A saúde no Brasil após a aprovação e implementação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 foi debatida na última quinta-feira, 8 de dezembro, por médicos sanitaristas, economistas e outros especialistas da área no Instituto de Estudos Avançados (IEE) da Universidade de São Paulo (USP). Em comum nas apresentações, a preocupação com os impactos do congelamento de investimentos federais ao Sistema Único de Saúde ao longo dos 20 anos de vigência da PEC. O professor do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP Fernando Rugitsky defendeu mudanças no sistema tributário para o equilíbrio fiscal. “São mais eficazes que a PEC 55”, afirmou, lembrando estudo do Ipea que aponta uma receita de mais de R$ 43 bilhões ao ano com a cobrança de 15% sobre lucros e dividendos recebidos por donos e acionistas de empresas. Com a isenção concedida em 1995, no início do primeiro mandato de FHC, grande parte do que ganham os ricos não é tributada.
Segundo Rugitsky, a proposta sugere um modelo de sociedade que tem no horizonte o retorno dos investimentos públicos para padrões da década de 1980. “A PEC pode até estabilizar a situação fiscal, mas no longo prazo vamos ter deixado para trás o que avançamos na redução das desigualdades sociais. Se congelar, as desigualdades vão se aprofundar”, destacou. “Economistas dizem que a saúde depende da estabilidade, mas é importante notar que depende da estabilidade político e social. Pode estabilizar a economia e desestabilizar a sociedade.” Em seu artigo Para entender a PEC do teto de gastos, ele afirma que o congelamento tende a ser desastroso para a educação e para a saúde. Tanto que as manifestações dos estudantes, por meio de ocupações, mostram que não se deixaram ludibriar pelo discurso oficial.
Mortalidade infantil
Uma das faces da desigualdade é a mortalidade infantil. Um mapeamento da prefeitura de São Paulo aponta duas vezes mais mortes de crianças nos bairros da zona leste, mais pobres, do que em Pinheiros, de classe média alta, na zona oeste. “Qualquer pesquisa de opinião coloca corrupção e saúde entre os temas de maior importância no Brasil. A desigualdade, porém, aparece como problema de menor importância, ao contrário do que ocorre na maioria dos países”, lembrou o professor da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Gastão Wagner.
Por essa razão, ele defendeu mais democracia, com o fortalecimento da sociedade civil, com grupos de pressão por mais políticas sólidas de desenvolvimento social que priorizem as pessoas. “A total desconsideração pelo ser humano pode ser vista em cidades mais feias, sem áreas verdes, na segregação horrenda das favelas e comunidades das grandes cidades sem saneamento básico, o que seria resolvido com R$ 15 bilhões, segundo estudos, o que são trocados. Temos tradição de desrespeito à população”, disse.
Wagner destacou ainda o direito à saúde, à cidade saudável e ao lazer para que a população tenha acesso ao direito universal à saúde. “O SUS tem feito esse papel apesar de suas limitações, por meio de políticas avançadas, por meio da integração das diferentes disciplinas nas várias abordagens, que resultam em menos medicalização, menos hospitalização e menos mortalidade.”
Para isso, segundo ele, o sistema tem inovado, com iniciativas como a integração de profissionais de educação física em equipes de saúde, que têm ajudado a melhorar a vida de pessoas com problema de coluna, por exemplo.”Já ouvi de muita gente que muito do que se faz no SUS é a mesma coisa que se faz em sistemas privados, para os mais ricos.”
Mas é preciso avançar, entende, com mais transparência, competência e modernização do modelo de recursos humanos, como novos critérios de carreiras. “A democracia é importante também para mais autonomia da área de saúde. A fragmentação do SUS tem de ser superada. Mas tudo isso que está sendo feito justifica todo o investimento. Apesar de toda crise política, econômica, institucional, ética e moral, continuo otimista.”
A médica sanitarista e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Ligia Bahia defendeu a participação dos economistas em estudos e na defesa do SUS. “Precisamos que eles se metam na saúde. Não é possível que não falem em saúde, porque é de financiamento que mais falamos; é o maior problema.”
Ela voltou a criticar a isenção fiscal de gastos com a saúde, que considera vergonhosa, como uma das causas mais importantes dos problemas de caixa do SUS. “E nessa crise toda, o tema não chega às mesas de debates. O governo da Irlanda acabou recentemente com a dedução fiscal na saúde. Não se trata de ser de esquerda ou de direita. Na defesa pelo SUS precisamos da economia”, disse, externando seu repúdio pela proposta de reforma da Previdência, que deixará de fora militares e integrantes do Judiciário – “os coitadinhos”, segundo ela.
