A Associação Brasileira de Economia da Saúde – ABrES, por ocasião do XIII Encontro Nacional de Economia da Saúde, vem à público denunciar à sociedade brasileira que a política de austeridade fiscal do governo federal destrói os direitos sociais inscritos na Constituição de 1988.
Essa política econômica, que privilegia os ricos, expressa na Emenda Constitucional 95, foi fruto de um golpe parlamentar, que, a um só tempo, provoca o desmonte do SUS, aumenta a desigualdade social e favorece a privatização do sistema de saúde.
Ao priorizar o pagamento dos juros da dívida interna, reduzindo gastos sociais e investimentos públicos, a EC-95 agrava as condições de saúde da população com o aumento da mortalidade infantil e materna, o retorno de doenças evitáveis como o sarampo, a baixa cobertura vacinal, o desmonte da política de saúde mental, a sabotagem de Farmanguinhos e o sucateamento da Estratégia da Saúde da Família, do Mais Médicos, da Farmácia Popular e das UPAs.
Além do mais, se não bastasse a aprovação de uma reforma que retira os direitos trabalhistas, diante da fragilização do Estado e da sua capacidade regulatória, os neoliberais, de um lado, fortalecem o mercado de planos de saúde, e de outro, ampliam a terceirização e a mercantilização do SUS, penalizando cada vez mais o orçamento dos trabalhadores, das famílias e dos idosos.
Precisamos revogar a EC-95, porque é inaceitável abrir mão de importantes avanços conquistados ao longo desses trinta anos. Em direção à superação da pobreza, da desigualdade, do desemprego e da violência social, precisamos, igualmente, promover reformas estruturais, a começar por uma reforma tributária que fortaleça o padrão de financiamento dos direitos sociais em novo ciclo de desenvolvimento.
Essas são as bases para enfrentar o subfinanciamento crônico da saúde pública, priorizando a atenção primária como ordenadora da rede de atenção, valorizando o servidor público, subordinando o mercado ao interesse público e reduzindo as desigualdades de renda, riqueza e poder no Brasil.
Lutemos com toda força nas eleições presidenciais em defesa do estado democrático de direito e do orçamento da seguridade social, o SUS é um direito do cidadão e um dever do Estado!
Diretoria da ABrES
Brasília, 31 de agosto de 2018
