Em sintonia com o tempo e coerente com os princípios de uma educação pública e emancipadora, a Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/USP) instituiu sua própria Comissão de Direitos Humanos e Ética (CDHE/FSP/USP). Composta por representantes de professores, alunos e servidores, a iniciativa foi aprovada na Congregação da Faculdade e não se sobrepõe às funções do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da instituição. A presidência inaugural do novo órgão é do abrasquiano Fernando Aith, docente do Departamento de Política, Gestão e Saúde da FSP e integrante dos programas de pós-graduação em Saúde Pública e em Medicina Preventiva, este oferecido pela Faculdade de Medicina da Universidade (FMUSP).
Organizar eventos relacionados ao tema dos Direitos Humanos (DH) e da ética das relações interpessoais e elaborar um Código de Ética e Proteção em DH da Faculdade são as primeiras atribuições do órgão. “Queremos que nossa Comissão conte com a participação de todos aqueles que querem e possam contribuir para a promoção dessa cultura de liberdade, com tolerância dentro da diversidade para assim termos um ambiente social saudável e mais equitativo em nossa unidade, bem como na USP e na sociedade brasileira como um todo”, explica Aith, que também participou da redação do Código de Conduta Ética da Comunidade da FMUSP.
Para o abrasquiano, integrante da Comissão de Política, Planejamento e Gestão em Saúde (CPPGS/Abrasco) pelo PPGMP/FMUSP, a construção dessa cultura é um das prerrogativas que a universidade pública deve zelar. A USP é uma das pioneira em tais ações, tendo criado sua Comissão de DH em 1997 e, no ano seguinte, instituído o Prêmio USP de Direitos Humanos, entregue anualmente em 10 de dezembro, a data da aprovação da Declaração dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948. Outras universidades, como as federais de Pernambuco (UFPE) e da Paraíba (UFPB) também têm suas próprias comissões.
O presidente da CDHE/FSP/USP ressalta a dupla natureza do órgão, tanto de promoção como de acompanhamento de possíveis violações futuras como as já vivenciadas no atual contexto nacional, quando atitudes violentas e guiadas por um senso moral castrador passam a ser legitimadas justamente pelas instituições e Poderes que deveriam coibi-las. O abrasquiano vai além nesse entendimento, englobando e convocando as sociedades científicas brasileiras a estarem mais à frente nessa atuação e cobrança. “IIdentificar violações e denunciar às autoridades competentes os desvios verificados constitui uma das principais funções da comunidade científica”, diz Aith na entrevista abaixo.
Abrasco: Qual a importância da criação da CDHE/FSP/USP tanto para a FSP no seu cotidiano como para a formação específica das e dos sanitaristas?
Fernando Aith: A CDHE se constituirá em um espaço permanente de debates e ações em prol dos direitos humanos e da ética nas relações entre os membros da comunidade universitária. Por meio de um trabalho coletivo, reunindo professores, alunos, servidores e outros membros da comunidade acadêmica, a CDHE irá organizar eventos, receber denúncias de violações aos direitos humanos e encaminhar soluções para a melhoria do ambiente acadêmico. Esperamos que, por meio da CDHE, a comunidade acadêmica da FSP terá um canal permanente para a promoção dos direitos humanos e para o desenvolvimento de uma cultura de paz, tolerância e respeito à diversidade.
Um dos grandes objetivos da Comissão será criar, por meio de um amplo processo participativo, um Código de Ética e Promoção de Direitos Humanos para a FSP/USP, documento este que pautará não só as condutas da comunidade acadêmica no sentido de respeito aos DH, mas também as providências a serem tomadas nos casos de violações.
Abrasco: A USP é pioneira em Comissões de Direitos Humanos, tendo uma de toda a universidade e outras organizadas em diversas unidades. Outras universidades públicas também têm suas estruturas que, dada a conjuntura, deverão ser bastante acionadas e requisitadas. Qual a importância dessas comissões para a formação de uma cultura acadêmica forte?
Fernando Aith: As Comissões de DH constituem espaços permanentes e abertos para a discussão pública dos temas mais importantes no que se refere à promoção de um ambiente acadêmico de tolerância e promoção de DH. Além disso, tem como função servir de sentinela para os casos de violação, podendo servir de instância de solução amigável de conflitos ou, ainda, como instância de encaminhamento formal das violações de DH que não tiverem condições de serem solucionadas pela via do diálogo.
Abrasco: Como acredita que a Abrasco e as demais sociedades científicas devem propor/atuar pelo fortalecimento do debate sobre os DH em seus eventos e atividades?
Fernando Aith: A Abrasco e as demais comunidades científicas possuem um papel estratégico na promoção dos DH em nossa sociedade. São múltiplas as formas destas instituições fortalecerem o debate e o respeito aos direitos humanos, valendo destacar, em primeiro lugar, o necessário cuidado que estas entidades devem ter na organização e condução de seus eventos e atividades, para que sirvam de exemplo.
Além disso, a Abrasco e as sociedades científicas devem estar sempre vigilantes sobre os caminhos adotados pelos governos nacional, regionais e locais, zelando para que as ações do Estado brasileiro sejam sempre no sentido de promoção e proteção dos DH.
Identificar violações e denunciar às autoridades competentes os desvios verificados constitui uma das principais funções da comunidade científica, que possui meios e conhecimento suficientes para mobilizar, por seus integrantes, os diferentes órgãos de fiscalização e proteção dos DH no Brasil e no sistema internacional de proteção dos DH, tais como os Ministérios Púbicos Estaduais, Federal e do Trabalho, assim como as Comissões e Cortes de DH da OEA e da ONU, assim como, no campo da saúde pública, a OMS.
Confira a notícia produzida pela Rádio WebSaúde FSP/USP para o site da instituição.
