A crise econômica mundial e seus impactos no Brasil suscitam propostas de congelamento do gasto do governo em saúde e de desvinculação das despesas, num movimento já assinalado no governo Dilma Rousseff e que se acelerou a partir da substituição do comando político e a ascensão de Michel Temer à Presidência da República. Recorrente em momentos de ajuste fiscal, tal discurso está longe de ser novo e sempre recai sobre os direitos sociais. Para avaliar os reais efeitos dessas medidas na economia e no setor saúde, Fabiola Sulpino Vieira, coordenadora de Estudos e Pesquisas de Saúde na Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (DISOC) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), doutora em Saúde Coletiva e mestre profissional em Economia da Saúde (ambos os títulos pela Universidade Federal de São Paulo – Unifesp) foi a fundo na revisão de revisões sistemáticas e narrativas indexadas na base de dados Pubmed e publicadas nos últimos dez anos para avaliar o quanto tal proposição realmente é válida e quais efeitos observados.
O resultado foi publicado na Nota Técnica Nº 26 do Ipea, intitulada Crise econômica, austeridade fiscal e saúde: que lições podem ser aprendidas? Segundo a sinopse, “é certo que a garantia do direito fundamental à saúde, assim como outros direitos sociais previstos na Constituição de 1988, enfrenta problemas de financiamento em momentos de desequilíbrio das contas públicas. No entanto, o enfrentamento dos desequilíbrios financeiros do setor público via contenção dos gastos sociais deixa de lado discussões importantes como a definição de prioridades do gasto público em momentos de restrição de despesas e o impacto das medidas restritivas para a economia ou para a população. Esta nota técnica tem por objetivo apresentar e discutir evidências sobre o impacto das crises econômicas e das medidas de austeridade fiscal sobre a situação de saúde das populações atingidas, assim como sobre as medidas que podem mitigar os possíveis efeitos negativos das crises para a saúde”.
