente Sebastião Loureiro insistiu para que o evento acontecesse, e mudou, a partir daí, “a história da Abrasco”. É o que conta Sonia Fleury, vice-presidente da Associação entre 1985 e 1987: “Sebastião nos convenceu a fazer o congresso, afirmando que a área já estava madura para ter um evento deste porte. Ele conseguiu propor um congresso científico, mas sem se alienar à conjuntura, fazendo do encontro um momento de militância política, ainda que fosse uma reunião acadêmica”.
Fleury afirma que não tinha total consciência, na época, do que significaria o primeiro encontro, “grandioso para os padrões da época”. As discussões se deram no clima de preparação para a Constituinte, e a Abrasco teve um papel fundamental na defesa do direito universal à saúde, que, posteriormente, foi expresso no Art. 196 da Constituição Federal de 1988 – “A saúde é direito de todos e dever do Estado”.
Para Paulo Buss, secretário executivo da Abrasco durante a gestão de Loureiro, e um dos fundadores da entidade, o cenário entre os sanitaristas era de muita expectativa em relação a registrar definitivamente esta concepção na Constituição Federal e, depois, numa lei do Sistema Único de Saúde, que acabou se concretizando. Buss garante que nunca teve dúvidas de “que os sanitaristas seriam uma voz muito forte na sociedade brasileira”.
Ele explica que o pensamento da Saúde Coletiva brasileira é muito consistente, e as pequenas diferenças foram convergindo para posições comuns muito sólidas, que já se expressavam no Abrascão de 1986. “Foi um encontro de lideranças políticas e técnicas, e dali saiu um pacto em torno dos princípios da universalidade, equidade, e qualidade da saúde pública. Também a ideia da regionalização como eixo de organização do sistema de saúde. Foi muito unificador para o pensamento sanitarista, e somos, até hoje, firmes na defesa de condições econômicas, sanitárias e ambientais justas para a população”.
Para Fleury, no entanto, é importante falar – para além dos consensos que compõem a Saúde Coletiva – sobre as tensões, quando lembra do primeiro grande encontro. Ela conta que houve um conflito porque, às vésperas do Abrascão, Rafael Magalhães, ministro da previdência, decidiu lançar o cheque consulta – um cheque entregue aos previdenciários para se consultarem com qualquer médico – seria a privatização da saúde.
“Houve muita tensão entre nós. Sebastião abriria o congresso, a primeira fala mais institucional, e eu faria o discurso mais político na mesa seguinte, e teria que enfrentar essa proposta de privatização. Houve tentativa de botar panos quentes para que não houvesse um posicionamento muito forte contra, eu disse que não aceitava de forma alguma. Não havia acordo sobre isso , peguei minhas armas – minha fala – e fui para a guerra”. O cheque consulta não foi aprovado, e a pesquisadora acredita que o fato da gestão da Abrasco ter se colocado de forma contrária à privatização teve um impacto neste sentido.
O que esperar do Abrascão 2022?
As evidências indicam uma melhora expressiva na qualidade de vida da população brasileira, a partir da estruturação do SUS. Às vésperas da Constituição Federal, no entanto, a militância da Reforma Sanitária Brasileira não imaginava que, mais de 30 anos depois, o país estaria mergulhado na maior crise sanitária da história, acumulando mais de 640 mil mortes por Covid-19 – a maioria delas evitável. A crise política e o retrocesso nos direitos, a partir dos governos Temer e Bolsonaro, empurram toda a sociedade civil organizada para um novo momento de alerta, inquietação e, como não pode deixar de ser, resistência.
Rosana Onocko Campos, presidente da Abrasco, afirma que todos os congressos até aqui foram importantes, mas que a conjuntura torna este próximo Abrascão especial: “Será pós pandemia de Covid-19, pós golpe, pós (espera-se) governo fascista. Em todo este período a Abrasco teve um protagonismo, em termos de compromisso ético e político, na defesa da vida, no cuidado da saúde do povo brasileiro”. Onocko diz, ainda, que a expectativa é de que será um momento de celebração da luta, do compromisso, da dignidade e da coragem que a Saúde Coletiva foi capaz de mostrar, ao longo desses anos, sem se omitir, fazendo propostas – e ainda com mais ideias para contribuir para o futuro do Brasil.
Para Eduardo Freese, tesoureiro da Abrasco em 1986, alguns dos princípios centrais do SUS estão sempre em questionamento ou não foram devidamente implementados. Ele afirma que há conquistas a serem celebradas, mas ainda é necessário avançar – desde princípios básicos à estruturação dos serviços. “Se o setor público é forte, a sociedade avança, e garante a vida daqueles que não têm recursos financeiros. Infelizmente, muitos setores abraçaram os planos privados em detrimento da luta da saúde pública”.
Sobre a construção da programação científica do evento, Sonia Fleury afirma que gostaria de encontrar bastante renovação – que as grandes mesas e grandes debates expressem, ainda mais, a diversidade social, etária, racial, de gênero e também de pensamentos que constroem a Saúde Coletiva. Já Freese sinaliza que o Congresso precisa também refletir sobre as transformações no padrão de saúde do povo brasileiro, “já que uma nova visão da saúde tem de comparar e levar em consideração as mudanças do perfil epidemiológico de nossa população”.
“Saúde é democracia: diversidade, equidade e justiça social” é o eixo do 13º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, que acontecerá em Salvador, de 19 a 24 de novembro. Paulo Buss aposta que a sociedade vai “prestar muita atenção” naquilo que a Abrasco expressará ao longo dos meses, já que é ano de eleger um novo presidente para o Brasil. Todo o aquecimento da discussão para o Abrascão significará, portanto, a divulgação do pensamento da Abrasco, que terá “um peso político muito importante na escolha de uma nova presidência”.
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