A convite da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas especialidades (ABIFINA), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes) participaram de reunião com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, e demais diretores da instituição em conjunto com dirigentes de laboratórios públicos e privados na tarde da última segunda-feira, 16 de junho. Na pauta, a importância de assegurar a continuidade das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), e o fortalecimento do complexo produtivo da saúde no Brasil.
Nelson Brasil de Oliveira, primeiro vice-presidente da ABIFINA, iniciou o encontro detalhando o histórico das ações conjuntas do governo com o setor de química fina, farmoquímica e bioquímica, no passado enfraquecido pela abertura comercial promovida pelo governo Collor, e atualmente em desenvolvimento devido a diversos esforços políticos e econômicos. O marco dessa retomada foi a criação da lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, que regulamentou a produção dos medicamentos genéricos e deu as bases para o lançamento da Política industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE), que definiu o setor como estratégico para o desenvolvimento social e econômico do Brasil. Na sequência vieram as PDPs e a lei nº 12.349, de 15 de dezembro de 2012, que passou a permitir dispensa de licitações na compra de produtos estratégicos ao Sistema Único de Saúde (SUS). Ambos instrumentos são estruturantes do Programa de Desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde (PROCIS), criado também em 2012, e regularmente discutidos no Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde, que reúne o Ministério da Saúde, indústrias e sociedade civil. “Estamos aqui para discutir formas de otimizar as condições para que essas políticas continuem a ser bem sucedidas”, disse Brasil.
Os resultados que esse conjunto de políticas e ações trazem para a sociedade brasileira foram comentados por Reinaldo Guimarães, 2º vice-presidente da ABIFINA. Atualmente, 104 PDPs produzem suprimentos estratégicos para o país, gerando economia de até R$ 4 milhões ao ano. A compra de insumos representa cerca de 40% dos gastos públicos do Ministério da Saúde e garante acesso gratuito pela população a fármacos como o Efavirenz, fundamental para o tratamento do HIV, e o Tracolimo, imunosupressor utilizado por pós-transplantados, além de vacinas, equipamentos e dispositivos diagnósticos.
Tanto Abrasco como Cebes manifestaram-se favoravelmente à continuidade da produção nacional de fármacos e equipamentos necessários ao SUS por meio das atuais políticas de incentivo. “O desenvolvimento da capacidade brasileira de produção dos insumos de saúde é vital para a sustentabilidade financeira do SUS e para a soberania nacional”, afirmou Luis Eugenio de Souza, presidente da Abrasco. “Estamos falando de uma política de segurança nacional, de segurança sanitária e de justiça, pois são esses mecanismos que estão garantindo produtos mais baratos para o mercado de massas e a existência de programas como a Farmácia Popular e a Estratégia Saúde da Família”, destacou José Noronha, membro do Conselho Consultivo do Cebes e ex-presidente da Abrasco.
Dirigentes da presidência da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e dos laboratórios Biomanguinhos e Farmanguinhos manifestaram-se no mesmo sentido. “Do ponto de vista científico, biológico e de sustentabilidade de políticas públicas é importante a manutenção dos atuais mecanismos como garantia do arranjo sistêmico entre Estado, empresas e órgãos regulatórios”, disse Pedro Ribeiro Barbosa, vice-presidente de Gestão e Desenvolvimento Institucional da Fundação.
Mal Estar e compromisso: Após as falas de todos os presentes, incluindo líderes de laboratórios como Cristália, Eurofarma, Nortec Química e outros, os dirigentes do BNDES teceram suas considerações. Pedro Palmeira, chefe do Departamento de Produtos Intermediários Químicos e Farmacêuticos do banco, entendeu que o mal estar trazido pelo setor é decorrente, principalmente, de denúncias reproduzidas na grande mídia. “Pode-se até avaliar que há PDPs em demasia ou que certos produtos não precisavam desse instrumento, mas não é porque há projetos que não estejam dando certo que se deva abandonar essa política. Acho que estamos num momento de depuração, eliminando as que não vêm dando resultado e possibilitando que as empresas que reivindicam o incentivo tenham espaço”. Palmeira destacou também o bom trabalho realizado por Carlos Gadelha, atual secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos da Saúde (SCTIE/MS), e afirmou que qualquer hesitação pode colocar em risco os esforços para a construção do parque tecnológico nacional em farmoquímica e biotecnologia.
O presidente do BNDES reafirmou que as PDPs fazem parte de um conjunto de políticas estratégicas para o país e que em hipótese alguma podem ser descartadas. “Há áreas que são fundamentais para a segurança e a capacidade autônoma do desenvolvimento nacional. Uma dessas é a política de medicamentos para o SUS”, disse Coutinho, reforçando que o BNDES irá respaldar a atuação do Ministério da Saúde na condução das PDPs e que buscará formas de garantir os mecanismos existentes junto também ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). “Vamos buscar a coesão necessária para esse processo virtuoso que está começando a dar frutos e mostrar à sociedade os resultados alcançados, como a redução de custos e os benefícios ao desenvolvimento do país”, destacou Coutinho. Ao fim do encontro, Coutinho recebeu o documento com a avaliação do atual cenário assinado pelas associações de saúde presentes.
Confira aqui o artigo de Reinaldo Guimarães sobre o ataque às PDPs
