Um verdadeiro ovo de serpente, que traz em seu interior a quebra a constitucionalidade do direito à saúde e subverte as premissas do Sistema Único de Saúde (SUS) e o papel orientador da Atenção Primária à Saúde (APS). Desde o início da circulação do decreto 10.530/20, publicado no final da segunda-feira, 26 de outubro, especialistas das Saúde vêm debatendo os pontos nocivos que o instrumento apresenta e trazendo à público inconsistências e aspectos nocivos.
“Isso é a porta aberta para a desconstrução do SUS” avaliou Gulnar Azevedo, presidente da Abrasco, em matéria publicada no jornal Folha de S.Paulo nesta quarta-feira, dia 28. A docente destacou que o expediente de estudos-pilotos ou modelos já foi utilizado em outras situações com o intuito de, aos poucos, imprimir mudanças que não foram debatidas nem com as entidades representativas do setor, nem com o conjunto da sociedade.
Quem também se posicionou sobre o assunto foi Lígia Giovanella, coordenadora da Rede de Pesquisas em Atenção Primária à Saúde – Rede APS, que analisou o decretor para o site de notícias Outra Saúde.
“O decreto concretiza mais um passo para a privatização do SUS, sendo uma iniciativa que aponta para a comercialização do setor mais publicizado e eficiente do Sistema Único – o que é, inclusive, reconhecido pelo Banco Mundial”, analisou a abrasquiana a pedido do Outra Saúde. Lígia destacou ainda que o decreto soma-se a uma série de ações do governo federal que visam a descaracterização do SUS pela APS, como a criação da Agência privada para a atenção primária (ADAPS), e a mudança das regras de financiamento.
Outras entidades também se posicionaram. Fernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), gravou um vídeo nas redes sociais no qual expõe a perplexidade de controle social. “Estamos nos posicionando perante toda a sociedade brasileira como sempre nos posicionamos contra qualquer tipo de privatização, de retirada de direitos e de fragilização do SUS. Continuaremos defendendo a vida, defendendo o SUS, defendendo a democracia”, afirmou Pigatto, apontando que a Câmara Técnica de Atenção Básica irá fazer uma avaliação mais aprofundada ainda nesta semana.
Em entrevista ao O Globo, Carlos Lula, secretário de saúde do Maranhão e atual presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), qualificou como “estranhíssimo” o decreto que exclui o Ministério da Saúde do planejamento e gestão da principal forma de prestação de assistência. Na mesma matéria, o Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) informou que já pediu explicações ao Ministério da Saúde, que ainda não se posicionou nem pela imprensa, nem por comunidado público.
