Um análise da conjuntura da saúde brasileira e uma visão das perspectivas que o movimento da Reforma Sanitária Brasileira precisará ter para os enfrentamentos já instaurados. Esses foram alguns dos pontos da entrevista concedida por Gastão Wagner de Sousa Campos, professor titular da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e presidente da Abrasco, ao Observatório de Análise Política em Saúde, vinculado ao Projeto Análise de Políticas de Saúde no Brasil (2003-2017), apoiado pelo CNPq e Ministério da Saúde, e organizado por docentes e pesquisadores do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA). |
A entrevista aconteceu no final de abril, antes do avanço do processo de impeachment de Dilma Rousseff e da posse de Michel Temer como presidente interino. Gastão destaca mudanças efetivadas na atual gestão da Abrasco, que busca ampliar a diversidade de visões dentro das ações lideradas pela Associação. “Como a gente combina e consegue fazer ao mesmo tempo com que a Abrasco tenha a posição do coletivo, que represente o comum através da diretoria, do presidente, dos congressos e assembleias, mas que permita o contraditório para construir consensos?”. Ele avalia também a relação do SUS com os últimos governos e, mesmo tendo sido entrevistado antes da mudança do cenário político, apontou a necessidade de repensar as formas de disputa do movimento sanitário na sociedade. “Nós temos que reforçar o caráter plural, polifônico, com várias estratégias de luta.” Leia abaixo os principais trechos e acesse o PDF com a entrevista completa, na qual Gastão fala também de suas visões sobre as políticas de pessoal para o SUS e da sua produção como escritor.
Observatório de Análise Política em Saúde – Em entrevista à Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (Fiocruz), em 2008 [entre as páginas 19 e 21 da revista Poli- clique e baixe o PDF], fazendo um balanço do SUS, ao ser perguntado se o financiamento era o maior problema do Sistema, você afirmou que não, que o financiamento era insuficiente, mas não era o maior problema: “Não acho que o financiamento seja o maior problema: se o SUS fosse querido, nós arranjaríamos dinheiro. Se o SUS fosse um projeto social mais enraizado, o dinheiro viria”. Você ainda acha que o desafio do SUS é ser querido, estimado pela população? E houve algum avanço nisso?
Gastão Wagner: Eu fiz essa declaração de que o financiamento é insuficiente, mas não é o maior problema porque eu tenho a análise de que a defesa do SUS tem centrado demais no financiamento, sem fazer um complemento de qual a finalidade desse financiamento, para qual modelo de atenção, para que projeto, com que objetivo. E essa luta pelo financiamento tem se centrado muito no Parlamento. Temos feito uma discussão insuficiente, pequena, na minha opinião, com a sociedade sobre a importância e o papel do SUS, a barbárie sanitária que ocorre com a insuficiência e a desconstrução do SUS.
Eu mantenho essa mesma opinião, inclusive eu tenho proposto no movimento sanitário, como professor, como ativista e então presidente da Abrasco, que a gente evite lutar por mais recurso sem especificar exatamente para quê. Há vários cientistas, professores e gestores que começaram a fazer as contas. Um a gente precisa dobrar o número de equipes de Saúde da Família, a capacidade de acesso da atenção primária básica no Brasil precisa dobrar, precisa incluir de 80 a 90% da população para ter sua equipe de referência na atenção básica, além de qualificar. Há uma estimativa de que isso custaria entre R$10 e 15 bilhões. Só o governo federal gasta R$110 bilhões com o SUS e isso seria uma qualificação, para a população teria uma importância tão grande. Vai ter mais gasto porque nós vamos ter mais acesso, vamos precisar de mais medicação, mais insulina, etc.
Um outro grupo, de Belo Horizonte, fez um estudo sobre as filas na média e alta complexidade para policlínicas, centros de referência, ambulatórios e hospitais em várias áreas onde há problemas de acesso. Fez também uma conta de quanto custaria, por região de saúde do Brasil onde há problemas maiores, investir em câncer, por exemplo: um investimento de 20 bilhões e um aumento do custeio por ano de R$10 bilhões.
Custa caro, nós gastamos 3,6% do Produto Interno Bruto (PIB) com Saúde e os países que têm sistema nacional de saúde gastam 7, 8, 9, 10% de seu Produto Interno Bruto. Então a gente teria que dobrar. Esse esforço político tem várias dimensões e uma delas é essa: a gente comunicar melhor com a sociedade. Para que a gente quer esse dinheiro? Que diferença fará para a saúde, acesso, humanização e conforto? Foi neste sentido que eu dei essa entrevista.
Observatório de Análise Política em Saúde – Seria um financiamento direcionado?
Gastão Wagner: Direcionado. Ou seja, lutar por recursos para isso, aquilo e aquilo. Nós vamos ter que enfrentar, essa luta financeira está no centro da política brasileira que se apropria do recurso público. Estão querendo reduzir os gastos com a Previdência, com o Bolsa Família, com o SUS… por quê? Para usar isso para o capital, para investimento, para o setor privado, para novos incentivos para a indústria automobilística. Essa discussão precisa ser feita também. A luta por financiamento tem sido por mais recurso, supondo que não há como gastar mais, eu tenho proposto examinar e rever o gasto do orçamento público. No ano passado quase 50% do imposto arrecadado no Brasil foi para pagamento da dívida interna, um recorde brasileiro. Isso nem entra no orçamento e, quando entra no orçamento, nos últimos cinco anos o gasto federal com o SUS foi semelhante aos incentivos à indústria automobilística (incentivo fiscal, exoneração de impostos). Ou seja, há recursos, o problema é a destinação desse recurso na luta política. A gente reforça nossa luta se a gente apontar, por exemplo, queremos acabar com as filas no atendimento, queremos qualificar a Estratégia Saúde na Família, queremos ter uma carreira multiprofissional para quem trabalha na Estratégia Saúde na Família… Mais Médicos é uma solução provisória, emergencial. Enfim, vamos criar soluções mais estruturais, mais definitivas.
Observatório de Análise Política em Saúde – Em 2015, uma série de medidas que ameaçavam o Sistema Único de Saúde (SUS) foram criticadas e combatidas por entidades que defendem o Sistema, inclusive a Abrasco, como a abertura da assistência à saúde ao capital estrangeiro, a PEC 451, e as medidas propostas na Agenda Brasil. Desde o final do ano passado o Brasil passa por uma crise política que, também segundo várias entidades e a Abrasco, ameaça à democracia no país. Como está sendo conciliar a defesa do SUS – que continua ameaçada por medidas como a PEC 143/2015 que prorroga a DRU e estende a desvinculação para estados, DF e municípios e a sanção da produção e uso da fosfoetanolamina – nessa conjuntura de ameaça à legalidade democrática?
Gastão Wagner: Nós temos que lutar nas duas frentes, não tem outra alternativa porque a ameaça à legalidade democrática ao mesmo tempo é uma ameaça às políticas públicas. Eu estava dizendo: “A velha senhora voltou”. A luta de classes, pela apropriação pública ou privada do orçamento público, para não haver arrecadação de imposto, ter mais isenção e pelo uso que esse imposto vai ter. Nós temos que fazer as duas coisas. A Abrasco foi uma das primeiras entidades, há mais de dois meses, a emitir uma carta contra o golpe, criticando o discurso único da imprensa, a assimetria com que o Judiciário tem combatido a corrupção – só contra algumas lideranças de extração mais popular e não com outras pessoas. A gente é a favor da luta contra o patrimonialismo, o clientelismo e a corrupção. Isso tem que ser feito, mas o papel do Judiciário é ser simétrico, doa a quem doer tem que ir atrás e demitir, denunciar, multar, prender…o que for cabível. Nós temos que lutar nas duas frentes: na frente da legalidade, da defesa da democracia, e na frente da cidadania, dos direitos públicos. Não tem outra saída.
Observatório de Análise Política em Saúde – O impeachment da presidenta Dilma Rousseff seguiu para análise no Senado e segundo especialistas há grande probabilidade do processo ser aberto e da presidente ser afastada [A entrevista foi realizada em 29.04.16]. Consequentemente Michel Temer, vice-presidente, assume como presidente interino até o encerramento do processo. Temer apresentou, no final do ano passado, o documento Uma Ponte para o futuro, com propostas para o país. Uma delas é o fim de todas as vinculações constitucionais estabelecidas, caso da saúde e educação, e a implantação do orçamento totalmente impositivo – “o orçamento não impositivo é fruto da desconfiança do Executivo na sabedoria ou responsabilidade do Legislativo. Remédio equivocado, para uma doença que se chama falta de articulação política democrática”. Se a proposta for levada adiante, o que isso significa para o SUS?
Gastão Wagner: Significa dificuldades ainda maiores do que aquelas que nós já temos hoje. O SUS é uma reforma incompleta, o financiamento é insuficiente, a qualidade do atendimento…então vão se agravar essas dificuldades do SUS. Eu não estou absolutamente pessimista porque acho que esse tipo de projeto, “Uma ponte para o futuro”, não cabe no Brasil contemporâneo. A resistência da sociedade civil, de uma parcela importante da sociedade civil, é muito grande.
A parcela da sociedade brasileira que aposta na cidadania e sabe que isso depende de políticas públicas e distribuição de renda é muito grande, é muito maior que o apoio que Dilma e o PT tiveram. O que nós estamos é desorganizados, fragmentados, com uma crise de representação política muito grande no país e isso dificulta a reação. Mas vai haver uma reação bastante grande. Eu acredito que esse projeto não vai ser integralmente implementado. Essa é minha avaliação política, mais do que técnica.
Observatório de Análise Política em Saúde – Em entrevistas anteriores você afirmou que o SUS foi cooptado por gestores, que o movimento da Reforma Sanitária ficou muito vinculado a governos, tanto do PT quanto do PSDB. O movimento sanitário precisa de uma reviravolta ou ser reconstruído?
Gastão Wagner: Precisa, acho que nós temos que reconstruir o projeto do SUS, não negar as diretrizes principais do SUS, mas redefini-las, por exemplo, atenção básica, relação com os hospitais, a política de pessoal do SUS que não existe – a gente não conseguiu desenvolver uma política que pense no usuário, na responsabilidade sanitária e nos direitos dos profissionais, que consiga articular essas coisas. Essa questão do financiamento não acho que seja uma questão de mais recursos, mas de redefinir o orçamento público.
O projeto do movimento social da Reforma Sanitária precisa ser redefinido e a forma de a gente fazer política. Nós temos que reforçar o caráter plural, polifônico, com várias estratégias de luta. Essas estratégias tradicionais de abaixo-assinado, de lobby parlamentar e pressão junto aos gestores não são mais suficientes. Teremos que encontrar estratégias de tensionamento radical, como o grupo de Saúde Mental fez com a indicação de um dirigente do Ministério, da Política de Saúde Mental, que foi contra a própria política de saúde mental a vida inteira. Então se a gente tiver um ministro anti-SUS, o que é provável nesse contexto, como vai ser nossa posição com esse ministro? Não pode ser de reconhecimento.
Ou seja, vamos ter que redefinir uma série de estratégias e nos aproximar mais dos trabalhadores de saúde, intelectuais, professores, pesquisadores e dos usuários. Construir formas de comunicação mais eficazes, efetivas, bilaterais e ver se o componente da sociedade (usuários, movimentos sociais, etc.) se amplia. Para isso é necessário não ficar só no SUS, temos que pensar na reforma urbana, transporte público, luta contra a violência, descriminalização das drogas, os direitos das mulheres – os direitos reprodutivos e os direitos das mulheres independentemente dos direitos reprodutivos, contra o racismo. Essa agenda do bem estar social e da cidadania precisa ser muito mais articulada.
Observatório de Análise Política em Saúde – É um momento semelhante àquele da criação do SUS, no qual havia um movimento amplo de redemocratização da sociedade.
Gastão Wagner: É, tem uma diferença porque se passaram 30 anos e, em grande parte desses 30 anos, digamos que o SUS ficou na mão da esquerda, que são as lideranças do movimento da Reforma Sanitária. Isso é um outro problema, há um desgaste importante, a gente não gosta de falar muito disso, mas temos que começar a falar. O que houve? O quanto essa esquerda conciliou, enquanto gestor e enquanto governante, com o desfinanciamento do SUS, com a privatização, com o desrespeito aos trabalhadores e os usuários? Temos que rever tudo isso aí.
Isso é uma dificuldade porque, em geral, quem ativa, participa, facilita, estimula e apoia esses movimentos se chama de esquerda, de progressista, e esse povo esteve no governo por muito tempo – esse povo? (risos) – nós, nós estivemos no governo por muito tempo. Por isso acho que alguma reestruturação teremos que ter. A Abrasco está discutindo muito isso, essa questão do centralismo democrático do movimento social na entidade, como a gente combina e consegue fazer ao mesmo tempo com que a Abrasco tenha a posição do coletivo, que represente o comum através da diretoria, do presidente, dos congressos e assembleias, mas que permita o contraditório para construir consensos. Que permita aparecer o contraditório. Não só não reprimir as diferenças, mas dar publicidade a isso – não como posição da Abrasco como um todo, mas tal grupo ou tal setor pensa isso dos agrotóxicos, outro pensa isso das OSs, outro pensa aquilo…tem vários pontos em que a gente não tem um consenso entre os associados da Abrasco, que é parte do movimento sanitário, tem muita influência, é formador de consenso entre os associados da Abrasco, que é parte do movimento sanitário, tem muita influência, é formador de opinião, ativista, e isso fica nos e-mails e facebooks de cada pessoa. A gente quer que isso apareça no coletivo. Por isso que eu estou dizendo que é, no centralismo democrático, trabalhar com movimento plurais e a defesa de alguns objetivos e ações em comum.
Observatório de Análise Política em Saúde – Você disse que estão fazendo essa discussão na Abrasco. Como ela tem sido recebida?
Gastão Wagner: Estamos fazendo dentro da diretoria e começamos a divulgar. Criamos uma revista eletrônica “Ensaios e Diálogos em Saúde Coletiva, temos publicado artigos com diferenças de opinião e temos estimulado isso. Na diretoria temos um apoio coletivo. Somos 22 diretores – 11 da diretoria e 11 do colegiado – e é unanimidade: Vamos tentar fazer essa experiência.
Observatório de Análise Política em Saúde – E você imagina que haverá uma boa recepção entre os associados?
Gastão Wagner: Eu imagino que sim, mais do que imaginar, porque existem várias investigações. Nesses novos movimentos sociais há a preocupação com a ingerência do Estado, de partidos políticos e de lideranças carismáticas. Esse tipo de reorganização da Abrasco, da entidade e do movimento, dificulta esse controlismo, essa interferência indevida, abusiva sobre o movimento. Eu acredito, e a experiência política que a gente tem tido indica, que tem que ser por aí.
