16 de dezembro de 2013
Em apoio à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e à Associação Brasileira de Ciência (ABC), a Abrasco encaminhou ao deputado Miguel Corrêa (PT/MG), carta sobre os rumos do financiamento público à produção científica. O parlamentar é o relator geral da Proposta da Lei Orçamentária Anual (PLOA), que define o volume de investimentos do governo federal para o próximo ano.
No documento, as entidades questionam o desequilíbrio de receita para as políticas de incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I). Na proposta, o principal mecanismo de fomento do setor, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), sofrerá cortes expressivos, com parte de suas verbas destinadas ao programa Ciência sem Fronteiras (CsF).
As entidades frisam o apoio ao programa, mas reforçam a importância do FNDCT como indutor do desenvolvimento científico nacional e sugerem que a fonte de financiamento do CsF deve partir do Tesouro ordinário, ampliando assim como um todo os investimentos na produção de conhecimento. Confira.
Exmo. Senhor
Deputado MIGUEL CORRÊA
Relator Geral da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) – PLN 9/2013 – Comissão Mista de Orçamento
Senhor Deputado,
Nos últimos dez anos o Brasil teve grandes avanços no desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I). Tais avanços foram alcançados graças ao investimento em CT&I. Este ano o orçamento põe em risco importantes iniciativas voltadas para esta área, em função da diminuição dos recursos destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) em cerca de R$ 38,6 milhões em 2014, e da destinação de quase R$ 1 bilhão, cerca de um terço do total dos recursos do FNDCT, ao programa Ciência sem Fronteiras (CsF).
A Abrasco, seus sócios, e as sociedades científicas associadas, são totalmente favoráveis ao programa Ciência sem Fronteiras, e têm se manifestado nesse sentido. No entanto, este programa não pode, para garantir sua existência, utilizar os recursos do FNDCT, pois impactará sobremaneira o desenvolvimento da pesquisa no país. O FNDCT é a principal fonte de financiamento do CNPq e da Ciência, que alimenta editais e programas de pesquisa.
Solicitamos a Vossa Excelência, como relator geral do PLN 9/2013, que substitua as fontes vinculadas ao FNDCT destinadas ao programa Ciência sem Fronteiras por fonte do Tesouro Ordinário e que esses mesmos recursos sejam alocados dentro do orçamento do FNDCT, liberando desta forma os investimentos diretos em CT&I em andamento no país.
Luis Eugenio Fernandes Portela de Souza
Presidente
Associação Brasileira de Saúde Coletiva
