Em entrevista concedida ao jornal Folha de S. Paulo publicada em 17 de maio de 2016, o atual Ministro da Saúde, revelou com toda a clareza o projeto político do governo provisório de Michel Temer com relação à Saúde, explicitando que “o país precisa rever o direito universal à saúde”.
Suas palavras, fundamentadas em um discurso neoliberal que prevê a redução do papel do Estado na economia e na garantia dos direitos sociais, causa indignação a mais de 200 milhões de brasileiros usuários do Sistema Único de Saúde, 150 milhões dos quais dependem exclusivamente desse sistema, que também atende os 45 milhões que pagam planos de saúde principalmente quando estes não garantem a assistência em casos de urgência e acesso a serviços de alta complexidade.
INDIGNADOS estamos, os 2 milhões de profissionais e trabalhadores do SUS, parte dos quais constituem as 40 mil equipes de Saúde da Família, com cerca de 265 mil Agentes Comunitários de Saúde, milhares de estudantes de cursos de graduação e pós-graduação na área de saúde, milhares de gestores que atuam em mais de cinco mil municípios desse imenso país, lutando cotidianamente para garantir o acesso universal da ações e serviços de saúde.
NÃO ministro, não vamos permitir que rasguem a Constituição Federal de 1988, a Constituição cidadã, que consagrou o Direito à Saúde e o Dever do Estado para com a saúde de todos os brasileiros, inscrevendo o Brasil no rol dos países civilizados. Não podemos permitir o retrocesso. Enfrentamos muitas dificuldades ao longo dos últimos 40 anos. Nossa luta é longa, continua, cotidiana, acontece em cada uma das 400 mil unidades de saúde que compõem o SUS. Acontece em cada sala de aula, em cada Centro de Saúde, em cada Hospital e em cada laboratório do SUS, em cada ambulância do SAMU, em cada posto da Farmácia Popular, em cada visita domiciliar feita pelos Agentes Comunitários ou pelos médicos do programa Mais Médicos!
Somos milhões de trabalhadores, docentes, estudantes militantes da Reforma Sanitária Brasileira que completa, neste ano de 2016, 40 anos de existência, de luta, de mobilização popular e de participação em milhares de Conselhos de Saúde espalhados pelo país. E estamos indignados com as palavras do Ministro. NÃO!.
NÃO aceitamos este retrocesso. Em nome dessa luta contínua, em nome dos companheiros que iniciaram o movimento pela Reforma Sanitária Brasileira (RSB) em pleno governo militar, na luta contra a ditadura, pela democracia e pela Saúde, em nome de todos os trabalhadores da saúde, em nome dos representantes do poder popular nos Conselhos de Saúde, em nome de todos os brasileiros que trabalham todos os dias, pagam seus impostos e sonham com um país melhor, mais justo, menos desigual, mais democrático, mais saudável, não podemos aceitar as palavras do Ministro. NÃO!
Pelo DIREITO UNIVERSAL À SAÚDE!
PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE!
Pela PARTICIPAÇÃO POPULAR!
Pela REFORMA SANITÁRIA BRASILEIRA!
Resistiremos.
Assinam essa nota:
Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO
Associação Brasileira de Saúde Bucal – ABRASBUCO
Associação Brasileira de Saúde Mental – ABRASME
Associação Brasileira da Rede Unida – Rede Unida
Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde – AMPASA
Associação Paulista de Saúde Pública – APSP
Centro Brasileiro de Estudos De Saúde – CEBES
Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo – COSEMS/SP
Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca – ENSP/Fiocruz
Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo – FSP/USP
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Instituto Silvia Lane
Rede de Médicas e Médicos Populares
Sociedade Brasileira De Bioética – SBB
