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Governo Bolsonaro facilita registro de agrotóxicos

Hara Flaeschen

Apesar das evidências científicas comprovarem que agrotóxicos são prejudiciais à saúde dos seres humanos – e ao meio ambiente – o Brasil é um dos países que mais utiliza venenos, no agronegócio. Segundo Dossiê lançado pela Abrasco em 2021, há muitos anos a bancada ruralista se articula no Congresso Nacional para desmontar a regulamentação brasileira, no que consiste à registro e fiscalização do uso de agrotóxicos. Neste mês de outubro (8), o governo Bolsonaro divulgou um decreto que acelera a aprovação de agrotóxicos.

Segundo Karen Friedrich, pesquisadora da Fiocruz e do GT Saúde e Ambiente da Abrasco, a nova tramitação permitirá que os químicos sejam liberados sem avaliação real de seus danos à saúde da população: “Substâncias que causam câncer, mutação genética e má formação fetal não eram aprovadas no país sob qualquer hipótese, como prevê a lei criada em 1989. O decreto muda isso, ao dizer que, se for possível determinar doses seguras, podem ser registradas. Na prática, acabou a proibição”, afirmou a pesquisadora, à Folha de São Paulo.

Na mesma reportagem, Lia Giraldo, também pesquisadora da Fiocruz e da Abrasco, afirmou que “Um problema é que apenas as intoxicações agudas por agrotóxicos têm visibilidade e recebem atenção. O adoecimento crônico não é monitorado”. A matéria também citou o Dossiê Abrasco: um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde, que “lista os principais problemas relacionados ao uso, que vão de câncer, mutação genética e malformações fetais a alterações hormonais e reprodutivas”.

Ao Globo, o abrasquiano Luís Claudio Meirelles afirmou que “Quanto mais marcas de um mesmo medicamento, mais difícil a inspeção e a fiscalização. Temos no mercado muitas empresas formuladoras usando os mesmos princípios ativos, o que dá pouca margem para que tenha de fato preços diferentes”.

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