Em breve o STF julgará a inconstitucionalidade que concede isenção fiscal aos agrotóxicos no país. Relatório da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Fiocruz e UFRRJ estima que R$ 10 bilhões deixam de ser arrecadados pelos cofres públicos. Pouco para o setor agropecuário, que apenas em 2019 faturou R$ 630 bilhões. Três impostos federais (Pis-Pasep/Cofins, IPI e Imposto de Importação) deixam de ser arrecadados, mas a maioria (65%) recai sobre os estados via ICMS. Num momento de grave crise fiscal e sanitária, investimentos prioritários em seguridade social, saúde, ciência e tecnologia tornam-se mais difíceis.
Existem dois argumentos principais sobre o tema. A saúde pública e ambientalistas defendem, sempre que possível, a eliminação ou restrição dos agrotóxicos em função dos seus efeitos deletérios para a saúde humana e o meio ambiente. O Brasil consome muitos agrotóxicos, inclusive diversos já banidos ou altamente restritos em outros países. Além do sofrimento das famílias com as intoxicações agudas e mortes causadas por doenças evitáveis como o câncer, quem paga esse custo é a sociedade, frente às consequências para o sistema de saúde, a Previdência Social e os ecossistemas afetados. Por isso, a isenção fiscal é considerada um contrassenso, produzindo injustiças sociais, sanitárias e ambientais.
Já os defensores dos agrotóxicos alegam que seu uso é necessário para manter a produtividade agrícola, principalmente no contexto de um clima tropical e elevada biodiversidade que favorece as pragas. Porém, como dizia Jorge Benjor, é justamente esse país abençoado que permite plantar o ano inteiro. O agronegócio também alega que o aumento desse insumo seria repassado para os alimentos e a cesta básica, afetando os mais pobres.
Em novo relatório, a Abrasco reforça a fragilidade dos argumentos apresentados pela indústria e o agronegócio. Os principais beneficiários da isenção são justamente os grandes produtores das principais commodities agrícolas, responsáveis por 80% das despesas com agrotóxicos no país. A soja subsidiada engorda lucros e porcos, e ajuda países como a China. Porém, infelizmente, influencia pouco a cesta básica brasileira.
O agronegócio afirma ser impossível produzir tanto sem agrotóxicos. Seria a agricultura químico-dependente? A resposta é sim, mas apenas para os vorazes monocultivos de grande extensão, marca do agronegócio brasileiro exportador. Para plantar uma única espécie, não importa se grãos ou pasto para gado, a biodiversidade vira praga e precisa ser eliminada. Como esse modelo não consegue conviver de forma sustentável com os agroecossistemas, sofrem os biomas como a Amazônia, o Cerrado e o Pantanal, assim como os povos e populações que vivem e dependem de sua vitalidade. As trágicas queimadas e violações de direitos de populações indígenas, quilombolas e camponesas refletem esse modelo.
A isenção impede uma sociedade mais justa e sustentável em direção a um modelo agrícola que produza alimentos mais saudáveis, orgânicos e agroecológicos. Trata-se de uma tendência mundial e uma exigência moral, constitucional, econômica e ecológica. A Amazônia, o Pantanal e o futuro do planeta clamam por uma decisão responsável do país.
*Marcelo Firpo Porto é pesquisador da Fiocruz e integrante do Grupo Temático Saúde e Ambiente da Abrasco, e Wagner Lopes Soares é professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – Publicado originalmente no portal do jornal O Globo: acesse a publicação original
