Na tarde desta terça-feira, 15 de maio, a Abrasco engrossou o coro contra o Pacote do Veneno, num ato na Câmara que reuniu diversas entidades e deputados. O sanitarista abrasquiano Geraldo Luchese, integrante do Grupo Temático Vigilância Sanitária (GTVISA/Abrasco) representou a Associação em Brasília na tentativa de evitar mais este retrocesso, entidades ligadas ao tema e parlamentares denunciaram a celeridade da votação do texto na comissão especial e pedir a votação do PL 6670/16, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos. O grupo, no entanto, não foi recebido pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O Brasil é um dos maiores consumidores de agrotóxico do mundo, com uma marca que ultrapassa um milhão de toneladas por ano, o equivalente a consumo médio de 5,2 kg de veneno agrícola por habitante, conforme apontam dados do Instituto Nacional de Câncer José de Alencar Gomes da Silva (Inca) e da Abrasco. E na contramão mundial, o país agora quer “flexibilizar” ainda mais o uso dos venenos.
Trata-se da votação do Projeto de Lei (PL) 6299/02, do então deputado federal e hoje ministro da Agricultura, Blairo Maggi. Na prática, o texto revoga a Lei 7.802/89, que rege toda a cadeia desses produtos, ao afrouxar regras para o registro, liberação, fabricação, comercialização e uso, com a finalidade de aumentar as vendas.
Entre outras coisas, essas propostas querem retirar das embalagens, por exemplo, a caveira, símbolo universal de produtos perigosos, substituir o termo agrotóxico por “defensivo agrícola” e dar à Anvisa e ao Ibama papel coadjuvante em decisões que vão impactar diretamente a saúde da população e o meio ambiente do país – daí ser conhecido como “Pacote do Veneno”.
Marina Lacôrte, do Greenpeace, lembrou que a sociedade não quer mais comer tanto veneno. Uma pesquisa do Ibope apontou que 81% dos brasileiros considera que a quantidade de agrotóxicos aplicada nas lavouras é “alta” ou “muito alta”. No entanto, afirmou Marina, a pressa nesta votação é eleitoral. “Essa catástrofe está em andamento por interesse eleitoral. Mais de 320 entidades, Defensoria Pública, Anvisa e tantos órgãos estão equivocados e um grupo de 15 parlamentares é que está certo sobre a liberação do uso dos agrotóxicos”, questionou.
Caso seja aprovado, o “Pacote do Veneno” passará a chamar agrotóxico de defensivo fitossanitário. A medida mascara a nocividade das substâncias, numa tentativa de enganar a sociedade. Além disso, a avaliação sobre liberação de novos agrotóxicos deixará de considerar os impactos à saúde e ao meio ambiente, deixando a cargo apenas do Ministério da Agricultura e aos interesses econômicos do agronegócio a liberação. Vale lembrar que só em 2015, as empresas do setor faturaram R$ 32 bilhões com a venda de agrotóxicos no Brasil.
O texto de Nishimori também acaba com a regulação específica sobre propaganda de agrotóxicos. Além de permitir a venda de alguns agrotóxicos sem receituário agronômico e de forma preventiva, favorecendo ainda mais o uso indiscriminado. O texto impede ainda que estados e municípios regulem o uso do veneno de forma mais restritiva, embora estas esferas tenham o dever proteger seu patrimônio natural.
