A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – Conitec/SUS – foi criada pela Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, que dispõe sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
A Comissão tem a atribuição de assessorar o Ministério da Saúde nos assuntos relativos à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde pelo SUS, bem como na elaboração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.
Desde sua criação a Conitec tem funcionado com transparência e eficiência na análise dos processos de incorporação de tecnologias, baseando suas recomendações nas melhores evidências científicas disponíveis. Para decidir pela recomendação ou não da incorporação ao SUS de uma tecnologia de saúde – medicamentos, vacinas, testes diagnósticos, etc, – a Conitec examina, com rigor técnico, a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança da tecnologia, além de avaliar a dimensão econômica, comparando custos e benefícios em relação às tecnologias já existentes.
Infelizmente, no último período, a Conitec tem sido moralmente assediada por autoridades políticas, inclusive dirigentes do próprio Ministério da Saúde, no sentido de fazer recomendações de tecnologias sem comprovada eficácia ou mesmo com evidências de provocar efeitos adversos, como o chamado “tratamento precoce” para a Covid-19.
Nos últimos dias, cresce a apreensão de toda a comunidade científica, em especial, da área da saúde, com a possibilidade de assumir a coordenação da Conitec pessoas sem a devida qualificação profissional. Se isso ocorrer, corre-se o risco de a Conitec passar a incorporar produtos e procedimentos sem critério técnico-científico, mas sim com base em crenças e ideologias políticas.
Neste sentido, a Frente pela Vida vem a público se manifestar em defesa da Conitec, com órgão técnico capaz de cumprir sua missão de proteção da saúde de todos os brasileiros.
Veja a nota na íntegra em PDF
Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2022
Frente Pela Vida
Abrasco – Associação Brasileira de Saúde Coletiva
ABrES – Associação Brasileira de Economia da Saúde
ABEn – Associação Brasileira de Enfermagem
Associação REDE UNIDA
CEBES – Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
Fenafar – Federação Nacional dos Farmacêuticos
SBB – Sociedade Brasileira de Bioética
SBMFC – Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade
UBM – União Brasileira das Mulheres
Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
ANPG – Associação Nacional de Pós-Graduandos
Conam – Confederação Nacional de Associação de Moradores
