Na semana em que é celebrado o 8 de março, como dia de memória história de resistência feminista, e de luta pelos direitos das mulheres, equidade e justiça, a questão do aborto é retomada como debate político importante. Falamos do aborto legal, porque desde o ano de 1940 há legislação que autoriza sua realização nos casos de risco à vida da mulher, estupro e anencefalia. Embora previsto na Lei brasileira, faz-se necessária uma instrução sobre os procedimentos a serem adotados, como em todos as ações e serviços de saúde, para fins de qualidade do atendimento e segurança da usuária.
Neste sentido, a Frente pela Vida se manifesta pela urgente necessidade de orientações assertivas à Rede SUS, sobre a realização do Aborto Legal.
Importante para proteção à saúde das mulheres, acesso ao direito que lhe é assegurado, e no âmbito da rede SUS, atualização das informações técnicas necessárias.
De forma coerente com este posicionamento a “Frente pela Vida” propôs no STF ação para questionar a violação do direito à saúde de meninas e mulheres vítimas de estupro que engravidam. Há incontáveis barreiras que atrapalham o acolhimento dessas vítimas para que possam realizar o aborto previsto desde 1940. E isso explica o motivo pelo qual, em 2021, para cada menina com menos de 14 anos que foi vítima de estupro e que o SUS acolheu para a realização do aborto legal, outras onze meninas também vítimas de estupro foram atendidas nos serviços de emergência por terem tentado realizar o aborto em casa ou em clínicas clandestinas, ou ainda por conta dos riscos da gestação nesta idade.
A desinformação já causou diversas mortes no Brasil durante a pandemia de Covid-19. Nesta ocasião, a desinformação força um retrocesso que agrava ainda mais o sofrimento das crianças e mulheres vítimas de estupro. A desinformação perpetua a violência que elas sofreram e impede o adequado acolhimento do SUS para resgatar a dignidade tomada.
Assim, a Frente pela Vida reforça sua luta pela humanização da saúde e contra a desinformação, para avançarmos na proteção de meninas e mulheres vítimas de estupro que precisam realizar o aborto legal.
4 de março de 2024
FRENTE PELA VIDA
