Se ainda alegavam falta de documentos em português para orientar políticas de saúde voltadas a gays, lésbicas, travestis e demais pessoas de diversa expressão de seus gêneros e sexualidades, este argumento não serve mais para esconder preconceitos. Ciente do seu papel, o Grupo Temático Saúde da População LGBTI+ (GT LGBTI+/Abrasco) assumiu a tarefa de traduzir o documento Sexual health, human rights and the law, e disponibilizá-lo para o conjunto da sociedade. O lançamento da versão em português Saúde Sexual, Direitos Humanos e a Lei acontece nesta quinta-feira, dia 20, às 16 horas, na Ágora Abrasco o seu lançamento e debate.
Publicado originalmente em 2015 pela Organização Mundial da Saúde (WHO/OMS), o texto era uma das poucas diretrizes internacionais sobre a saúde que orienta as coletividades na condução de políticas e ações de prevenção e promoção da saúde. O documento já tem sido utilizado na sua versão em inglês, mas a barreira idiomática era um limitador. Numa articulação entre integrantes do GT LGBTI+/Abrasco e suas instituições de pesquisa, as tratativas para tradução oficial começaram ano passado.
“A viabilização da versão para o português foi possível pelo esforço nosso a partir das instituições (UFPR, UFRGS, IFRS e UFN) comprometidas com o fortalecimento de subsídios que respeitem a diversidade dos corpos e suas subjetividades em atendimento a lei. A parceria com a OMS para nós foi um aprendizado importante sobre como realizar essa tradução atendendo os quesitos de qualidade e exigiu muito estudo de todas e todos, foram mais de doze meses debruçados nisso” explica Daniel Canavese, docente da UFRGS e coordenador do GT LGBTI+/Abrasco.
O documento é organizado em cinco seções, como diretrizes sobre a saúde sexual, eliminação do estigma e discriminação no acesso a serviços de saúde. Trabalha também orientações para atender às necessidades específicas de determinadas populações, como migrantes, pessoas com deficiência, pessoas envolvidas com trabalho sexual, pessoas vivendo com HIV, pessoas privadas de liberdade, entre outras. Na temática de educação e direito à informações sobre sexualidade realiza um debate sério de como tratar o tema com menores de 18 anos, o que impacta por exemplo, na redução de gravidez indesejada na adolescência. O último capítulo traz questões sobre violência sexual, abuso sexual de crianças, violência baseada na expressão ou no comportamento sexual real ou percebido (LGBTIfobia), tráfico de pessoas para prostituição forçada, mutilação genital feminina, além de práticas coercitivas em serviços de saúde que afetam a saúde sexual e a sexualidade.
“São temas bastante complexos e extremamente atuais, que permeiam o debate da sociedade. O documento é longe de ser um manual prescritivo, pois são temas em que não há ‘receita de bolo’, não há soluções simples, e que certamente demandam abordagem muito cuidadosa no âmbito da saúde. Cabe ressaltar que ele foi elaborado de maneira participativa, contando com experts na temática, oriundos de vários países do mundo, e cuja descrição metodológica acerca da elaboração encontra-se no início do documento. Esperamos, com esse documento, trazer luzes ao cenário obscurantista que se observa no Brasil atualmente” detalha Marcos Signorelli, docente da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e também coordenador do GT LGBTI+/Abrasco.
Painel online: A diretoria da Abrasco saúda a iniciativa; e a Ágora Abrasco promoverá o lançamento. Mediado por Marcos Signorelli, a sessão terá as participações de Martha Souza, docente da Universidade Franciscana (UFN), integrante do GT LGBTI+/Abrasco e também uma das tradutoras; Daniela Knauth, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Integrante do GT Gênero e Saúde/Abrasco, e de Alicia Kruger – PresidenTRA da Associação Brasileira de Profissionais pela Saúde Integral de Travestis, Transexuais e Intersexos (ABRASITTI).
