A proposta de criar planos acessíveis tem despertado críticas, já que a questão do subfinanciamento do SUS é antiga e o setor de saúde ainda precisa discutir questões prementes como a judicialização (grande volume de sentenças judiciais que afetam planos e setor público) e outras que vão afetar o sistema como um todo, como a transição demográfica (envelhecimento da população).
“Essa proposta é um absurdo”, diz Mario Scheffer, professor da USP e vicepresidente da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva). “Compilei, tem mais de 30 notas de entidades, de sociedades médicas, detonando essa proposta de planos populares”, afirma.
“Os planos são regulados há bem pouco tempo no Brasil. A lei é de 1998, dez anos depois de instituído o SUS. Essa prática era muito comum antes da regulamentação, vender produtos variados, de coberturas reduzidas. Esse momento de terra sem lei, com acúmulo de insatisfação e pressão, é que levou à regulação. O que se quer é voltar para um cenário de desregulação. Isso foi tentado ao menos duas vezes, em 2001 e também em 2013”, diz Scheffer.
“Hoje nós temos mais ou menos 57% dos recursos que circulam no sistema de saúde privados, isto é totalmente incompatível com a atribuição legal que foi dada ao SUS”, afirma o professor. “Se o SUS fosse adequadamente financiado, o setor privado de planos de saúde, que sempre devia existir, teria de fato um papel suplementar no sistema. Em todos os sistemas universais nos quais o SUS se espelhou, planos de saúde ocupam 5%, 15%. Nosso mercado de planos de saúde já está artificialmente expandido”, diz.
