A edição de setembro da Revista Radis Comunicação e Saúde traz impressa na capa – e no corpo – o 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva. O Ato de Lançamento da 8ª+8, a 16ª Conferência Nacional de Saúde que será em 2019, rendeu a imagem simbólica de congressistas ocupando a Fiocruz durante o Abrascão 2018. O editorial “Direitos desiguais”, assinado por Rogério Lannes Rocha, é um aperitivo da cobertura da Radis sobre o maior encontro de Sáude Coletiva do Brasil, que aconteceu em julho, no Rio de Janeiro:
No ano em que se comemora os 30 anos do SUS, instituído pela Constituição de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica de 1990, cerca de 8 mil pesquisadores, estudantes, profissionais e integrantes de movimentos sociais que atuam na saúde se reuniram na sede da Fiocruz, no Rio de Janeiro, em julho, para o 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, o Abrascão, organizado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).
Entre muitos convidados internacionais, a chefe de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, a ex-presidente chilena Michelle Bachelet, pontuou que as desigualdades em saúde na região das Américas pode ser medida pela falta de assistência às mulheres antes, durante e depois do parto e pela dificuldade de acesso e falta de qualidade nos serviços de saúde para segmentos vulneráveis como idosos, crianças, mulheres, afrodescendentes,
pessoas vivendo com HIV/aids e as populações rurais e indígenas. Os desafios para os sistemas de saúde somam-
-se, segundo ela, ao enfrentamento dos fatores de determinação socioeconômica da saúde, como a eliminação da pobreza e o acesso à água limpa, energia não contaminante, alimentação suficiente e moradia digna.
“A injustiça social mata em larga escala”, sintetizou Michael Marmot, pesquisador do Departamento de Epidemiologia e Saúde da University College London, citando relatório da Comissão para os Determinantes Sociais da Saúde da Organização Mundial da Saúde.
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“Se queremos melhorar o funcionamento do sistema de saúde de nossos países para garantir direitos, devemos começar por entender aquilo que somos, como resultado de processos sociais, culturais e políticos”, disse Bachelet, ao explicar que as desigualdades de gênero, de níveis de escolaridade, regionais, de idade e pertencimento étnico impactam sobre os indicadores de saúde. “Os que são deixados de lado são aqueles que não possuem as melhores ferramentas para competir, aqueles que não são rentáveis para o modelo neoliberal, como as mulheres e os idosos”, afirmou a representante da ONU.
Para o sociólogo Jessé Souza, da Universidade Federal do ABC, “o chamado capitalismo financeiro expropria a
população de direitos básicos”. Ele citou o relatório “A ineficiência da desigualdade”, da Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL), da ONU, para argumentar que, ao reduzir capacidades e oportunidades, as desigualdades excluem classes inteiras do acesso à escola, ao conhecimento e ao mercado de trabalho, gerando perdas para os indivíduos e a sociedade. Segundo Deisy Ventura, professora de Ética e Direito Internacional da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, as promessas da globalização econômica não foram cumpridas: “vivemos num mundo interconectado, mas radicalmente desigual, inseguro e doente”. Ela propôs resgatar a noção de direitos no âmbito da saúde global e criticou as estratégias de grandes investidores internacionais que encaram a saúde global como uma oportunidade de fazer negócios, fenômeno que vem se reproduzindo no Brasil.
Ex-ministro da Saúde, o sanitarista José Gomes Temporão lembrou que o movimento da Reforma Sanitária, nos
anos 1970 e 1980, defendia a democracia, a melhoria das condições de vida da população e um sistema de saúde universal. “A Reforma defendia um sistema democrático, descentralizado e universal, visando reduzir as desigualdades; combatia a privatização, propondo a redução gradual da oferta privada de serviços e o
fortalecimento da oferta pública.”
O SUS teve muitos avanços, mas foi sempre subfinanciado, situação dramaticamente acentuada com as políticas de austeridade fiscal, e não reverteu o crescimento do setor privado e dos planos e seguros de saúde. Segundo o sanitarista Gastão Wagner, presidente da Abrasco no momento do congresso, o SUS não superou também as marcas da desigualdade no Brasil. “Temos uma democracia profundamente desigual, do ponto de vista da distribuição do poder, em relação a gênero, etnias, classes sociais e regiões brasileiras”, analisou, ao conclamar todas as forças da saúde a “reconhecer os problemas do SUS, defender seus avanços, ter propostas concretas para aperfeiçoá-lo e fortalecer o direito à voz e à participação de populações marginalizadas”.
Com a palavra, nesta edição, pessoas que pesquisam, conhecem de perto e, principalmente, experimentam o racismo, a discriminação de gênero e as mais diversas formas da brutal desigualdade no Brasil.
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