A Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) realiza nesta terça-feira, 26 de janeiro, uma mobilização virtual pela derrubada dos vetos do presidente Jair Bolsonaro na Lei Complementar nº 177, sancionada em 12 de janeiro, sobre os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). As entidades organizadoras lançarão um manifesto e um abaixo-assinado online, que serão entregues aos parlamentares. A manifestação será transmitida ao vivo, a partir das 10h, com transmissão pelo canal da ICTP.br no YouTube. O evento conta com apoio do Fórum FNDCT e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
A lei citada tem origem no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 135/2020, aprovado em dezembro pelo Congresso e transforma o FNDCT em fundo de natureza mista (contábil e financeiro), o que atende a uma das demandas antigas da comunidade científica e acadêmica. No entanto, o presidente da República vetou dois pontos chaves do texto: o que retira da norma a proibição de que os recursos do FNDCT sejam alocados em reservas de contingência, fiscal ou financeira; e o que pretendia liberar os recursos do FNDCT colocados na reserva de contingência no ano de 2020, num total de R$ 4,3 bilhões.
O presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira, afirma que é possível derrubar os vetos no Congresso, mas, para tanto, é preciso que a comunidade científica e tecnológica do País aja de forma coordenada e incisiva:“Não podemos aceitar este retrocesso enorme. Por isso, vamos atuar junto aos parlamentares e derrubar esses vetos”. Já Celso Pansera, secretário executivo da ICTP.br, disse que o objetivo do abaixo-assinado é reunir 1 milhão de assinaturas: “Esse é o primeiro evento de uma sequência de mobilizações para derrubar estes vetos.”
O baixo-assinado estará disponível em todos os canais da SBPC para assinatura de Sociedades Científicas Afiliadas, instituições de pesquisa, universidades, professores, pesquisadores, estudantes e amigos da ciência.
* Texto realizado com informações do Jornal da Ciência
