“[…] Foram muitos os avanços nas políticas de saúde. Esses avanços, contudo, não escondem as dificuldades que ameaçam a própria manutenção das conquistas. Ninguém desconhece que, nas condições atuais, há limitações importantes à efetivação dos princípios e das diretrizes do Sistema Único de Saúde”. As palavras expressas na Carta de Salvador, o documento gerado como síntese do 1º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde não soam distantes do Brasil de 2021. Nesses últimos 11 anos, a Comissão de área da Abrasco realizou três congressos e ruma, neste março, para a quarta edição do evento. Em todos eles, esteve e está em diálogo com as mudanças da conjuntura setorial e nacional. Rememore alguns momentos.
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O primeiro evento da área aconteceu em Salvador, de 24 a 27 de agosto de 2010, e reuniu 1.513 pessoas de todo o país. Pesquisadores, gestores e integrantes da sociedade civil já debatiam arduamente os desafios do SUS: financiamento insuficiente, relação público-privado na saúde, condições de trabalho para os profissionais do sistema – além de problemas de gestão e organização. Foi neste cenário que a Comissão de Política, Planejamento e Gestão da Saúde da Abrasco organizou seu primeiro evento.
O objetivo era demonstrar a maturidade da produção científica da área, e convocar acadêmicos, gestores e integrantes da sociedade civil para a definição de novos rumos para a Saúde Coletiva. Ainda houve uma mesa sobre o cenário das forças políticas e as eleições presidenciais que ainda seriam realizadas naquele ano.
O segundo congresso foi realizado de 30 de setembro a 2 de outubro de 2013, na na cidade de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais. O contexto já havia mudado significativamente da edição anterior: A regulamentação da EC-29, em 2012, deixou em aberto a responsabilidade da esfera federal no financiamento do SUS. Até então, o reajuste do orçamento se fazia pela variação (nominal) anual do PIB. Esse momento de constrangimento ao SUS gerou, ao mesmo tempo, uma forte capacidade de mobilização.
As atividades foram realizadas no MinasCentro e, entre os convidados, destaca-se Ana Luiza Vianna, (USP), que conferiu a Conferência de Abertura, e Anton Hemerijck, diretor da Faculdade de Ciências Sociais da VU-Amsterdam, que proferiu a conferência especial da edição. Ao todo foram realizadas duas conferências, nove mesas-redondas; e foram publicados 362 trabalhos nos Anais do evento.
Uma das marcas do evento, contudo, foi o ativismo. “Juntamente com os Conselhos Estadual e Municipal de Saúde, organizamos o Ato Público em protesto contra o subfinanciamento do SUS fortalecendo, a partir dali, uma aliança que prossegue até hoje, em Defesa do SUS e em Defesa da Vida” conta Eli Iola Gurgel, da diretoria da Abrasco e presidente da Comissão Científica do evento. A Abrasco foi uma das entidades que participou ativamente do Movimento Saúde + 10, que reivindicou 10% da Receita Corrente Bruta Federal para o Orçamento da Saúde. A mobilização atingiu mais de 1, 5 milhão de assinaturas, o suficiente para abrir um projeto de lei popular. Como resposta, o Congresso aprovou a EC 86/2015, que escalonou em três faixas o 15% da receita líquida, depois suplantada pela EC 95, que congelou o orçamento das políticas sociais.
Aliados e inspirados pelos valores de democracia, justiça e solidariedade, Os ares do Nordeste, mais precisamente de Natal, Rio Grande do Norte, proporcionaram novos debates durante o 3º Congresso, realizado de 1 a 4 de maio de 2017.
O evento foi marcado por um número recorde de trabalhos submetidos e apresentados para a área: dos 2.800 trabalhos submetidos foram aprovados cerca de 1.900, reunindo no Centro de Exposições da cidade mais de 2.200 participantes.
Com o tema “Estado e democracia: O SUS como direito social”, as atividades proporcionaram diálogo tanto para as comunicações orais como para as comunicações curtas Destaque também merece a reunião entre comissões, GTs e fóruns da Abrasco presentes a Manaus, e que uma maior unidade de ação e construção coletiva.
Na Carta de Natal , a denúncia do subfinanciamento da saúde pública e a crítica contundente à EC 95, “que significa – na prática – o desmonte do SUS, negando um direito social inscrito na Constituição de 1988”; a defesa de um “Estado laico que garanta o respeito à diversidade e promova a igualdade racial, de gênero e identidade de gênero, de orientação sexual, a liberdade de crítica, e o respeito à pluralidade de manifestação”. Passados 4 anos, estamos prontos para um novo congresso, para atualizar leituras acadêmicas, abrir espaço para novas vivências – dessa vez virtualizadas – e reforçar nossos posicionamentos.
