A estratégia de propagação do Coronavírus promovida pelo Governo Federal foi tema do segundo painel da Ágora Abrasco realizado nesta quinta-feira, 28 de janeiro, e transmitido ao vivo no canal da TV Abrasco no Youtube. O debate analisou o resultado da pesquisa publicada na 10ª edição do Boletim Direitos na Pandemia. A publicação é uma iniciativa do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (Cepedisa) em parceria com a Conectas Direitos Humanos, que mapeou e analisou as normas jurídicas criadas durante a pandemia da Covid-19 no Brasil.
A pesquisadora Deisy Ventura (Associação Brasileira de Relações Internacionais e Faculdade de Saúde Pública/USP), enfatizou que as medidas implementadas pelo Governo diante da pandemia não se tratam apenas de incompetência ou ineficiência. Para a pesquisadora, as ações do governo apostaram na disseminação do vírus como forma de acelerar o fim da crise sanitária. “É nosso dever tornar público de forma clara essa estratégia do Governo Federal. A intenção sempre foi criar uma suposta imunidade de rebanho a partir de uma vivência intensa da pandemia. Não queremos igualdade na morte, queremos igualdade na vida. Muita gente morreu antes da hora por falta de assistência do Estado”, afirmou.
Para a diretora de projetos da Conectas, Camila Asano, a pesquisa possibilita uma visão ampla da atuação do Governo Federal. “É importante superar a visão parcial sobre a atuação do governo que destaca apenas a omissão no combate à Covid-19. O Governo promoveu ativamente a disseminação do vírus através de iniciativas que impediram a implementação de medidas sanitárias adequadas e recomendadas pelos órgãos internacionais de Saúde”, explicou.
Supressão do estado civilizatório
Para Camila Asano a postura do Governo Federal durante a pandemia trata-se de uma continuação das políticas de supressão de direitos propostas desde o início do mandato presidencial em 2019. “O governo faz uso da pandemia para avançar na sua agenda política contra os direitos humanos.Não há intenção de resguardar direitos, mesmo os direitos mais básicos como o direito à vida e à saúde”.
Já o vice-presidente da Abrasco, Reinaldo Guimarães, destacou a necessidade de não perder de vista dois grupos importantes no governo Bolsonaro: os Liberais e as Forças Armadas. Para Guimarães, há uma tentativa de imposição de pautas liberais e uma condução do país a partir de uma concepção militarizada da gestão pública. “Eu acredito que o futuro não sorri ao Bolsonaro. A quantidade de absurdos que o governo faz não está mais se sustentando”.
O pesquisador Cláudio Maierovitch (Fiocruz/Brasília) lamentou o que classificou como uma “supressão do estado civilizatório”. “Não esperava que na agenda política do século XXI teríamos que olhar com tanta atenção para direitos que julgávamos consensuais pela nossa sociedade e pelos governantes e que hoje estão sob ameaça”, afirmou Maierovitch.
Para o pesquisador é fundamental que haja uma responsabilização do governo e de seus representantes pela conduta diante da pandemia. “Uma boa parte do país está inerte e inerme. Vivemos um permanente “E daí?”. Nós temos que debater as possibilidades de criminalizar a atuação do governo. É preciso que haja consequências formais para essa postura”, afirmou.
Boletim Direitos Humanos na Pandemia
A 10ª edição do Boletim foi lançada na última quinta-feira, 21 de janeiro, e reuniu dados produzidos ao longo de 2020, quando foram observadas 3.049 normas federais e 4.427 normas estaduais relativas à Covid-19 com o objetivo de avaliar os impactos das medidas sobre os direitos humanos. O estudo inédito está disponível no site da Conectas Direitos Humanos e pode ser conferido aqui.
O debate foi conduzido por Luis Eugenio de Souza (vice-presidente da WFPHA e ex-presidente da Abrasco) e contou com a participação da presidenta da Abrasco, Gulnar Azevedo.
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