A Abrasco e outras organizações da sociedade civil estiveram presentes nesta quinta-feira (23), à tarde, em Brasília (DF), na audiência Pública “Em defesa da Reforma Tributária 3S: Saudável, Solidária e Sustentável” da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados. Proposto pela deputada federal Erika Kokay (PT – DF), o encontro foi uma oportunidade para debater a Reforma Tributária e os impactos para a sociedade, a saúde e o meio ambiente.
O debate contou com os seguintes participantes: o secretário executivo da Abrasco, Thiago Barreto; a coordenadora de projeto da ACT Promoção da Saúde e co-facilitadora do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030, Laura Cury; o coordenador de Políticas Socioambientais do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Marcos Woortmann; o especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Carlos Alexandre Pires; a gerente de programas, incidência e campanhas da Oxfam Brasil, Maitê Gauto; o economista da Gestos, Cláudio Fernandes; e a coordenadora do Fórum de Defesa das Águas do Distrito Federal, Lúcia Mendes.
O “Manifesto por uma Reforma Tributária 3S: Saúdavel, Sustentável e Solidária”, assinado por diversas organizações e entidades civis, incluindo Abrasco, ACT, IDS, Gestos e Oxfam, apresenta propostas para “desincentivar o consumo e a produção de produtos que causam males à saúde e ao meio ambiente e tornar mais progressivos os impostos sobre renda e patrimônio”.
Durante o debate, Marcos Woortmann destacou a importância da união dessas entidades e organizações, e do esforço para pensar políticas públicas amparadas nos direitos humanos e na Constituição de 1988. “Estão aqui representadas mais de 100 organizações, que há mais de quatro anos trabalham com o interesse de fazer valer o que está na nossa Constituição. Na Reforma Tributária, que agora avança, haverá uma decisão muito profunda: ou nós convidamos o futuro, ou nós reiteramos e perpetuamos o passado”, afirmou.
Além de enfatizar a importância da coalizão Reforma Tributária 3S, Laura Cury ampliou o debate ao explicar que a Reforma Tributária contempla questões além do fator econômico. “A Reforma Tributária diz respeito a todas as pessoas. Ela impacta a saúde, a equidade, a proteção ambiental e diz respeito, essencialmente, aos direitos humanos, que estão previstos na nossa Constituição”, declarou.
Na saúde, especialmente, a Reforma Tributária é um instrumento importante para promover a alimentação saudável, a partir da Cesta Básica, e reduzir o consumo de alimentos ultraprocessados e o uso de agrotóxicos, ambos nocivos à saúde, com a adoção através do Imposto Seletivo, previsto no – Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024.
Essa noção da Reforma Tributária como um mecanismo para pensar políticas públicas no âmbito da saúde foi abordada na audiência pública pelo secretário executivo da Abrasco, Thiago Barreto, que, ao considerar o contexto epidemiológico brasileiro, destacou a necessidade de incluir os alimentos ultraprocessados entre os produtos taxados via Imposto Seletivo.
“Hoje, as Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs) correspondem a 700 mil mortes por ano. Um importante determinante em sua ocorrência é justamente o consumo de alimentos ultraprocessados. O consumo desses produtos está aumentando no Brasil, inclusive pela população infantil”, detalhou.
Confira a audiência pública na íntegra:
“A saúde é coletiva “ – o podcast da Abrasco
Para saber mais sobre a Reforma Tributária, confira o episódio 4 “O que a Reforma Tributária tem a ver com a saúde?” do podcast da Abrasco. O bate-papo é com a nutricionista e sanitarista Inês Rugani, que integra o GT Alimentação e Nutrição em Saúde Coletiva da Abrasco, e representa a associação no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
