Nas discussões parlamentares sobre retomar o auxílio emergencial, surgiu uma perigosa proposta: a desvinculação dos gastos com saúde e educação. Em nota, a Abrasco e demais entidades da Frente Pela Vida afirmam que “Aprovar a desvinculação constitucional de receitas mínimas para o financiamento da saúde é asfixiar o direito consagrado nos artigos 6° e 196 da Constituição, violando a proteção pétrea dos direitos fundamentais”. A manifestação foi noticiada na Folha de S. Paulo, na terça, 23. Confira trechos, abaixo:
O fim do piso mínimo de gastos com saúde é vista como inconstitucional e um risco à manutenção do SUS (Sistema Único de Saúde), disseram nesta terça-feira (23) entidades ligadas ao setor.
[…] Entidades organizadas na ação Frente pela Vida divulgaram nesta terça um apelo aos parlamentares pela derrubada do trecho que trata da vinculação de receitas. O grupo defende que o fim do piso deverá agravar o quadro de financiamento insuficiente da saúde pública
“A intensa judicialização da saúde, com mais de 2 milhões de ações judiciais”, diz o Frente pela Vida, é uma consequência do subfinanciamento do setor.
Para Gulnar Azevedo, presidente da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), a discussão do fim do piso mínimo é inoportuna, em meio à pandemia, às mortes por Covid-19 e às dificuldades enfrentadas pela rede de atendimento do país.
“Deveríamos estar discutindo a velocidade da vacinação e não o desmonte da saúde. O pagamento do auxílio não pode ser colocado nessa conta”, afirma.
“Além de inconstitucional, é um escárnio discutir isso neste momento em que vivemos um caos sanitário”, diz a médica sanitarista Lucia Souto, presidente do Cebes (Centro Brasileiro de Estudos de Saúde).
A desvinculação de receitas, na avaliação dela, seria o fim de uma luta histórica pela garantia de financiamento da saúde pública.
“O direito universal à saúde é uma cláusula pétrea [trechos da Constituição Federal que não podem ser alterados nem por meio de PEC]. Para que ele seja assegurado, você precisa de uma arquitetura institucional. Essa foi uma luta histórica nossa”, afirma.
A Abrasco e a Cebes estão em campanha também pela revogação da emenda constitucional que impôs o teto de gastos, dispositivo constitucional que limitou o aumento das despesas à variação da inflação.
Nesta quarta-feira (24/2), acontecerão diversas mobilizações da sociedade civil : às 10h acontece o tuitaço Auxílio emergencial, SIM; desmonte das políticas sociais, NÃO! , veja como participar. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) organiza um ato em frente ao Congresso, contra a PEC Emergencial.
