Em matéria veiculada na tarde de 12 de dezembro, Lígia Formenti, setorista de saúde de O Estado de S. Paulo, ouviu Paulo Amarante, coordenador do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Saúde Mental e Atenção Psicossocial da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz (LAPS-ENSP/Fiocruz) e vice-presidente da Abrasco, a respeito dos retrocessos propostos pelo atual gestão da Coordenação-Geral de Saúde Mental, Álcool e Drogas (CGMAD/MS). Desde o final de agosto, a CGMAD encaminha junto aos Conselhos Nacionais de Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde (Conasems e Conass) alterações na atual política, regulamentada na Lei 10.216/2001, conhecida como Lei da Reforma Psicquiátrica. A minuta foi já apresentada à Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e pode ser votada na sessão de amanhã, quinta-feira, dia 14. Na última segunda (11), a Abrasco posicionou-se contrária às novas diretrizes por meio de nota pública.
“Basta ver os termos usados. Esse é um modelo para atender um segmento da psiquiatria e o retorno do modelo hospitalar, da indústria da loucura”, afirmou Amarante. O vice-presidente observa ainda que não há estudos que mostram a eficácia nos trabalhos realizados nas comunidades terapêuticas, boa parte delas ligadas a movimentos religiosos. “A medida tem como objetivo agradar uma parte dos parlamentares”, avaliou.
A matéria ouviu também Roberto Tykanori, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) na Baixada Santista. “Ela [minuta] vai na contramão da lei antimanicomial. O modelo, além de injetar mais recursos nos hospitais, inibe a abertura de CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) ou em residências terapêuticas”, assegurou ele. Clique e leia a matéria na íntegra.
