O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma amanhã, (01), a votação sobre a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 24/2010 da ANVISA, que regula a publicidade de alimentos com altos teores de açúcar, gordura saturada, gordura trans e sódio, além de bebidas com baixo valor nutricional.
Diversas organizações da sociedade civil assinaram uma carta aberta onde manifestam apoio à manutenção integral da resolução, destacando sua importância para a saúde pública e a proteção de crianças e adolescentes contra práticas publicitárias abusivas. A nota foi assinada por 25 organizações e coalizões e, segundo o posicionamento, a revogação ou flexibilização da norma representaria um retrocesso para a promoção da alimentação saudável no Brasil:
“A RDC n° 24/2010 é, assim, uma medida para assegurar o direito à informação às pessoas consumidoras, com o objetivo expresso de coibir práticas comerciais excessivas que levem o público, em especial o público infantil, a padrões de consumo incompatíveis com a saúde e que violem seu direito à alimentação adequada.”
Além de destacar a importância de manter a RDC, as organizações pedem que o poder público, especialmente o Ministério da Saúde e a Anvisa, intensifique as ações de fiscalização sobre a publicidade de alimentos, assegurando que as normas em vigor sejam cumpridas de maneira eficaz.
