Já está disponível o Informe Final da Comissão Lancet – Universidade de Oslo sobre Governança Global para a Saúde. O relatório analisa as disparidades de poder e dinâmica através de uma variedade de áreas políticas que afetam a saúde e que necessitam de melhoria da governança global. Entre elas estão a crise econômica e as medidas de austeridade, o conhecimento e a propriedade intelectual, os tratados de investimento estrangeiro, a segurança alimentar, a atividade empresarial transnacional, a migração irregular e o conflito violento.
Paulo Buss, coordenador do CRIS/Fiocruz, que participou nos últimos dois anos como latino-americano convidado da Comissão Lancet, afirmou que com este Informe está se prestando um excelente serviço às reflexões sobre as origens políticas das iniquidades em saúde. “Com o Informe também está se propondo mecanismos que podem ajudar na transformação das tamanhas injustiças vigentes”, ressaltou.
Apesar dos grandes ganhos em saúde ao longo das últimas décadas, a distribuição de riscos para a saúde em todo o mundo continua a ser extremamente inaceitavelmente desigual. Embora o setor de saúde tenha um papel crucial na redução das desigualdades na saúde, os seus esforços, muitas vezes entram em conflito com poderosos atores globais em busca de outros interesses, como a proteção da segurança nacional, salvaguarda da soberania, ou objetivos econômicos.
Principais Mensagens:
É impossível combater as inaceitáveis iniquidades em saúde existentes tanto entre países quanto no interior dos mesmos exclusivamente pelo setor saúde, através de medidas técnicas, ou apenas em nível nacional. Soluções políticas globais são necessárias;
Normas, políticas e práticas surgidas de interações transnacionais deveriam ser compreendidas como determinantes políticos da saúde que causam ou mantém as iniquidades em saúde;
Assimetrias de poder e normas sociais globais limitam o leque de escolhas e restringem ações de combate à iniquidade em saúde; essas limitações são reforçadas por disfunções sistêmicas na governança global e demandam vigilância em todas as arenas políticas;
Avanços no combate às iniquidades em saúde e no controle das forças políticas prejudiciais à saúde deveriam ser monitorados de forma independente;
Estados e outras partes interessadas não estatais participantes em arenas políticas globais devem estar melhor conectados para estabelecer um diálogo mais transparente no que tange os processos decisórios que afetam a saúde;
A governança global para a saúde deve estar ancorada em compromissos com a solidariedade global e a responsabilidade compartilhada. Desenvolvimento sustentável e saudável para todos requer a existência de um sistema econômico e político global que sirva uma comunidade global de pessoas saudáveis.
O site do Lancet com o Informe pode ser acessado AQUI
