O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza, nos dias 27 e 28 de agosto, na sede do Ministério Público da Bahia, em Salvador, o Encontro Nacional: A atuação do MP brasileiro no combate ao uso indiscriminado de agrotóxicos. O evento, que conta com o apoio do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) e Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT/BA), tem como objetivo promover articulação entre os ramos do MP com órgãos de controle e a sociedade civil, a fim de combater o uso indiscriminado de veneno no Brasil.
Documentos recentes produzidos pela Abrasco – Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Consea – Conselho Nacional de Saúde Alimentar e Nutricional e a Fiocruz – Fundação Osvaldo Cruz, indicam que a intoxicação e contaminação de pessoas, bem como do meio ambiente (solo, água e animais) estão comprometendo a qualidade alimentar, a saúde humana e a sustentabilidade de diversos biomas. O uso indiscriminado de agrotóxicos no Brasil vem mantendo o país, desde 2008, como o maior consumidor de veneno do mundo, pódio evidentemente indesejável.
Diante deste cenário, a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do CNMP traz à apreciação do MP Brasileiro, órgãos de controle e entidades da sociedade civil, o presente projeto, na expectativa de contribuir para uma atuação proativa e articulada do MP, diante de um tema tão complexo e de grande repercussão para o presente e o futuro do Brasil.
Ação Nacional em Defesa dos Direitos Fundamentais
O projeto “Combate ao uso indiscriminado de agrotóxicos” integra a Ação Nacional em Defesa dos Direitos Fundamentais. Iniciativa do CNMP, por meio da CDDF, a ação tem como objetivos fortalecer a unidade nacional do MP na defesa dos direitos fundamentais, além de contribuir para a concretização dos resultados institucionais e o retorno para a sociedade afirmados pela Ação Nacional do Ministério Público – 2011/2015.
Quarta-feira | 27/8/2014
8h30 – Credenciamento
9h – Abertura
10h – Contextualização: A Ação Nacional do MP – 2011/2015 e a Ação Nacional em Defesa dos Direitos
Fundamentais
10h30 – Mesa redonda: Os impactos do uso indiscriminado de agrotóxicos no meio ambiente e na saúde do
trabalhador e do consumidor
– Impactos dos Agrotóxicos na saúde com Dra. Karen Friedrich – Instituto FioCruz
– Impactos dos Agrotóxicos no meio ambiente com Dra. Raquel Rigotto – Universidade Federal do Ceará
– Os Agrotóxicos e o Setor Regulatório Nacional – Tendências com Dra. Letícia Rodrigues – Universidade Federal do Paraná
12h – Debates
12h30 – Almoço
14h – Mesa redonda: Boas práticas da atuação articulada do MP brasileiro no combate ao uso indiscriminado de agrotóxicos.
1 – MPPE/MPT/MPF – TAC supermercados e Ceasa – rastreabilidade;
2 – MPT/MPSE – Saúde do Trabalhador;
4 – MPBA/MPT – Articulação na fiscalização e ação judicial;
5 – CAMPANHA NACIONAL PERMANENTE CONTRA OS AGROTÓXICOS E EM DEFESA DA VIDA;
6 – CÂMARA DOS DEPUTADOS – Boas práticas no parlamento;
7 – Outros exemplos
15h30 – Debates
16h – Problematização dos contextos locais de atuação e construção de cenários: subsídios para implementação de um projeto nacional de combate ao uso indiscriminado de agrotóxicos
18h – Conclusão das atividades do primeiro dia
Quinta-feira | 28/8/2014
09h – 12h – Oficina: contribuições à legislação de agrotóxicos
09h – Plenária (membros representantes dos diferentes ramos e unidades do MP brasileiro): Construção conjunta do projeto nacional
11h30 – Assinatura do Acordo de Resultados
12h – Encerramento
