GT Saúde Mental

O campo da saúde mental vem enfrentando uma variedade de desafios; entre eles, a necessidade de integração e operacionalização dos novos serviços substituindo o modelo assistencial tradicional, e de uma interação entre a prática e as áreas de conhecimento que compõem o sistema de saúde como um todo.

No âmbito científico o campo da saúde mental é tradicionalmente fragmentado e socialmente representado por especialidades clássicas como Psiquiatria, Psicologia, Enfermagem Psiquiátrica, Terapia Ocupacional e Serviço Social. Novos atores sócio-profissionais estão presentes neste campo, entre eles a Educação Física, a Pedagogia, as Artes Plásticas e a Fisioterapia, além de outros setores, como sistemas de Educação, de Cultura e de Justiça. São ainda atores sociais importantes na área da saúde mental os movimentos sociais como o Movimento da Reforma Psiquiátrica e o Movimento da Luta Antimanicomial e os movimentos artísticos.

Estes desafios têm sido amplamente reconhecidos no contexto dos vários dispositivos de desenvolvimento do campo da Saúde Mental.

Neste contexto, a realização dos Congressos Brasileiros de Saúde Mental são iniciativas amadurecidas e plenamente legitimadas. Estes eventos promovem, historicamente, as aproximações necessárias dos diversos atores sociais, usuários, familiares, profissionais, acadêmicos e artísticos que fazem deste campo de práticas e saberes um dos mais vibrantes no âmbito do Sistema Único de Saúde. Desta forma a realização dos congressos brasileiros de saúde mental atendeu a uma necessidade na perspectiva da consolidação de um sistema de saúde que tem como princípios a integralidade, a universalidade de acesso e a descentralização.

Outro importante evento que pauta atualmente o campo da Saúde Mental é a IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial, realizada pelo Ministério da Saúde e pelo Conselho Nacional de Saúde em 2011. Como envolver os outros setores na solução dos problemas da Saúde Mental? Como ampliar a rede de serviços e a oferta de tratamento? Quais as melhores estratégias para tratar os problemas com o uso de álcool e outras drogas no Sistema Único de Saúde? Qual a melhor abordagem para cuidar do usuário de crack?

Todas essas perguntas foram assunto de discussão na IV CNSM-I, que reuniu cerca de 1.600 pessoas, entre gestores e prestadores de serviços dos 26 estados e Distrito Federal, profissionais da área e usuários.

Pela primeira vez, uma Conferência de Saúde Mental trouxe uma abordagem intersetorial, com a presença de parceiros da Secretaria Especial de Direitos Humanos, do Ministério do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome, do Ministério da Cultura, do Trabalho e Emprego, da Educação, da Justiça e outros. A intenção foi chamar para todos os atores sociais a responsabilidade sobre questões que envolvam a Saúde Mental para que cada um contribua com a parte que lhe couber. O coordenador do GT de Saúde Mental da ABRASCO, Paulo Amarante, fez parte da Comissão Organizadora Nacional.

A Conferência teve como tema “Saúde Mental – direito e compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar desafios”, com três eixos estratégicos: Saúde Mental e Políticas de Estado; Consolidar a Rede de Atenção Psicossocial e fortalecer os movimentos sociais; e Direitos Humanos e Cidadania como desafio ético e intersetorial.

Para discutir as questões e elaborar propostas encaminhadas à Etapa Nacional, os municípios realizaram as etapas municipais e/ou regionais e os estados promoveram as etapas estaduais.

Panorama da Saúde Mental no Brasil – Hoje a rede SUS conta com diversos dispositivos para atender o paciente com transtorno mental. Estão distribuídos em todos os estados brasileiros CAPS I, CAPS II, CAPS III, CAPS ad e CAPS i. Além dos CAPS, a Atenção Básica, com apoio dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), também oferece atenção às pessoas com transtornos mentais. A rede de atenção à saúde mental é diversificada, e também envolve os hospitais gerais, os Centros de Convivência e as ações de geração de trabalho e renda. Pessoas egressas de longas internações em hospitais psiquiátricos recebem o auxílio reabilitação psicossocial e podem ser acolhidas e morar em Residências Terapêuticas, onde este serviço está disponível.

A partir das diretrizes da Reforma Psiquiátrica e desde o marco legal da Lei nº 10.216/2001, a Área Técnica de Saúde Mental da Secretaria de Atenção à Saúde trabalha pela mudança do modelo de atenção, que antes era centrado na internação em hospital psiquiátrico. Atualmente, a maioria dos recursos do Programa são investidos na atenção extra-hospitalar. Neste modelo, os pacientes podem ser tratados em serviços abertos, com a garantia do direito à liberdade e à participação de ações na comunidade.

Quem são os usuários da rede – Estima-se que cerca de 3% da população geral, em todas as faixas etárias, necessite de cuidados contínuos em saúde mental, em função de transtornos mentais severos e persistentes: psicoses, neuroses graves, transtornos de humor graves ou deficiência mental com grave dificuldade de adaptação.

Cerca de 9% da população geral, em todas as faixas etárias, necessita de cuidados gerais em saúde mental, na forma de consulta médico-psicológica, aconselhamento, grupos de orientação, ou outras formas de abordagem, em função de transtornos mentais considerados leves.

Transtornos graves associados ao consumo de álcool e outras drogas (exceto tabaco) atingem pelo menos 10% da população acima de 12 anos, sendo o impacto do álcool dez vezes maior que o do conjunto das drogas ilícitas.