Integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, e do Conselho de Participação Social assinaram documento contrário à PEC da Anistia. Assinado por 53 representantes, o documento, divulgado na última segunda-feira (15), afirma que a PEC, ao anistiar os partidos, “desmoraliza a justiça eleitoral”. A presidente da Abrasco, Rosana Onocko Campos, é uma das signatárias.
A Proposta de Emenda à Constituição 09/2023, que agora tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, é um projeto que busca a anistia os partidos políticos de quaisquer irregularidades cometidas até a sua promulgação, e que perdoará, pela quarta vez, o não cumprimento da legislação que estabelece cotas de financiamento de candidaturas de mulheres e pessoas negras.
O documento solicita compromisso do Governo Federal com a equidade e a Justiça Social, e convida o apoio da base política do governo para garantir que a PEC 09/2023 seja reprovada, como um gesto de defesa do espírito de cidadania da Constituição Federal.
