Com 53 votos a favor e 16 contrários, o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55/2016 na tarde desta terça-feira, 13 de dezembro. Enquanto senadores que votaram em segundo turno (veja a lista completa aqui) celebravam com as principais forças econômicas interessadas nesse ataque deferido à Constituição de 1988, trabalhadores e estudante foram duramente reprimidos na Esplanada dos Ministérios. O golpe que congela investimentos públicos pelos próximos 20 anos terá requintes de crueldade. O texto será promulgado em sessão solene do Congresso Nacional, prevista para o próximo dia 15, às 9 horas, conforme informou ao final da sessão Renan Calheiros, presidente do Senado.
Não foi difícil para a base do governo conseguir quatro votos a mais aos 49 necessários para a aprovação. A bancada da minoria usou dos recursos protelatórios possíveis, como a apresentação de destaques, usando como argumentos, entre outros, o frontal ataque da PEC 55 aos Direitos Humanos como apontado pelo alto Comissário da ONU e números da pesquisa DataFolha. A maioria (60%) é contra a proposta que traz a marca do Brasil de Temer.
Do lado de fora: Após o anúncio oficial e a repercussão imediata, cerca de três mil pessoas, entre professores, estudantes, manifestantes e ativistas, tentaram seguir em protesto pela Esplanada dos Ministérios, sendo imediatamente atacados com bombas de gás lacrimogêneo, spray de pimenta e cassetetes.
Algumas lideranças da saúde imediatamente externaram suas opiniões por meio das redes sociais. Ronald Ferreira, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), divulgou um vídeo nas redes sociais convidando a sociedade a resistir. “Coincidentemente na mesma data em que a Ditadura militar radicalizou sua posição autoritária com a edição do AI5 em 13 de dezembro de 1968, hoje, em 13 de dezembro de 2016, vivemos mais um ataque aos direitos do povo brasileiro”, relembrou o presidente do CNS. “Da mesma forma que resistimos ao autoritarismo, iremos resistir em todos os espaços políticos, jurídicos e sociais para não permitir que essa ruptura com a Constituição signifique mais mortes, menos vida e menos saúde do povo brasileiro”, afirmou.
Com informações da Agência Senado, Brasil de Fato, Conselho Nacional de Saúde e Portal ANDES
