A publicação no Diário Oficial da União da portaria nº 1.482, em 04 de agosto, na qual o Ministério da Saúde institui o grupo de trabalho para o que chamou de “planos de saúde acessíveis” levou à manifestação de diversas entidades e órgãos. O ato corrobora as falas de Ricardo Barros, deputado federal à frente do MS, que desde a posse vem demonstrando ser seu maior interesse ampliar a carteira dos planos privados e esvaziar ainda mais o papel do Sistema Único de Saúde (SUS) como principal política e serviço de cuidado da população brasileira. Tanto que o grupo instituído contará apenas com a participação de indicações do Ministério, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG).
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Assim que ganhou repercussão, entidades representativas dos médicos e dos médicos pediatras posicionaram-se sobre o assunto. Em nota pública, o Conselho Federal de Medicina (CFM) foi categórico em afirmar que “propostas como a de criação de ‘planos populares de saúde’ apropriam-se e distorcem legítimos desejos e anseios da sociedade”. Já a nota da Sociedade Brasileira de Pediatra (SBP) relembra o orgulho expresso pelo povo inglês com o seu sistema público de saúde no momento das Olimpíadas de Londres em contraponto ao desinteresse do governo brasileiro com o SUS quando das Olimpíadas no Rio de Janeiro. O documento ressaltou que a venda de ‘planos populares’ beneficiará apenas as operadoras de planos de saúde e obterem lucros ainda maiores, destacando que apenas a adoção de medidas estruturantes, como o fim do subfinanciamento; o aperfeiçoamento da gestão; e o combate à corrupção, entre outras, trarão à sociedade o direito à Saúde como prevê a Constituição.
A própria ANS emitiu nota própria, informando desconhecimento prévio a respeito do grupo de trabalho. A agência reiterou sua autonomia técnica para regular o mercado de saúde suplementar nos termos delimitados pelo atual marco legal (leis 9.656/98 e 9.961/2000).
Leia abaixo as três notas na íntegra:
Nota do CFM
NOTA DE ESCLARECIMENTO À SOCIEDADE
Brasília, 5 de agosto de 2016
Em relação à portaria do Ministério da Saúde publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5), que cria Grupo de Trabalho para discutir e elaborar o projeto de plano de saúde com caráter popular, o Conselho Federal de Medicina (CFM) informa que:
1. A autorização da venda de “planos populares” apenas beneficiará os empresários da saúde suplementar, setor que movimentou, em 2015 e em 2016, em torno de R$ 180 bilhões, de acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
2. Se implementada, esta proposta não trará solução para os problemas do Sistema Único de Saúde (SUS), possivelmente sem a inclusão de doentes crônicos e idosos, resultando em planos limitados a consultas ambulatoriais e a exames subsidiários de menor complexidade. Portanto, não evitarão a procura pela rede pública ou impacto prejudicial ao financiamento do SUS;
3. Propostas como a de criação de “planos populares de saúde” apropriam-se e distorcem legítimos desejos e anseios da sociedade;
4. Na expectativa de um novo governo e de uma nova cultura de proficiência, eficácia e probidade na Nação, a sociedade conta, na verdade, com a adoção de medidas estruturantes para o SUS, como: o fim do subfinanciamento; o aperfeiçoamento dos mecanismos de gestão; a criação de políticas de valorização dos profissionais, como uma carreira de Estado para os médicos; e o combate à corrupção.
Somente a adoção de medidas dessa magnitude será capaz de devolver à rede pública condições de oferecer, de forma universal, o acesso à assistência segundo parâmetros previstos na Constituição de 1988 e com pleno respeito à dignidade humana.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)
Nota da SBP
Rio de Janeiro, 5 de agosto de 2016
Em 2012, na abertura dos Jogos Olímpicos de Londres, a Inglaterra apresentou na solenidade que deu início à competição o seu sistema de saúde como um motivo de orgulho nacional. Quatro anos depois, coincidentemente no dia da abertura dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, o Brasil dá um exemplo contrário.
Ao criar o Grupo de Trabalho para discutir e elaborar o projeto de plano de saúde com caráter popular, o Ministério da Saúde coloca em risco os princípios da universalidade, da integralidade e da equidade do nosso Sistema Único de Saúde (SUS).
A Sociedade Brasileira de Pediatra (SBP) entende que a autorização da venda de “planos populares” beneficiará apenas as operadoras de planos de saúde, que têm acumulado lucros exorbitantes e que entre janeiro de 2015 e junho de 2016 movimentou em torno de R$ 180 bilhões, de acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Trata-se de uma medida populista e temerária, que não aliviará o SUS de seus graves problemas e nem trará ganhos reais para a população, especialmente a que tem menor poder aquisitivo.
Para os 35 mil pediatras brasileiros, envolvidos diretamente na assistência de milhões de crianças e adolescentes, apenas a adoção de medidas estruturantes, como o fim do subfinanciamento; o aperfeiçoamento da gestão; e o combate à corrupção, entre outras, trarão à sociedade o direito à Saúde, como prevê a Constituição, segundo parâmetros de universalidade, integralidade e equidade, no nível mais alto da dignidade humana.
SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA
Nota da ANS
Publicada em: 05/08/2016
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que não tinha conhecimento prévio a respeito do Grupo de Trabalho, tendo tomado conhecimento nesta data por meio da publicação no Diário Oficial da União. A Agência reitera sua autonomia técnica para regular o mercado de Saúde Suplementar, nos termos delimitados pelas leis 9.656/98 e 9.961/2000.
