GT Comunicação e Saúde

O primeiro dos encontros aconteceu em 1989, em Belo Horizonte (MG), em Encontro promovido pela Fundação Ezequiel Dias/Belo Horizonte, apoiado pela Organização Pan-americana de Saúde (OPAS). Nesta ocasião, alguns dos futuros membros do GTCOM tiveram o privilégio de encontrar o Prof. Fernando Lefévre (Professor Titular da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo) referência inicial e apoiador incondicional para a criação do grupo. Um segundo encontro aconteceu durante o 1º Encontro de Ciências Sociais em Saúde em 1993. O terceiro encontro, fundador do GTCOM, aconteceu no Rio de Janeiro (RJ), no IBAN – Instituto Brasileiro de Administração Municipal do Rio de Janeiro. A partir de então, os esforços ainda predominantemente isolados e individuais foram reunidos no GTCOM, que foi reconhecido pela ABRASCO. (Veja mais detalhes em: https://www.abrasco.org.br/UserFiles/File/ABRASCO_25_ANOS/10%20Cap-cronoediretor.pdf )

É nesse cenário que o GTCOM se institucionaliza e inicia a construção de cumplicidades e alianças com outros grupos temáticos, comissões e grupos de trabalho da ABRASCO, em especial com os GT de Educação e de Informação.

Vários outros encontros aconteceram e foram responsáveis pelos eixos temáticos, linhas de pesquisa e atual composição de seus participantes, porém destacamos o IV Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, de 19 a 23 de junho de 1994, em Olinda (PE), momento no qual o tema saiu da esfera de um pequeno grupo e foram promovidos eventos abertos. Naquele ano, depois de um longo debate sobre as questões que o GTCOM pretendia articular e sobre a necessidade de repensar teorias e metodologias específicas para o campo, foi produzido um Termo de Referência que orientou o debate e as ações do GTCOM e de seus membros.

Referências

O GTCOM se identifica como um grupo temático por se reconhecer como espaço de estudo e intercâmbio científico complementar aos órgãos diretivos, parte da estrutura consultiva e de assessoramento da ABRASCO, mantendo como foco a ação política e a articulação entre instâncias da ABRASCO com instituições universitárias e sociedade civil organizada (Regimento Interno do GTCOM, em processo de construção/ aprovação )

Desde sua criação o GTCOM apresenta como principal proposição o reconhecimento de que a comunicação é uma dimensão central da saúde e fundamental para as propostas da Reforma Sanitária e do Sistema Único de Saúde – SUS. De início, o GTCOM propôs e assumiu como tarefa realizar – por meio de ação prática, de representação em conselhos e comissões, da articulação dos espaços e atores da academia, da gestão e dos serviços, do vínculo entre reflexão, prática e política e também por meio do desenvolvimento de trabalhos de pesquisa, artigos técnicos, políticos e científicos – a revisão crítica da longa trajetória ‘campanhista’ que marcou a configuração das práticas de comunicação na saúde, de caráter normativo e instrumental, distante das propostas e da lógica da Reforma Sanitária e do SUS, assim como dos modelos e teorias que as sustentavam.

Nestes anos, muitas frentes de atuação foram abertas, conjugando pesquisa e desenvolvimento metodológico, assessoria e cooperação técnica, desenvolvimento de políticas e estratégias. São temas que se articulam em três eixos que os delimitam e nos estruturam como grupo: política, formação e pesquisa. Entre os temas trabalhados estão:

• Cobertura midiática sobre saúde
• Comunicação e controle/participação social
• Comunicação e políticas públicas de saúde
• Comunicação na ação de redes: regionalização e Governança
• Comunicação no âmbito dos serviços e ações de saúde
• Conexões entre mídia, midiatização e medicalização
• Democratização de acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação
• Dispositivos públicos de visibilidade de demandas de saúde
• Diversificação de espaços de pesquisa e intercâmbio com outros países
• Fomento a publicação científica sobre o tema em periódicos das áreas
• Formação de profissionais de saúde e de comunicação
• Impactos e possibilidades abertas pela internet e mídias sociais
• Modelos de assessoria de imprensa e de campanhas publicitárias
• Políticas de Comunicação e saúde
• Relação entre comunicação e desigualdade na saúde.
• Relação entre comunicação e os determinantes sociais da saúde

Durante estes vinte anos o GTCOM vem buscando articular diferentes campos do conhecimento. No entanto, se existem diferentes formas de compreensão e modos de intervir que não são estranhos aos membros do GTCOM, há um consenso mínimo e um conjunto de relações institucionais que aproximam os seus membros, além da própria natureza do objeto de reflexão do grupo, que desde a sua criação vem procurando atender aos requisitos e chamamentos de um campo do conhecimento eminentemente transversal ao conhecimento acumulado no campo da Saúde Coletiva, a demandar, portanto, uma prática articulada e cooperativa entre seus membros (Documento “Memórias de uma Construção”, GTCOM-Abrasco, 2006:1.)

Reconhecemos e destacamos como importantes esforços, de articulação e desenvolvimento de referências os seguintes marcos em nossa história:

Em 1991, Áurea Maria da Rocha Pitta e Ilara Hammerli Sozzi Moraes realizaram, na Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz), o primeiro curso de pós-graduação de comunicação e informação em saúde, na modalidade de aprimoramento. (Em 2004 esse curso tornou-se especialização)

Os cursos tiveram um papel mobilizador estratégico e se transformaram nos primeiros passos de uma produção científica organizada, de constituição de núcleos institucionais em diferentes regiões do país e de institucionalização e reconhecimento em relação a outros saberes, instituições e campos profissionais.

Em 1993, a busca de uma relação mais estreita com o controle público dos serviços e ações de saúde foi objeto de um seminário e da publicação do número 1 da série “Saúde & Movimento”.

Inicia aqui um movimento de parceria com diferentes universidades brasileiras, com cursos em comunicação e cultura voltados para profissionais da saúde.

Em 1995, como consequência desse movimento de alianças acontece o lançamento o livro Saúde e Comunicação: visibilidades e silêncios, publicação coordenada por Áurea Maria da Rocha Pitta e Flávio Magajewski, com conteúdo e colaboração de diferentes membros do GTCOM.

No temário, diferentes perspectivas, autores, instituições, enfoques: novas tecnologias, poder simbólico, democracia, descentralização do processo decisório e das ofertas de serviços, além de usos da mídia, foram alguns dos temas e problemas apresentados para o campo.

Em 1997, foi entregue ao Conselho Nacional de Saúde, levantamento do perfil tecnológico da área de comunicação no SUS, pesquisa sobre a percepção dos representantes de usuários na 10a Conferência Nacional de Saúde (Brasília, em 1996) (Veja mais em Documento levantamento do perfil tecnológico da área de comunicação no SUS)

A intenção, inicialmente mais modesta, de um reconhecimento da forma como as tecnologias de Comunicação utilizadas pelo SUS eram percebidas pelo representante de usuários à Conferência, foi surpreendida – como seria de se esperar de um estudo qualitativo – pela riqueza dos campos de análise que se abriram e que transcendem em muito nossas expectativas originais. No entender, portanto, do grupo de pesquisadores, o material reunido esteve além, em termos de densidade, do que as disponibilidades momentâneas do grupo de se debruçar mais detidamente sobre ele.

Em 2000, Áurea Maria da Rocha Pitta e Flávio Magajewski realizam um esforço de levantamento e análise de cenário e reconhecem que no plano acadêmico ocorria um desenvolvimento crescente no campo da comunicação, o mesmo não acontecendo no plano das políticas governamentais. (Ressalte-se que o nome genérico – comunicação e saúde – envolve a informação, a educação e a comunicação propriamente dita, e nesse documento os autores chamam a atenção para a necessidade de integração dessas três dimensões)

A preocupação com uma reflexão acadêmica entre as relações Comunicação e Saúde data da segunda metade dos anos 80. Pode-se identificar como uma primeira expressão mais estruturada desta preocupação o Encontro de 1989 (primeiro encontro)e desde então foram lançadas as bases conceituais para o aprofundamento deste tema.

Em 2003, acontece a 12ª Conferência Nacional de Saúde com programação com eixo que contemplou os temas da Informação, da educação e da comunicação na saúde.

O GTCOM é representado por Wilma Madeira que, em palestra fala sobre a contradição existente entre o discurso de democratização da gestão do SUS (descentralização com gestão participativa) e o exercício cotidiano do modelo centralizado da comunicação. O tema da 12a Conferência “A saúde que temos, o SUS que queremos”, mostra que o SUS buscava novos caminhos e o GTCOM afirma que é o exercício cotidiano da comunicação policêntrica, que é possível fortalecer e traduzir para a prática os princípios de equidade e universalidade do SUS.

Em 2004, acontece a Pesquisa Fala Conselheiro! Análise de estratégias e redes de interesse na XII Conferência Nacional de Saúde. Essa pesquisa foi coordenada por Wilma Madeira e Inesita Soares Araujo, primeira parceria em pesquisa realizada entre o GTCOM da ABRASCO e o Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (ICICT/ Fiocruz).

Nesta pesquisa, experimentamos a utilização combinada de dois métodos de análise de discursos desenvolvidos em diferentes universidades: o Discurso do Sujeito Coletivo (DSC) proposto por Fernando Lefèvre (Faculdade de Saúde Pública/USP) e a Análise Social dos Discursos (ASD) desenvolvido por Milton Pinto e seus discípulos (Escola de Comunicação/UFRJ).

Em 2005, resultante dos esforços de Ana e Fernando Lefèvre, foi realizado o Seminário DE DENTRO PARA FORA (e também de fora para dentro), integrando conhecimento científico e conhecimento do senso comum.

O conhecimento sobre saúde e doença é (ou deveria ser) um só,compartilhado entre os técnicos e os  leigos, é uma exigência da modernidade.O objetivo deste seminário foi contribuir com reflexões e experiências para este mais que necessário diálogo, envolvendo o campo da saúde e da doença, entre o conhecimento científicogerado na academia e  os outros conhecimentos, gerados fora dela.

Em 2006, é lançado o primeiro edital que acolheu uma pesquisa de Comunicação e Saúde – o Edital MCT/CNPq/MS-SCTIE-DECIT 23/2006 – que significou o reconhecimento do tema como prioritário para pesquisas em saúde.

Importante inclusão na agenda nacional de pesquisas, gerou resultados como uma pesquisa nacional sobre comunicação no SUS, envolvendo diferentes universidades e centros de pesquisas brasileiros.

Em 2007, novo esforço para organização e sistematização do tema acontece e Inesita Soares de Araújo e Janine Miranda Cardoso produzem e publicam o livro Comunicação e Saúde, pela Editora Fiocruz.

Comunicação e Saúde é um termo que indica uma forma específica de ver, entender, atuar e estabelecer vínculos entre estes campos sociais. Distingue-se de outras designações similares, como comunicação para a saúde, comunicação em saúde e comunicação na saúde. Embora as diferenças pareçam tão sutis que possam ser tomadas como equivalentes, tenhamos em mente que todo ato de nomeação é ideológico, implica posicionamentos, expressa determinadas concepções, privilegia temas e questões, propõe agendas e estratégias próprias.

Em 2009, o GTCOM organiza e a ABRASCO assina Carta de Aberta aos delegados da 1ª Conferência Nacional de Comunicação Social (Confecom).

Como resultado de um Fórum e debate sobre o tema, Fórum de Políticas Públicas de Comunicação e Saúde: desafios e agenda da Conferência Nacional de Comunicação, realizado durante o IX Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva (Recife, 31 de outubro a 4 de novembro de 2009), que ampliou o tema e gerou compromisso da ABRASCO no fortalecimento das ações de democratização da comunicação social no Brasil.

Em 2012, resultante dos esforços de Ligia Rangel e Tetê Marques, acontece o 1º Encontro Nordeste Comunicação e Saúde, realizado pelo GTCOM da Região Nordeste, sendo o primeiro evento realizado por um núcleo regional.

Esse encontro reuniu mais de 200 profissionais de saúde e de comunicação, de diferentes estados brasileiros, ouvindo, falando, debatendo e reconhecendo estudos e experiências exitosas do campo.

Em 2013, acontece em Recife, durante a Conferência Regional de Determinantes Sociais da Saúde (DSS), um encontro entre membros do GTCOM e convidados, que ao final elaboram uma Carta de Recife sobre Comunicação e DSS.

Para compreender o lugar da Comunicação na luta contra as iniquidades em saúde é necessário antes compreender o modo pelo qual ela constitui os processos sociais de determinação dessas iniquidades. Mas, para isto, é preciso que vejamos a comunicação para além de sua dimensão instrumental, que estabelece para ela um lugar subsidiário e aparentemente neutro no campo da saúde. É preciso entender a comunicação como um processo social, estruturante dos demais processos. É pela comunicação que se formam os sentidos da vida e do mundo que organizam as relações na sociedade; é pela comunicação que se imprime sentido às realidades, portanto que se constroem as realidades. (…). ( Veja mais em: http://dssbr.org/site/entrevistas/a-comunicacao-como-ciencia )

Em 2014, como resultado de diferentes articulações, e alianças institucionais, o GTCOM testemunha a aprovação do Marco Civil da Internet no Brasil.

Entendemos que o Marco Civil deve considerar e responder diretrizes constitucionais e contemplar demandas sociais relativas à Saúde, garantir o processo democrático e ajudar no debate sobre temas pungentes para a democracia participativa nos processos decisórios e de efetivação (garantia) do Direito da Saúde, possibilitando a utilização crescente e democrática de instrumentos (ferramentas) eletrônicos, da Comunicação e do SUS. A Internet é um bem público, dos diálogos da sociedade civil, do processo criativo da sociedade e do exercício democrático. Consideramos a Comunicação, a Informação e o Controle Social como partes estruturantes da democracia, da qualidade e da Universalização do SUS.

Durante esses anos, outras articulações e alianças foram sendo trabalhadas. São muitas e diversas as pesquisas resultantes dos cursos de pós-graduação e articulações entre universidades. A presença de membros do GTCOM orientando em cursos de pós-graduação, no desenvolvimento de projetos de pesquisa, em assessorias e em publicações especializadas demonstra a legitimidade acadêmica dos quadros de pesquisadores e docentes, e a capacidade mobilizadora e integradora do tema, que acabou buscando parcerias em grupos de estudos e pesquisas em comunicação de diferentes universidades brasileiras, como a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e a Universidade de Brasília (UnB).

Dentre outras atividades do GT, destaca-se também a promoção de mostras de filmes. O sucesso da iniciativa, ampliando as linguagens e os modos de enunciação da saúde, permite afirmar que ela não se restringe ao âmbito do GTCOM, incorporando-se organicamente aos encontros da ABRASCO.

Promovendo encontros, oficinas, mesas-redondas, painéis e fazendo da comunicação um campo de reflexão e produção de conhecimento, debates acadêmicos e novas práticas, o GTCOM busca dar concretude à articulação entre luta política e debate acadêmico, ao mesmo tempo em que faz dessa luta e desse debate os eixos permanentes de sua estruturação, ampliação legitimação e reconhecimento público.