Moção aprovada no 9º Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde
Nós, participantes da reunião da Comissão de Ciências Sociais e Humanas em Saúde realizada no dia 31 de outubro de 2023, manifestamos, através desta carta, a defesa do fortalecimento das contribuições e do espaço das ciências sociais para a Saúde Coletiva, para o SUS e, em especial para a Estratégia Saúde da Família.
A presença das Ciências Sociais na formação dos profissionais de saúde encontra respaldo nas diretrizes curriculares dos cursos profissionais de saúde no Brasil, em nível de graduação. No entanto, observa-se a permanência do caráter marginal das ciências sociais nos currículos e, em caráter de resistência, uma rica diversidade em suas formas de inserção. O modelo de orientação dos currículos através de competências e de estratégias de avaliação finalística e com indicadores de métrica quantitativa dificultam a colaboração das ciências sociais na formação desses profissionais.
A Saúde Coletiva deve estar à frente não apenas da defesa das ciências sociais como campo teórico-prático, mas da presença em número expressivo de cientistas sociais na produção deste campo. As ciências sociais e os cientistas sociais devem ser parte da formação, da pesquisa e compor a multiprofissionalidade da atenção à saúde, e as práticas de cuidado do SUS e da Estratégia Saúde da Família. Com esta intencionalidade, solicitamos que a Abrasco some esforços para as seguintes estratégias:
A garantia da presença e da permanência de profissionais com formação em ciências sociais em disciplinas, departamentos, cursos de graduação, residência e pós-graduação, públicos e privados, em Saúde Coletiva e Atenção Primária/Estratégia Saúde da Família.
A inserção dos saberes e práticas das ciências sociais de forma longitudinal e não apenas de forma eletiva, ou no começo/ final dos cursos superiores da saúde
A elaboração de indicadores e de modelos avaliativos baseados nas ciências sociais vinculados a recursos e financiamento específico tanto para implantação de cursos, projetos de educação e pesquisa, quanto para políticas e linhas de cuidado em saúde, com a participação de cientistas sociais nesta elaboração.
A multiprofissionalidade da atenção primária à saúde com a possibilidade de inclusão do profissional de ciências sociais na composição das equipes, em especial da Estratégia Saúde da Família
A participação dos profissionais das ciências sociais na organização e suporte aos dispositivos de controle social e participação popular no SUS.
O fortalecimento da Estratégia Saúde da Família, considerando sua orientação sociocultural e comunitária, como modelo prioritário de Atenção Primária no Brasil
O desenvolvimento de pesquisas que investiguem e deem visibilidade à participação das ciências sociais e dos cientistas sociais como fenômeno de estudo, estimuladas por financiamento.
A presença dos profissionais de ciências sociais na elaboração de documentos técnicos e políticas públicas, planejamento que norteiam tanto as práticas assistenciais quanto a formação.
Cientistas sociais são protagonistas históricos e lideranças para as próximas gerações na construção de modos de bem viver emancipatórios e decoloniais. A Abrasco deve, portanto, assumir o compromisso com a luta pela implementação de estratégias como essas, que reconheçam e fortaleçam o espaço desses profissionais na Saúde Coletiva.
