O Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA), associado institucional da Abrasco, publicou um manifesto com as diversos pontos a serem encarados diante da pandemia de Covid-19, colocada pelo instituto como “ uma das maiores emergências sanitárias da história humana”. A nota, que se baseia nos compromissos do ISC com direito igualitário á saúde, valorização dos saberes em saúde e ciência, promoção da consciência sanitária e respeito à democracia, conclama “os gestores públicos e membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a cumprirem sua responsabilidade pública, em ações orientadas pelas evidências científicas relevantes para o enfrentamento da pandemia da COVID-19”.
Essa é mais uma entidade científica da área da saúde a se pronunciar sobre a responsabilidade social de governos e gestores públicos diante da atual pandemia e apontar a necessidade de medidas concretas para a valorização do SUS. Dentre os pontos da nota se destacam as reivindicações pela anulação da Emenda Constitucional 95, que limita o teto de gastos, e a defesa da ampliação do fomento à pesquisa. Confira abaixo a nota do ISC/UFBA.
+Veja a nota original no site do ISC/UFBA
RESPONSABILIDADE PÚBLICA PARA ENFRENTAR A EMERGÊNCIA SANITÁRIA DA PANDEMIA DE COVID-19
O Instituto de Saúde Coletiva (ISC/UFBA), diante da pandemia de COVID-19, que se configura como uma das maiores emergências sanitárias da história humana, e considerando seus compromissos com:
o direito à saúde igual para todos e a equidade na provisão de cuidados;
a valorização dos saberes em saúde e dos conhecimentos científicos;
a promoção da consciência sanitária;
e o respeito aos valores democráticos;
vem se manifestar publicamente no sentido de:
Conclamar todos os gestores públicos e membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a cumprirem sua responsabilidade pública, em ações orientadas pelas evidências científicas relevantes para o enfrentamento da pandemia da COVID-19;
Reforçar a recomendação de isolamento, quarentena e distanciamento social, como principal medida de contenção do crescimento desta pandemia, em consonância com o respeito aos direitos humanos;
Promover a solidariedade entre as pessoas, acionando redes comunitárias, com trocas saudáveis, criativas e protegidas de apoios materiais e de afetos, sustentando relações de cuidados essenciais neste momento;
Defender o fortalecimento do SUS como sistema universal de saúde, imprescindível para a superação desta emergência sanitária e de tantos outros problemas de saúde pública do país;
Apoiar medidas de organização, adequação e expansão da rede assistencial pública, em articulação com a rede privada, para melhor atuar na identificação e início precoce do tratamento de casos de COVID-19, sem prejuízo à atenção a outras doenças e agravos à saúde;
Fomentar a articulação entre os órgãos de vigilância epidemiológica e sanitária, em níveis municipal, estadual e federal, para melhor consecução de seus objetivos comuns, visando a adoção das ações especiais necessárias em cada momento desta pandemia;
Incentivar as empresas privadas a apoiar ações de prevenção e controle, tais como o isolamento social e a proteção dos trabalhadores, sob sua responsabilidade direta, com a adoção de protocolos de higienização e uso de equipamentos de proteção individual e garantia da renda dos trabalhadores, mesmo quando impedidos de trabalhar em vista das repercussões da COVID-19;
Fortalecer sistemas e políticas de proteção social, com ações dirigidas tanto aos pacientes graves de COVID-19 (idosos, mulheres grávidas e portadores de doenças crônicas) quanto às populações vulnerabilizadas (pessoas em situação de rua, em instituições de abrigo e/ou confinamento, populações sem acesso a saneamento básico, trabalhadores informais, dentre outras), mais expostas aos impactos negativos diretos e indiretos desta pandemia;
Apoiar a luta para que seja garantido o estabelecimento de uma renda mínima cidadã que promova a dignidade de todos os que vivem em território nacional, a ser instaurada imediatamente e mantida mesmo após o controle da pandemia;
Defender a recomposição dos orçamentos das agências de fomento à pesquisa no país, de modo a produzir as melhores bases científicas de ações a curto, médio e longo prazo, no enfrentamento desta e de outras situações (e suas causas) que desafiam a realidade brasileira e global;
Lutar pela anulação da Emenda Constitucional 95, que limitou enormemente os gastos públicos com saúde e educação no país, ignorando a relevância dessas áreas para preservação da vida e ampliação do bem-estar social, fragilizando ainda mais a sociedade frente à pandemia de COVID-19.
O ISC suspendeu as atividades administrativas e acadêmicas, em consonância com as corretas diretrizes da UFBA, que visam viabilizar o necessário distanciamento social. A comunidade que compõe este Instituto tem atuado, junto com seus parceiros, em várias frentes e redes de colaboração relevantes para o enfrentamento da pandemia, agindo com consciência sanitária e responsabilidade pública.
Na certeza de que ações efetivas de contenção da pandemia da COVID-19 exigem a associação de visões amplas, com forte senso de responsabilidade social compartilhada, saudamos a todos os que vêm atuando desta maneira e convidamos outros mais a se somar a tais esforços.
Distanciamento físico e coesão social!
Saúde igual para todos!
Instituto de Saúde Coletiva
