A entrevista de abril do Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS) foi com Edna Araújo, coordenadora do GT Racismo e Saúde da Abrasco, professora da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), na Bahia, e coordenadora do Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre Desigualdades Sociais em Saúde (NUDES). Confira:
Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS): Na pesquisa “Avaliação da atenção à saúde da população negra e a intersecção do racismo sobre as práticas de cuidado em estados do nordeste e sudeste brasileiro” uma das iniciativas foi avaliar a implantação da Política de Saúde da População Negra na Bahia, Sergipe e São Paulo. Quais os principais resultados da pesquisa? Há diferenças significativas em relação à implantação da política nos três estados?
Edna Araújo: A pesquisa que coordenamos foi realizada tomando-se como parâmetro três dimensões: dimensão da Atenção à Saúde, dimensão da Gestão e dimensão do Ensino e Pesquisa. Na primeira dimensão foram avaliadas as seguintes variáveis: Assistência pré-natal; Comitê de vigilância à mortalidade materna; criação de instância de promoção da equidade em saúde; Vigilância de violência e acidentes; mortalidade infantil pós-neonatal por doenças diarreicas e pneumonia; Atenção às pessoas com Doença Falciforme; desenvolvimento de ações de saúde em áreas remanescentes de Quilombos; desenvolvimento de ações de saúde junto à Comunidades tradicionais de Matriz Africana. A segunda dimensão incluiu as variáveis Controle social e Processo decisório. A terceira dimensão elegeu como variáveis a introdução da abordagem étnico-racial nos processos de formação das instituições públicas de ensino superior e a produção bibliográfica sobre a Saúde da População Negra, sendo que, para esta dimensão, a primeira variável foi avaliada nos três estados estudados e a segunda variável, relativa à produção científica, foi pesquisada em nível nacional.
Os resultados mostraram que no Brasil, no período de 2009 a 2016, houve diminuição na produção científica relacionada à saúde da população negra, embora tenha havido crescimento da publicação relacionada à saúde de populações quilombolas. Porém, era esperado que houvesse aumento da produção sobre a saúde da população negra como um todo, já que a nossa pesquisa considerou uma série histórica em período pós criação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN).
A avaliação da introdução da abordagem étnico-racial nos processos de formação das instituições públicas de ensino superior foi realizada considerando-se os Projetos Políticos Pedagógicos de cursos de saúde de universidades públicas. Foi observado que a abordagem dessa variável tem sido feita de forma pontual e em disciplinas optativas. Somente dois cursos de medicina, dentre os três estados, têm componentes curriculares obrigatórios e específicos sobre a saúde da população negra.
Dessa forma, na Bahia, Sergipe e São Paulo a implementação da PNSIPN é incipiente ou ainda inexistente e tem se dado de forma que uma ou outra variável das três dimensões estudadas esteja mais ou menos implementada, ou seja, em São Paulo, embora de forma incipiente, há mais avanços na dimensão da Atenção à Saúde; na Bahia há mais progressos em relação à dimensão da gestão, no tocante ao controle social e em algum grau na dimensão da Atenção à Saúde; já em Sergipe a política ainda não foi implementada em nenhuma fase das três dimensões. Podemos afirmar que São Paulo e Bahia apresentaram alguma incipiência na implementação da PNSIPN, mas em Sergipe havia apenas a vontade e até pressão de alguns movimentos sociais para que esta política seja implementada.
OAPS: A pesquisa também previu a elaboração de um instrumento para mensuração de discriminação racial nos serviços de saúde brasileiros. Em que medida as pesquisas sobre os serviços de saúde no país têm considerado o racismo como elemento que dificulta o acesso?
Edna Araújo: Infelizmente, as pesquisas sobre os serviços de saúde no Brasil, em geral, não têm pautado o racismo institucional e interpessoal e outras formas de discriminação (orientação sexual, pertencimento religioso, diferenças de classe etc.) como elementos que limitam o acesso dos segmentos populacionais mais expostos à condição de vulnerabilidade social. Mas, é no mínimo intrigante que a negação da existência do racismo e de várias outras formas de discriminações sociais, pela sociedade brasileira, tenha reflexo na produção científica no sentido da baixa produção sobre esses temas.
OAPS: Você participa de diversos estudos que têm a interseccionalidade como uma questão importante no olhar sobre a saúde das mulheres negras. Qual a importância de trabalhar com esse conceito/ferramenta metodológica? O campo da Saúde Coletiva tem aplicado a interseccionalidade para a produção do conhecimento?
Edna Araújo: A maior importância de se trabalhar na perspectiva da interseccionalidade é a possibilidade de aceleração do processo de desconstrução de iniquidades sociais. Porém, tem sido um desafio a sua aplicação no campo da Saúde Coletiva no Brasil devido a limitações metodológicas, principalmente para os estudos quantitativos, mas também pelo fato da nossa sociedade negar a prática de discriminação contra as várias formas de identidades sociais que são peculiares à existência humana (raça, gênero, história de vida, sexualidade, classe etc). Enquanto em países desenvolvidos como os Estados Unidos e Canadá já existe uma razoável produção científica que utiliza a abordagem interseccional, aqui no Brasil ainda somos muito incipientes em pesquisas que tratem cada uma destas identidades sociais como unidade de análise, mesmo separadamente.
